Termos de serviço

Data da entrada em vigor: 30 de setembro de 2015

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço da Microsoft Mobile, juntamente com a Política de Privacidade e todos os outros termos e informações adicionais que possam ser fornecidos no Serviço (coletivamente, os "Termos"), regem o uso do serviço, do site, do conteúdo e do software (coletivamente, o "Serviço"). Ao cadastrar-se ou usar o Serviço ou qualquer recurso dele, você aceita estes Termos.

Os Termos constituem um acordo entre você e a Microsoft Mobile Ltd., Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finlândia, incluindo seus fornecedores e subsidiárias (coletivamente "Microsoft Mobile"), que define direitos e responsabilidades da Microsoft Mobile com respeito ao Serviço.

2. Qualificação

Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade. Se você tiver menos de 13 (treze) anos de idade, ou pelo menos 13 (treze) anos de idade, mas for considerado menor de idade no local onde reside, será necessário que um de seus pais ou um responsável legal aceite a inscrição em seu nome e aprove o seu uso do Serviço. Qualquer pessoa que preencher a inscrição deverá ser legalmente competente.

3. Inscrição e Rescisão

Para usar um Serviço, você poderá precisar se inscrever e criar uma conta Microsoft com um nome de usuário e uma senha que podem estar sujeitos a termos separados. Talvez você precise nos fornecer alguns dados pessoais e outras informações. A Microsoft Mobile poderá confirmar o seu endereço de email antes que a conta da Microsoft possa ser usada. Na primeira utilização do seu aparelho, e sempre que você atualizar o software do aparelho Nokia, uma mensagem de texto será enviada para a Microsoft Mobile. A criação de uma conta da Microsoft exigirá a transmissão de dados, o que poderá incidir em custos de transmissão de dados.

Ao se cadastrar no Serviço, você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas e em manter as informações atualizadas. Você deve tomar os devidos cuidados para proteger seu nome de usuário e sua senha contra uso indevido por terceiros e deve notificar a Microsoft imediatamente sobre qualquer uso indevido. Você e seus pais ou responsável legal, caso você seja menor de idade, são pessoalmente responsáveis ​​por qualquer uso do Serviço.

Você poderá rescindir sua inscrição se não quiser mais utilizar o Serviço. Após a rescisão, você não terá mais acesso ao Serviço. A Microsoft Mobile poderá rescindir ou restringir o seu acesso a determinados recursos do Serviço se a Microsoft Mobile tiver motivos razoáveis ​​para acreditar que você violou os Termos ou, mediante aviso prévio, se você não tiver entrado no Serviço com o seu nome de usuário nos últimos seis (6) meses. Exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade, a Microsoft Mobile não se responsabiliza por qualquer remoção ou perda de informações ou conteúdo que você tenha enviado para o Serviço. Quando informações ou conteúdos forem removidos do Serviço por você ou pela Microsoft Mobile, vestígios ou cópias ainda poderão permanecer em outro lugar.

4. Licenses

A Microsoft Mobile concede a você uma licença intransferível não exclusiva, revogável a qualquer momento, a critério exclusivo da Microsoft Mobile, para acessar e utilizar o Serviço em estrita conformidade com os Termos. O uso do Serviço não concede a você quaisquer direitos a propriedade intelectual ou qualquer informação ou conteúdo do Serviço.

Como parte do Serviço, a Microsoft Mobile poderá fornecer conteúdo desenvolvido pela Microsoft Mobile ou por seus licenciantes ("Conteúdo"). A Microsoft Mobile concede a você uma licença não exclusiva e perpétua para usar o Conteúdo para o fim a que se destina, salvo se definido de outra forma nos Termos aplicáveis ​​ou no pedido de compra. Alguns conteúdos podem estar disponíveis apenas para os residentes de determinadas áreas geográficas. Você está sujeito a quaisquer restrições aplicáveis ​​ao Conteúdo específico que obtenha por meio do Serviço. Qualquer licença adquirida para Conteúdo de terceiros é um acordo vinculativo entre você e o provedor daquele Conteúdo. Você tem apenas os direitos ao Conteúdo que são expressamente concedidos aqui.

