Aderente - país
Ver "país candidato"

Auxílio
Ver "ajuda"

Estado associado
Os Estados associados estabeleceram um Acordo de Associação com a Comunidade que envolve direitos e obrigações recíprocos. Podem incluir, por exemplo, países candidatos à adesão à UE ou à EFTA-EEE (AECL-EEE).

Business Angel
Uma entidade privada que investe pequenos montantes, normalmente em empresas pequenas ou emergentes, que pode e deseja participar directamente e contribuir com a sua experiência prática.

Convites para apresentação de candidaturas de peritos

Um convite público para exprimir competência numa determinada área.

Convites à apresentação de propostas
No contexto do Quinto Programa-Quadro, são emitidos periodicamente convites para apresentação de propostas de projectos de investigação e outras medidas para implementar os programas específicos. Essas medidas, em conjunto com os prazos para a apresentação das propostas, estão definidas no "call itemText" publicado no Jornal Oficial das Comunidades Européias.

País candidato
Significa um país que tenha solicitado a adesão à União Européia e cuja candidatura tenha sido oficialmente aceite. Antes de aderir Á UE, um país candidato deve cumprir os "critérios de Copenhaga"

Sociedade civil
Designação colectiva de todos os tipos de associações e organizações que não fazem parte de um governo mas representam profissões, grupos de interesses ou sectores da sociedade. Inclui, mas não está limitada a, associações comerciais, associações de empregados, lóbis ambientais e grupos representantes de mulheres, agricultores, pessoas com deficiências, etc.. Uma vez que essas organizações possuem um grande conhecimento em determinadas áreas e estão envolvidas na implementação e monitorização das políticas da União Européia, a UE consulta a sociedade civil com regularidade e deseja que esta se envolva mais nas decisões estratégicas européias.

Fundo de Coesão
O Fundo de Coesão proporciona ajuda financeira para projectos no domínio do ambiente e da rede transeuropeia de transportes dos quatro países mais pobres da Comunidade (Irlanda, Grécia, Eh2ha e Portugal), com o objectivo de reduzir as disparidades entre as economias dos Estados-membros da UE. Foi criado em 1993 nos termos do Artigo 130d do Tratado da CE.

Iniciativas Comunitárias
São apoios ou programas de acção criados para complementar as operações dos Fundos Estruturais em áreas problemáticas específicas. As iniciativas Comunitárias são estabelecidas pela Comissão e coordenadas e implementadas sob controlo nacional. Absorvem 5,35% do orçamento dos Fundos Estruturais. Cada iniciativa é financiada por apenas um Fundo.

Interreg III tem por objectivo incentivar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, ou seja, a criação de parcerias transfronteiriças para promover o desenvolvimento equilibrado de áreas multi-regionais (financiado pelo FEDER).
Urban II concentra o seu apoio em estratégias inovadoras para regenerar cidades e áreas urbanas em declínio (financiado pelo FEDER).
Leader+ visa incentivar a cooperação entre as sociedades e as economias rurais, visando novas estratégias para um desenvolvimento sustentado (financiado pelo FEOGA - Secção Orientação)
Equal visa eliminar os factores que estão na origem das desigualdades e discriminações no acesso ao mercado de trabalho (financiado pelo FSE).

Quadros Comunitários de Apoio
Os Quadros comunitários de apoio (QCA) coordenam as actividades regionais da UE durante um período de seis anos, envolvendo ocasionalmente os quatro Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP) e o BEI. No entanto, os projectos devem ser incluídos em planos já desenvolvidos pelas autoridades nacionais e regionais e pelos respectivos parceiros econômicos.

Consórcio
Um grupo de parceiros do sector público ou privado que se associaram para desenvolver em conjunto um projecto financiado pela Comissão Europeia.

Acordo entre Consórcios
Um contracto celebrado entre parceiros de um projecto transfronteiriço, que define a relação entre os diferentes participantes e o seu nível de responsabilidade no que respeita ao projecto.

Critérios de Copenhaga

Em Junho de 1993, a reunião dos líderes da UE em Copenhaga definiu os três critérios que qualquer país candidato (ver acima) deve satisfazer antes da sua adesão à União Europeia. Primeiro, o país candidato deve dispor de instituições estáveis, garantes da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos, do respeito e protecção das minorias. Em segundo lugar, a existência de uma economia de mercado viável. Por último, a capacidade de o candidato assumir as obrigações dela decorrentes, incluindo a adesão aos objectivos de união política, econômica e monetária. A UE reserva-se o direito de decidir se um país candidato satisfez estes critérios e se está preparada para aceitar o novo membro.

Programas de desenvolvimento

o modo como os Quadros Comunitários de Apoio são implementados e, por esse motivo, os fundos provenientes dos Fundos Estruturais da Comissão Européia. Podem ser Programas Operacionais (PO) ou Documentos Únicos de Programação (DOCUP). Ver também "Quadros Comunitários de Apoio"

Equal

Ver Iniciativas comunitárias.

