Com esta tecnologia, governo agiliza e simplifica prestação de serviços para os cidadãos

Imagine assinar e enviar e-mails com a maior segurança, garantindo ainda à sua mensagem status de um documento válido. E se você ficasse sabendo que ministros assinam portarias digitalmente e cidadãos optam pelo pagamento de tributos, com total sigilo fiscal, via internet? Ia achar um absurdo? Ficção científica? É, parece incrível, mas hoje isso já acontece com a certificação digital. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual identificando uma mensagem ou transação em rede de computadores.

Utilizando procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria, o Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, além do nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

Seu uso pelo poder público possibilita a prestação de serviços de maneira ágil e segura. “Essa tecnologia traz segurança tanto para a administração quanto para o cidadão. Pode ser uma ferramenta importante para a melhoria da gestão e para a desburocratização”, explica o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini.

“O caso do Pro-Uni é exemplar: com ele o Ministério da Educação tornou eletrônico todo o processo de solicitação de bolsas, a comunicação e os trâmites entre o Ministério e as faculdades”, acrescenta Martini.

Seu principal benefício é a derrubada de barreiras tais como sincronismo - a necessidade de todos os participantes do processo estarem presentes no momento da assinatura ou realização da transação, acordo ou serviço e posicionamento geográfico - graças ao uso de certificados digitais as barreiras físicas também podem ser eliminadas.

Infra-estrutura e prestação de serviço

A maior dificuldade na implantação da certificação digital é a adequação de sistemas atuais ao uso dos certificados. Com o uso de plataformas abertas, que utilizam os protocolos padrão de mercado, e com a plataforma.NET da Microsoft é possível implementar o uso de certificados digitais.

“Tanto as mídias que armazenam os certificados digitais, como os sistemas e equipamentos necessários à realização da certificação digital, devem obedecer a padrões e especificações técnicas mínimas, como forma de garantir a interoperabilidade e a confiabilidade dos recursos de segurança da informação por eles utilizados” explica o Desenvolvedor de Negócios – Plataforma da Microsoft Brasil, Bruno Martins Nowak.

O governo define meios e regras técnicas para habilitar instituições públicas e entidades privadas que pretendam atuar na validação jurídica de documentos produzidos, transmitidos ou obtidos sob a forma eletrônica.

O Brasil montou sua infra-estrutura de chaves-públicas denominada ICP-Brasil. Trata-se de um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. A Autoridade Certificadora Raiz da cadeia da ICP-Brasil tem como função básica a execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais. No Brasil é representada unicamente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e tem a missão de gerenciar as Autoridades Certificadoras.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil e a primeira autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O Centro de Certificação Digital (do SERPRO) tem como finalidade possibilitar a emissão de certificados digitais aos usuários e emitir certificação de pessoa física, jurídica e de equipamentos para os clientes - entre eles: a Secretaria da Receita Federal, a Presidência da República e a Justiça Federal.

Para o coordenador nacional de certificação digital do SERPRO, Gilberto Netto, os certificados digitais agilizam a execução de muitos processos além de reduzir os custos de pessoal e de papel.

O presidente do ITI, Renato Martini, possui opinião semelhante.

“A certificação digital é uma ferramenta que ajudará a desmaterializar os processos, permitindo a tramitação virtual, o que implica na redução de custos, desde gastos com papel e impressão até os gastos com a perda da eficiência e o conseqüente aumento ou manutenção do chamado custo Brasil”.

Impacto na sociedade

O principal impacto é a inclusão digital, na medida em que disponibiliza ao cidadão que tenha acesso a um computador, próprio ou comunitário, de qualquer localidade do país, o acesso a uma gama enorme de serviços públicos e privados, sem precisar se deslocar para conseguir.

Como se trata de uma tecnologia que começa a ser utilizada com maior fôlego, tanto pelo governo como pela iniciativa privada, é necessário esclarecer aos gestores das instituições e ao corpo de funcionários que irão utilizá-la qual o objetivo da adoção dos certificados digitais.

Além disso, a certificação como todo processo tecnológico deve ter o apoio de um corpo técnico bem-treinado que possa dar suporte ao usuário final. “A certificação digital tem procedimentos que após terem sido assimilados tornam seu uso fácil e rotineiro” completa Martini.

“O maior impacto social é a possibilidade de validar legalmente e de maneira rápida transações de negócios, impostos, taxas, certificados e serviços através de meios eletrônicos”, comenta Bruno Nowak, da Microsoft Brasil.

3º Fórum de Certificação Digital

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2005 aconteceu o 3º Fórum de Certificação Digital, evento que se apresentou oportuno pelo aprofundamento de grandes questões que envolvem a implementação, regulação e disseminação da Certificação Digital no Brasil.

Além de apresentar as novidades em torno do tema e abrir discussões sobre assuntos relacionados ao mercado, o 3º Certforum apresentou aplicações técnicas do processo tanto no Brasil, quanto no mundo.

3º Fórum de Certificação Digital aprofundamento das questões de certificação digital.

“Nossa visão e também do ITI, é que o evento tem extrema importância no processo de expansão do uso da Certificação Digital no Brasil”, acrescenta o gerente de estratégias de mercado, Roberto Prado. A Microsoft apresentou uma de suas experiências internacionais em certificação digital com o objetivo de usar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão na Espanha. A Fábrica Nacional de Moeda e Certificações (FNMT), por meio de projeto com Ministério da Economia (CERES), é a primeira experiência concreta em identificação de cidadania digital.

O Projeto CERES trabalha há cinco anos e aproximadamente 2 milhões de pessoas pagaram seus impostos pelo uso de PCs autenticados (50% a mais em comparação ao ano anterior).

“A infra-estrutura de certificação brasileira já existe, o desafio agora é sua escalada de relacionamento entre poder público e cidadão” conclui Prado.

Reportagem: Anelise Csapo

Foto: Divulgação