Como parte do Serviço, a Microsoft Mobile poderá fornecer determinados softwares desenvolvidos pela Microsoft Mobile ou por seus licenciantes ("Software"). O uso do Software pode estar sujeito a termos e condições separados que você precisará aceitar antes de usar o Software. Se não houver termos e condições específicos aplicáveis ​​a tal Software, os seguintes termos se aplicarão: A Microsoft Mobile concede a você um direito intransferível, limitado e não exclusivo de instalar e usar o Software no seu computador e/ou dispositivo móvel. Você não pode copiar o Software, exceto para fazer uma única cópia de backup. Você não pode distribuir, transferir o direito de uso, modificar, traduzir, reproduzir, revender, sublicenciar, alugar, arrendar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte ou criar obras derivadas do Software. Para software de código-fonte aberto licenciado, aplicam-se os termos aplicáveis ​​de código-fonte aberto. O uso do Software indica sua aceitação de quaisquer termos e condições aplicáveis.

O Software pode estar sujeito a controles de exportação sob as leis do Export Administration Regulations ("EAR") dos Estados Unidos e outras regulamentações de controle de exportação e importação. Você concorda em seguir, estritamente, todos os regulamentos aplicáveis de importação e exportação e reconhece que tem a responsabilidade de obter licenças para exportar, reexportar, transferir ou importar esse Software.

Você poderá enviar informações ou conteúdo ("Material") para o Serviço. A Microsoft Mobile não reivindica a propriedade do seu Material. O envio de Material não transfere a propriedade dos direitos do Material para a Microsoft Mobile. A Microsoft Mobile apenas transmite o Material e não é responsável pelo controle editorial do mesmo. Ao enviar Material para o Serviço, você concede à Microsoft Mobile uma licença irrevogável, perpétua, isenta de royalties, totalmente integralizada, transmissível, sublicenciável, não exclusiva e internacional para usar, copiar, executar publicamente, exibir, distribuir em qualquer mídia e modificar o Material para incorporar o Material a outros trabalhos, bem como para conceder sublicenças semelhantes na medida necessária para a Microsoft Mobile prestar o Serviço. Você poderá ajustar essa concessão e outras configurações do Serviço em particular.

Você é o único responsável por fazer cópias de backup dos dados que armazenar no Serviço, incluindo o Conteúdo que carregar. Se o Serviço for desativado ou cancelado, a Microsoft Mobile poderá excluir seus dados permanentemente. A Microsoft Mobile não tem qualquer obrigação de devolver os dados a você após a desativação ou o cancelamento do Serviço.

5. Uso do Serviço

Você concorda em:

  • Respeitar todas as leis aplicáveis, os Termos e os bons costumes.
  • Usar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.
  • Não enviar Material ilegal, ofensivo, impreciso, enganoso, abusivo, pornográfico, molestador, difamatório ou de alguma outra forma inadequado.
  • Obter qualquer consentimento, permissão ou licença que possam ser legalmente exigidos para que você envie qualquer Material.
  • Respeitar a privacidade de terceiros.
  • Não distribuir nem postar spam, arquivos excessivamente grandes, correntes, esquemas de pirâmide ou vírus.
  • Não usar qualquer outra tecnologia nem iniciar outras atividades que possam prejudicar o Serviço ou o interesse ou a propriedade dos usuários do Serviço.
  • Não utilizar quaisquer sistemas ou meios automatizados para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do Serviço.
  • Aceitar a responsabilidade pelas consequências relacionadas ao Material que você publicar.

A Microsoft Mobile pode, mas não tem qualquer obrigação de:

  • Monitorar ou moderar qualquer Conteúdo ou Material.
  • Remover qualquer Material do Serviço.
  • Restringir o acesso a qualquer recurso do Serviço, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

6. Conteúdo

Antes de baixar ou acessar qualquer Conteúdo, verifique se o Conteúdo que você deseja acessar tem restrição de idade ou está marcado como possivelmente "ofensivo" ou "explícito". A Microsoft Mobile não será responsável por quaisquer reclamações ou ofensas causadas ​​ou sofridas por você ao acessar tal Conteúdo.