Alargamento da UE
Nos anos 1950s, a Uniao Europeia comecou com 6 estados membros. Hoje tem 27. O crescimento nos membros Europeus, conhecido como “alargamento”, aconteceu varias vezes. Em Maio de 2004, foram adicionados mais 10 estados membros: A republica Checa, estonia, Chipre, Letonia, Lituania, Hungria, malta, Polonia, Eslovenia e Eslovaquia. Os mais recentes forma a Bulgaria e a Romenia que se juntaram em 2007.

FEDER
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é a principal ferramenta de financiamento dos programas regionais.

FSE
O Fundo Social Europeu (FSE) é responsável pelos programas de formação e pelo combate ao desemprego.

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)
O FEOGA financia a política agrícola comum da UE. O seu objectivo consiste em fornecer ajuda de mercado e promover ajustamentos estruturais na agricultura. O FEOGA está dividido em duas secções: a Secção Garantia financia as medidas de sustentação de preços e o reembolso de exportações para assegurar a estabilidade dos preços dos agricultores, enquanto que a Secção Orientação concede subsídios para esquemas de racionalização, modernização e melhoramentos estruturais na agricultura.

Fundo Regional de Desenvolvimento Europeu (FEDER)
O FEDER tem por objectivo contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios regionais da Comunidade Europeia. O Fundo foi criado em 1975 e concede ajuda financeira a projectos de desenvolvimento nas regiões mais carenciadas. Em termos de recursos financeiros, o FEDER é o maior dos Fundos Estruturais da UE.

Fundo Social Europeu (FSE)
Estabelecido em 1960, o FSE é o principal instrumento da política social da Comunidade Européia. Fornece ajuda financeira para programas de formação vocacional, reconversão e criação de emprego.

FEOGA

O Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) visa o fomento do desenvolvimento rural.

Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)

É o Fundo específico para a reforma estrutural do sector das pescas e é aplicado em todas as regiões costeiras. A sua função principal consiste no aumento da competitividade das estruturas e no desenvolvimento de empresas viáveis no sector das pescas, ao mesmo tempo que procura manter o equilíbrio entre os recursos existentes e a sua exploração.

Ajuda

Uma quantia em dinheiro que é concedida à sua empresa no seguimento de um processo de candidatura. Não exige o pagamento de juros e, normalmente, não é necessária a devolução dos fundos, desde que sejam cumpridos os termos da ajuda.

Intensidade bruta do auxílio
O montante do auxílio expresso em percentagem dos custos elegíveis do projecto. Todos os valores avançados referir-se-ão a montantes antes da dedução dos impostos directos. Sempre que um auxílio for concedido sob uma forma distinta da ajuda, o montante do auxílio será o seu equivalente ajuda. O valor dos auxílios desembolsáveis em várias prestações será o seu valor actualizado reportado ao momento da concessão. A taxa de juro a utilizar para efeitos de actualização e do cálculo do montante do auxílio, no caso de um empréstimo bonificado, será a taxa de referência aplicável no momento da concessão.

IFOP

O Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) fornece as ferramentas financeiras necessárias para o sector das pescas.

Investimento inicial Um investimento em capital fixo relacionado com a criação de uma nova empresa, e extensão de uma empresa existente ou o arranque de uma actividade que envolva uma alteração fundamental no produto ou no processo de produção de uma empresa existente (através de racionalização, diversificação ou modernização).

Interreg III
Ver Iniciativas Comunitárias.

Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA)
O ISPA é um dos três instrumentos financeiros (com o Phare e o Sapard) de ajuda aos países candidatos na preparação da adesão. As suas prioridades principais na preparação dos novos membros e dos países candidatos à adesão são: familiarizá-los com as políticas e procedimentos da União Européia; ajudá-los a harmonizar-se com as normas ambientais da UE e a expandir e ligar-se às redes de transportes trans-européias.

Investimento em activos corpóreos
Qualquer investimento em imobilizações corpóreas com vista à criação de um novo estabelecimento, à ampliação de um estabelecimento existente ou ao exercício de uma actividade que implique uma alteração fundamental dos bens produzidos ou do processo de produção de um estabelecimento existente (em especial, através de racionalização, diversificação ou modernização).

Um investimento em activos imobilizados realizado sob a forma de aquisição de um estabelecimento que encerrou ou que teria encerrado caso essa aquisição se não tivesse concretizado será também considerado um investimento em imobilizações corpóreas.

Investimento em activos incorpóreos
Qualquer investimento em transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não patenteados.

Leader +

Ver Iniciativas Comunitárias.

