Microsoft e organizações comerciais solicitam a revisão das leis relacionadas ao e-commerce na América Latina

Empresa cita a necessidade de princípios para regulamentar o E-Commerce e proteger a propriedade intelectual

Durante conferência sobre e-commerce realizada em Washington, nos Estados Unidos, a Microsoft, juntamente com legisladores e representantes de organizações comerciais da América Latina , discutiram a necessidade de princípios regionais para regulamentar o comércio eletrônico local. A América Latina tem uma das maiores taxas de conectividade Internet e, de acordo com a International Data Corp., os gastos com e-commerce da região atingirão US$ 8 bilhões em 2003, sendo cerca de US$ 167 milhões já em 1998.

Um dos problemas é que as leis atuais que gerenciam as transações comerciais não estão adaptadas para regular transações eletrônicas e portanto retardam o desenvolvimento do e-commerce. Muitas leis nacionais foram promulgadas antes do comércio eletrônico tornar-se uma realidade e ainda não atendem adequadamente às necessidades de uma “assinatura” no ambiente eletrônico ou ao modo como certos contratos são firmados.

Esta situação cria incertezas que devem ser resolvidas , para que todos os grupos integrantes de uma transação eletrônica sintam-se seguros de que a estrutura legal do comércio tradicional também se aplica aos acordos eletrônicos. A legislação está sendo proposta em alguns países como Brasil, Equador, México, Peru e Colômbia, mas o desafio das nações da América Latina é adquirir solidez nas fronteiras no tratamento do e-commerce e estar em conformidade com os princípios tradicionais de comércio livre incorporado pela General Agreements on Tariffs and Trade (GATT), General Agreement on Trade in Services (GATS) e Trade-Related Intellectual Properties Rights (TRIPs).

“A maioria das leis comerciais vigentes na América Latina não é somente inadequada para regulamentação do e-commerce, mas também há uma imensa exposição a violações de direitos de propriedade intelectual no ambiente atual da Internet na região”, disse Horacio Gutierrez, advogado da Microsoft Corporate, durante a primeira conferência do hemisfério, Responding to the Legal Obstacles to Electronic Commerce in Latin America. “O problema da indústria de software, em particular, refere-se às altas taxas de pirataria na América Latina e à facilidade com que as aquisições diretas de software ilegal podem ser realizadas através da Internet.” Aproximadamente 62% dos software corporativos instalados em computadores na América Latina em 1998 foram copiados ilegalmente, de acordo com pesquisa realizada pela International Planning & Research Corp., a pedido da Business Software Alliance.

A conferência, realizada em 1 de outubro, durante o evento "Organization of American States " , foi patrocinada pelas seguintes organizações: National Law Center of Inter-American Free Trade, Organization for American States, Business Software Alliance, Compaq Computer Corp., Oracle Corp., FDX Corp. e Microsoft.

“Queremos assegurar que e-commerce na América Latina não está bloqueado devido à falta de approaches consistentes ao comércio online”, disse Gutierrez. Os participantes, incluindo experts e representantes da indústria nas Américas, deram sugestões de soluções que atenderão aos problemas legais de e-commerce na América Latina e delinearam um conjunto de princípios que as partes negociantes devem adotar voluntariamente para regulamentar acordos eletrônicos. Esses princípios serão inspirados no comércio livre, na liberdade de contrato, no reconhecimento de assinaturas eletrônicas, na não-discriminação de modalidades eletrônicas e na neutralidade tecnológica, em uma atmosfera de restrições regulamentares.