Você concorda em:

  • Usar o Conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.
  • Usar o Conteúdo de acordo com as restrições estabelecidas nas leis aplicáveis, nos termos adicionais, nas diretrizes e nas políticas ou nas páginas dos produtos que se aplicam a essa parte específica do Conteúdo.
  • Não fazer cópias, dar, vender, revender, emprestar, alugar, oferecer, transmitir, enviar, distribuir, transferir, comunicar ao público, reproduzir, modificar, exibir, executar, explorar comercialmente ou disponibilizar o Conteúdo, salvo se autorizado nos Termos aplicáveis e notificar a Microsoft Mobile imediatamente de qualquer uso não autorizado.
  • Não remover, burlar, fazer engenharia reversa, descriptografar ou de qualquer outra forma alterar ou interferir em quaisquer regras de utilização aplicáveis ​​ou tentar burlar os recursos de proteção de direitos autorais ou de gerenciamento de direitos digitais associados ao Conteúdo ou quaisquer outras tecnologias utilizadas para controlar o acesso ou o uso do Conteúdo ou das suas informações de identificação.
  • Não utilizar quaisquer meios ou sistemas automatizados, exceto aqueles fornecidos por nós, para a seleção ou o download do Conteúdo.
  • Não fornecer sua senha nem permitir que outras pessoas tenham acesso ao Conteúdo. As restrições à cópia que se aplicam à mídia aplicável ​​também se aplicam ao Conteúdo acessado como parte deste Serviço.

O Conteúdo é de propriedade da Microsoft Mobile e/ou é controlado pela Microsoft Mobile e/ou pelos seus respectivos licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. O provedor de Conteúdo de terceiros é o único responsável por qualquer Conteúdo que fornecer, por quaisquer garantias, na medida em que tais garantias não tenham sido dispensadas, e por quaisquer reivindicações que você possa ter em relação a esse Conteúdo ou ao uso desse Conteúdo. No entanto, a Microsoft Mobile poderá impor os termos de licença do Conteúdo de terceiros a você como um terceiro beneficiário desses termos. Os provedores de Conteúdo de terceiros são terceiros beneficiários ao abrigo destes Termos e poderão fazer cumprir as disposições que dizem respeito diretamente ao Conteúdo em que eles têm direitos. A Microsoft Mobile poderá atuar como agente do provedor de Conteúdo de terceiros no fornecimento de Conteúdo a você. A Microsoft Mobile não é uma parte da transação entre você e o provedor de Conteúdo de terceiros para esse Conteúdo.

7. Alegações de Violação de Direitos Autorais

A Microsoft e a Microsoft Mobile respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você quiser enviar um aviso de violação de propriedade intelectual, incluindo reclamações de violação de direitos autorais, utilize nossos procedimentos para enviar Avisos de Violação. TODAS AS CONSULTAS NÃO RELEVANTES PARA ESTE PROCEDIMENTO NÃO RECEBERÃO UMA RESPOSTA.

A Microsoft usa os processos estabelecidos no Título 17, Código dos EUA, Seção 512, para responder a avisos de violação de direitos autorais. Em circunstâncias adequadas, a Microsoft também pode desativar ou encerrar contas de usuários de serviços Microsoft que podem ser infratores reincidentes.

8. Avisos

A Microsoft Mobile pode publicar avisos no Serviço. A Microsoft Mobile também poderá enviar avisos sobre produtos e serviços para o endereço de email ou o número de telefone que você nos forneceu. Será considerado que você recebeu tais avisos o mais tardar no prazo de 7 (sete) dias a partir da data de envio ou de publicação desses avisos pela Microsoft Mobile. Seu uso continuado do Serviço constitui o comprovante de recebimento de todos os avisos, independentemente do método de entrega.

9. Taxas

O uso do Serviço pode estar ou poderá se tornar sujeito a encargos.

Quaisquer taxas cobradas pela Microsoft Mobile serão anunciadas separadamente em conexão com o Serviço.

O uso do Serviço pode envolver a transmissão de dados por meio da rede da sua operadora. Os preços indicados no Serviço não incluem a possível transmissão de dados, mensagens de texto ou voz ou outros encargos de prestação de serviços por parte da operadora.

A Microsoft Mobile não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento de quaisquer encargos de suas operadoras.

