Cidadania Corporativa - ONGs - Elegibilidade

Política de Elegibilidade

Critérios de Elegibilidade:

O Programa de Doações de Software da Microsoft e Recursos de Nuvem está disponível para organizações sem fins lucrativos mediante aprovação de critérios que serão analisados através da apresentação de Estatuto Social e cópia de cartão CNPJ. Atualmente o processo de análise e de doação de licenças é conduzido pela Techsoup Brasil.

Critério de Elegibilidade da Microsoft

Organizações elegíveis

O Programa de Doação de Softwares da Microsoft e Recursos de Nuvem está disponível para organizações sem fins lucrativos, cuja a missão beneficia a comunidade local. Entre essas organizações estão os seguintes tipos que tiveram mudanças em sua elegibilidade:

  • Serviços de saúde ou atividades relacionadas que são independentes e não são propriedades de terceiros são elegíveis para Microsoft. Isso inclui clínicas de saúde comunitária, grupo de pesquisas médicas, organizações sem fins lucrativos de comportamento de saúde, centros de saúde para mulheres, asilos, serviços de socorro de emergência, organizações de apoio aos pacientes e suas famílias e bancos de sangue.
  • Associações comerciais com atividades que beneficiam os membros não associados.
  • Organizações desportivas amadoras, especialmente de clubes para jovens desportivos, equipes ou grupos.
  • Fundações doadoras privadas que recebem a maioria dos ativos ou rendimentos de um indivíduo, família ou corporação.
  • Museus.
  • Organizações religiosas ou baseadas na fé.
  • As bibliotecas públicas podem solicitar doações de software da Microsoft e Recursos de Nuvem através deste programa apenas em computadores de acesso público ou em computadores usados para gerenciar diretamente os computadores de acesso público. As bibliotecas participantes também devem deixar acervo e serviços básicos disponíveis para a população dentro de seu espaço legal sem encargos para usuários individuais (excluindo taxas acessórias, tais como taxas de impressão). Se assim o desejarem, as bibliotecas podem impor taxas sobre os usuários que estão fora de seu espaço legal e podem fornecer produtos e serviços (além de serviços básicos) para o público em geral, com ou sem cobranças individuais.
Organizações que não são elegíveis

Nem todas as organizações são elegíveis para participarem do Programa de Doação da Microsoft. Aquelas que não são elegíveis podem visitar o Volume de Licenciamento da Microsoft para mais informações sobre licenciamento beneficente. As organizações ainda podem ser elegíveis para softwares com desconto da Microsoft. Os seguintes tipos de organizações não são elegíveis ao programa de doação da Microsoft:

  • Organizações ou agências governamentais.
  • Instituições educacionais, incluindo escolas públicas, faculdades e universidades.
  • Organizações de saúde e redes, incluindo hospitais, redes especializadas, ambulatórios, casas de saúde, organizações de assistência médica, organizações de pesquisa e laboratórios.
  • Política, trabalho e organizações fraternais; associações de comércio e troca sem propostas ou atividades beneficentes que beneficia os não membros; patrocínio de eventos, mesas redonda, exposições ou performances; eventos de arrecadação de fundos como almoços, jantares, passeatas, corridas ou eventos esportivos.
  • Recondicionados que irão instalar o software doado em computadores recondicionados a serem distribuídos ou doados a entidades sem fins lucrativos ou escolas. Por favor visitem e Registre-se no Programa de Recondicionados.
  • Bibliotecas não-públicas, incluindo bibliotecas particulares, bibliotecas escolares, bibliotecas especializadas, bibliotecas das forças armadas, e bibliotecas em agências governamentais.

Organizações que se dedicam a discriminação na contratação, remuneração, acesso à treinamento ou serviços, promoção, demissão e / ou aposentadoria, com base em raça, cor, sexo, nacionalidade, religião, idade, deficiência, identidade de gênero, ou expressão, estado civil, gravidez, orientação sexual, afiliação política, associação a sindicato ou condição de veterano, para além das permitidas por lei, não são elegíveis para participar neste programa. As organizações devem estar dispostas e capazes de atestar que não discriminam em qualquer destes motivos, a fim de receber doações.

As organizações elegíveis recebem um lote de pedidos de doação de software da Microsoft que é reposto a cada dois anos. O ciclo de uma organização de dois anos começa com o seu primeiro pedido de doação depois de julho de 27, 2013. Depois de dois anos, um novo ciclo começa e um loteamento novo se torna disponível. A organização não precisa solicitar o valor total de sua colocação. Não há nenhum limite para o número de pedidos separados que a organização pode fazer e não há nenhuma exigência e quantidade mínima.

Durante o seu ciclo de dois anos, uma organização pode solicitar produtos de até 10 grupos de título. Para os grupos de títulos que contêm aplicativos que são executados em um computador individual (como PC desktop ou notebook), há um máximo de 50 licenças. Para os grupos de títulos que contêm licenças de acesso de clientes ou outras licenças que fornecem conexão ou gestão de um servidor, há também um máximo de 50 licenças. Para os produtos de servidor, existe um máximo de cinco produtos, independentemente da faixa do produto. Para mais detalhes sobre, quantidade e frequência de pedidos, consulte o Programa de Doação Microsoft e o site da TechSoup Brasil

Os produtos da Microsoft não podem ser transferidos entre entidades jurídicas distintas ou revendidos. Além disso, os produtos da Microsoft não podem ser instalados em computadores que serão dadas ou vendidas para outras empresas ou indivíduos, como parte de um programa de caridade.

O produto doado será distribuído sob este programa para organizações qualificadas e bibliotecas apenas, não a indivíduos.