Estratégia de Lisboa
Para competir com as maiores potências mundiais, a UE necessita de uma economia moderna e eficiente. Na reunião efectuada em Lisboa em Março de 2000, os líderes políticos da UE definiram essa nova meta: tornar-se, no espaço de uma década, "a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de um crescimento sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social."

Autoridade de gestão

Referente a qualquer autoridade ou organismo público ou privado a nível nacional, local ou regional designado pelo Estado-Membro, ou o próprio Estado-Membro quando executa ele próprio esta função, para gerir a assistência dos Fundos Estruturais. Se o Estado-Membro assim o decidir, a autoridade de gestão poderá ser o mesmo organismo que a entidade pagadora da assistência em causa.

Intensidade líquida do auxílio

O montante do auxílio líquido de impostos, expresso em percentagem dos custos elegíveis do projecto.

Número de trabalhadores
O número de unidades de trabalho anuais (UTA), nomeadamente o número de pessoas empregadas a tempo inteiro durante um ano, representando o trabalho a tempo parcial e o sazonal fracções de UTA. NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos)
A classificação Europeia das áreas geográficas:
NUTS I: zonas de estudo relativas ao planeamento regional.
NUTS II: regiões e regiões ultramarinas.
NUTS III: distritos.

Programa Operacional

Ver "Programas de Desenvolvimento"

Autoridade de pagamento

Significa um ou mais organismos ou autoridades locais designados pelo Estado-Membro com o objectivo de obter e enviar pedidos de pagamentos e receber pagamentos da Comissão. O Estado-Membro determinará todas as modalidades da sua relação com a autoridade de pagamento e da relação desta com a Comissão.

Phare
O programa Phare é um dos três instrumentos de pré-adesão (com o Ispa e o Sapard) financiado pela União Europeia para ajudar os países candidatos da Europa Central e de Leste na sua preparação para aderir à União Europeia. Criado originalmente em 1989 para ajudar a Polónia e a Hungria, o programa PHARE abrange actualmente 10 países: os 8 novos Estados-Membros: República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, bem como a Bulgária e a Roménia.

Capital de Risco

Fundos dos accionistas de uma empresa; são sempre os últimos a ser pagos na liquidação e assumem, por isso, o maior risco.

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

O SAPARD é um dos três instrumentos financeiros (com o Phare e o Ispa) para ajudar os países candidatos na sua preparação para a adesão, ajudando os candidatos na preparação para a política agrícola comum, em especial no que respeita às normas relativas à qualidade dos alimentos e à protecção do consumidor e do ambiente.

Documento Único de Programação (DOCUP)
Ver "Programas de Desenvolvimento"

PME (Pequena e média empresa).

PME (Pequena e média empresa).
Definição oficial de uma empresa que empregue menos de 250 empregados e é detida a menos de 25% por empresas que não são PME. A definição da União Europeia inclui as seguintes categorias:

Categoria da empresa Efectivos Vol. Negócios ou Total do balanço anual
média < 250 <= € 50 milhões <= € 43 milhões
pequena < 50 <= € 10 milhões <= € 10 milhões
micro < 10 <= € 2 milhões <= € 2 milhões

Empréstimo bonificado
São os empréstimos concedidos pelos bancos de compensação e outras entidades de crédito sem exigirem as garantias habituais aos mutuários. Geralmente, fazem algumas concessões aos mutuários no que respeita aos requisitos de segurança ou às taxas de juro. Uma das características do empréstimo pode ser a existência de taxas de juro baixas ou mesmo inexistentes e, além disso, nalguns casos, os mutuários podem conseguir um período de carência.

Fundos estruturais
Fundos comunitários para financiar programas que visam reduzir as desigualdades entre regiões.
Também:
"Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)"
"Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)"
"Fundo Social Europeu (FSE)"

Subsídios
Pagamentos directos efectuados a uma organização por uma instituição pública que não são reembolsáveis nem possuem natureza mercantil e que se destinam a apoiar a implementação de um projecto que faça parte de uma estratégia política.

País terceiro

Esta expressão significa apenas um país que não é Estado-Membro da UE. O significado é mais claro quando se refere a relações entre dois Estados-Membros da UE (ou entre as instituições da UE e um Estado-Membro) e outro país - literalmente um país terceiro - exterior à União Europeia.

Transnacional
Esta palavra é utilizada frequentemente para descrever a cooperação entre empresas ou organizações baseadas em vários países da UE. Parte do objectivo da UE consiste em encorajar a cooperação transfronteiriça ou "transnacional".

Urban II

Ver Iniciativas Comunitárias.

Capital de risco (Venture Capital)

A British Venture Capital Association define o capital de risco como "um meio para financiar o início de actividade, desenvolvimento, ampliação ou aquisição de uma empresa, através do qual o investidor de risco adquire uma parte previamente acordada do capital social em acções (participações) em troca do fornecimento do financiamento necessário".