10. Pedido e Termos de Pagamento

Entende-se por "Pedido" a seleção de Conteúdo pago e/ou a assinatura de Conteúdo oferecido pela Microsoft Mobile e disponível no Serviço e o envio da forma de pagamento, bem como o envio do pedido mediante a seleção de "comprar", "ok", "Aceito" ou outra confirmação semelhante de aceitação no processo do pedido ou o fornecimento de outra indicação dos termos de aceitação que lhe sejam apresentados no processo do pedido.

Para fazer um pedido no Serviço, você precisa ter atingido a idade de competência legal ou a maioridade de acordo com a legislação aplicável. Se não tiver atingido a idade de competência legal ou a maioridade, você poderá fazer pedidos somente com o consentimento prévio de seus pais ou responsável legal.

Você concorda que todos os pedidos devem ser legalmente válidos e vinculantes. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação pela Microsoft Mobile.

Você pode pagar por meio de cartão de crédito ou débito, cobrança por meio da operadora ou outros métodos de pagamento, se disponíveis.

O seu cartão de crédito ou débito deve ter um endereço de cobrança no país em que o Conteúdo é oferecido pelo Serviço. A Microsoft Mobile fará o débito em seu cartão de crédito ou em sua conta bancária dentro de um prazo razoável depois de você ter feito seu Pedido. Todos os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos a verificações de validação e à autorização do emissor do cartão.

Se você optar pela cobrança por meio da operadora, os encargos aparecerão na conta do seu celular ou serão deduzidos da sua conta pré-paga, no caso de uma conta pré-paga. Algumas operadoras podem sujeitar o uso do Serviço a termos e condições adicionais, incluindo o estabelecimento de limites para o volume de encargos possíveis na utilização da cobrança por meio da operadora. Os encargos acima dos limites da operadora ou do saldo da conta poderão ser rejeitados.

Você concorda em pagar os encargos relacionados ao seu Pedido, em garantir que o instrumento de pagamento seja válido no momento do Pedido, que você é o legítimo titular do instrumento e que o instrumento seja usado dentro de seus limites de crédito.

O Conteúdo entregue é licenciado para você. Você concorda em usar tal Conteúdo exclusivamente conforme permitido nestes Termos e em quaisquer termos adicionais que possam ser apresentados no processo do pedido.

O Serviço pode oferecer assinaturas. Você autoriza o Serviço a cobrar um encargo periódico durante o período da assinatura. O Serviço também pode oferecer um período de avaliação. Se o Pedido envolver um período de avaliação (também conhecido como período experimental), talvez você tenha que efetuar o pagamento quando o período de avaliação expirar, salvo se você o cancelar, de acordo com os termos da assinatura/avaliação.

Os preços do Serviço podem ser alterados periodicamente. Os preços incluem impostos aplicáveis em vigor no momento da sua transação, salvo indicação em contrário. Em alguns casos, você poderá incorrer em encargos adicionais do seu banco ou da operadora do cartão de crédito com base nas taxas de conversão de moeda usadas ​​e/ou em taxas adicionais cobradas. A Microsoft Mobile não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento de encargos ou taxas de serviços do banco ou de terceiros.

11. Cancelamentos e Reembolsos

Você concorda que a entrega eletrônica do Conteúdo seja iniciada simultaneamente à colocação do seu Pedido. Uma vez processado o seu Pedido, você não poderá cancelá-lo. A natureza do Conteúdo não permite que ele seja devolvido.

Na eventualidade de, depois de fazer o Pedido, você descobrir e informar prontamente à Microsoft Mobile, dentro de 48 horas, que (a) o Conteúdo que você requisitou apresenta algum problema; (b) o Conteúdo que a Microsoft Mobile fornece a você não corresponde à descrição do Conteúdo que requisitou por meio do Serviço ou (c) problemas técnicos atrasaram ou impediram a entrega do seu Conteúdo ou causaram a entrega de vários pedidos acidentais causados, o seu único e exclusivo recurso com relação a tal Conteúdo será a substituição desse Conteúdo, ou o reembolso do preço pago por esse Conteúdo, conforme determinação exclusiva da Microsoft Mobile. Caso contrário, nenhum reembolso estará disponível. Se você encontrar qualquer um dos problemas acima, entre em contato com Atendimento ao Cliente Microsoft Mobile.

