Assinatura digital permitirá que mais governos ofereçam serviços com segurança à população

A Microsoft e a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira estão trabalhando juntas para aumentar o nível de segurança das aplicações e serviços oferecidos na Internet por empresas e governos brasileiros. Instituída em 2001, a ICP-Brasil), cuja Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, encontra-se hoje plenamente operacional e adquiriu o status de Sistema Nacional de Certificação Digital.

Certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil são aplicáveis em qualquer situação prevista para tal tecnologia. No entanto, nas plataformas MS Windows 2003 e XP, originalmente, o Certificado Raiz da ICP-Brasil não foi habilitado para assinatura de código e Carimbo de Tempo (datação eletrônica). Em fevereiro, tais funcionalidades foram habilitadas a partir do padrão original, de modo que os usuários já podem utilizar os Certificados Digitais ICP-Brasil nas plataformas Microsoft em sua plenitude. Os usuários das versões anteriores podem habilitar as funções pelo próprio Internet Explorer. “O uso de certificação digital está crescendo assim como o uso de aplicações também” lembra o gerente de estratégia de mercado da Microsoft Brasil, Roberto Prado.

De acordo com Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), instituição à qual a ICP-Brasil é vinculada, a assinatura digital pode ser vista como uma ferramenta importante na desmaterialização de processos que hoje governos executam em seus protocolos tradicionais. Pode dar agilidade, transparência e, enfim, agregar segurança às transações eletrônicas. “A assinatura de código possibilita a verificação de assinatura de um software quando este é executado remotamente. Recurso muito utilizado, por exemplo, em fluxo de informações e sistemas de gestão eletrônica de documentos” explica.

Com estas novas funcionalidades, bancos e órgãos governamentais, entre outros, poderão criar novos serviços e produtos com um nível elevado de segurança pela Internet. “Temos trabalhado em parceria com o governo brasileiro para atender suas necessidades tecnológicas em diferentes áreas. Reconhecemos a importância da certificação digital para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros e continuaremos trabalhando com o ITI para garantir a interoperabilidade dos padrões nacionais com nossos sistemas”, afirma Roberto Prado.

O certificado digital é um documento eletrônico, emitido por uma entidade credenciada junto à ICP-Brasil chamada Autoridade Certificadora (AC), que contém informações sobre uma pessoa ou empresa. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual que assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica de uma mensagem ou transação eletrônica. Na Internet, o certificado digital é a forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

A ICP-Brasil é regida por um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas tarefas, está definir níveis técnicos mínimos, homologar sistemas e mídias de certificação digital e garantir interoperabilidade entre eles, além de zelar pela confiabilidade das informações.

Em todo o mundo, a certificação digital é uma das ferramentas que mais cresce. Pesquisa da Febraban mostra que entre as tecnologias emergentes utilizadas pelos bancos brasileiros, a certificação digital é uma das que mais recebe atenção, com um índice de 95%. A mesma pesquisa aponta que, de 2003 para 2004, houve um aumento de 53% no número de clientes (pessoas físicas) que utilizam o Internet Banking. Entre os clientes pessoa jurídica, houve aumento de 73%. Os resultados apontam para uma necessidade crescente de utilização de certificação digital.

O principal benefício das assinaturas digitais é facilitar a vida das pessoas ao possibilitar a oferta de diversos serviços públicos ou privados com segurança. Alguns países já emitem um certificado digital junto com o documento de identidade dos cidadãos. A Bélgica é um deles. Atualmente, são emitidos 10 mil cartões inteligentes por dia. A expectativa do governo local é ter todas as identidades belgas digitalizadas até 2009. Já existem mais de 500 aplicações naquele país, desenvolvidas tanto pelo governo como pela iniciativa privada, que usam esse facilitador.