O Atendimento ao Cliente Microsoft Mobile talvez não consiga processar a sua solicitação de atendimento ao cliente se você não fornecer a ID da transação, fornecida pela Microsoft Mobile depois que você fez o Pedido no Serviço. A Microsoft Mobile só poderá processar reembolsos por Conteúdo cujo preço total seja superior ao limite monetário estipulado na legislação local aplicável.

12. Feedback para a Microsoft Mobile

Ao enviar quaisquer ideias, feedback e/ou propostas ("Feedback") para a Microsoft Mobile por meio do Serviço ou de outros meios, você reconhece e concorda que: (1) a Microsoft Mobile pode ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback; (2) o seu Feedback não contém informações confidenciais ou patenteadas suas ou de terceiros; (3) a Microsoft Mobile não está sujeita a nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Feedback; (4) a Microsoft Mobile pode usar, distribuir, explorar, desenvolver e modificar o Feedback livremente para qualquer finalidade e (5) você não tem direito a qualquer tipo de compensação por parte da Microsoft Mobile.

13. Atividades Sociais e Compartilhamento de Localização

Você pode usar os recursos do Serviço para compartilhar sua localização, seu status, seu conteúdo, seus Materiais ou suas informações pessoais ou para interagir com outros usuários, sites e serviços. Ao usar esses recursos, você concorda que a Microsoft Mobile poderá usar e fornecer essas informações a outros serviços e pessoas com quem você opte por interagir ou compartilhar essas informações. Os usuários desses serviços e as pessoas, como seus contatos, podem ver a sua localização, o seu status e/ou as suas informações pessoais. Ao usar esses recursos, você concorda em não compartilhar informações, Conteúdo ou Material e em não se vincular a qualquer serviço ou site que: (a) inclua conteúdo ou outro material que seja ilegal ou inapropriado; ou (b) explore os direitos de propriedade intelectual sem autorização ou incentive os usuários à pirataria. Qualquer interação não envolve a Microsoft Mobile e é exclusivamente entre você e o(s) outro(s) usuário(s).

14. Disponibilidade e Requisitos Técnicos

A disponibilidade do Conteúdo e do Serviço pode variar e está sujeita ao critério exclusivo da Microsoft Mobile. A Microsoft Mobile expressamente se isenta relação a qualquer declaração ou garantia de que um Conteúdo ou Serviço específico estará disponível. O Serviço talvez não esteja disponível em todos os países e pode ser fornecido apenas em idiomas selecionados. O Serviço, as operações e alguns recursos talvez também dependam da rede, da compatibilidade dos aparelhos usados e dos formatos de conteúdo suportados.

Para acessar o Serviço, você pode precisar baixar um software específico desenvolvido pela Microsoft Mobile ou por terceiros.

A Microsoft Mobile poderá, a seu exclusivo critério, alterar, corrigir ou desativar o Serviço, no todo ou em parte. O Serviço poderá ficar indisponível durante os intervalos de manutenção e em outros momentos. Para garantir que você tenha o software e os aplicativos mais recentes para o seu aparelho, o aparelho poderá verificar automaticamente a disponibilidade de atualizações de software na Microsoft Mobile. Se alguma atualização for detectada, você será solicitado a aprovar a instalação. Você poderá desativar a verificação automática de atualizações por meio das configurações do aparelho. Você também poderá instalar o software por meio dos canais disponíveis de atualização de software. Se a Microsoft Mobile considerar uma atualização do Software importante ou crítica, você não poderá continuar a usar a versão anterior do Software. A Microsoft Mobile poderá impedir o uso da versão anterior do Software ou do Serviço até a instalação da atualização.
A Microsoft Mobile poderá desativar, por qualquer motivo, qualquer Conteúdo ou Software incluído na sua conta do Serviço e remover qualquer Conteúdo ou Software e/ou desativar cópias de qualquer aplicativo do seu aparelho, a fim de proteger o Serviço, os fornecedores de aplicativos, as operadoras de telefonia celular em cuja rede você acessa o serviço ou quaisquer outras partes afetadas ou potencialmente afetáveis.

Um serviço específico pode ser uma versão de pré-lançamento, por exemplo, uma versão beta, e pode não funcionar da maneira como uma versão final funciona. A Microsoft Mobile poderá fazer alterações significativas em qualquer versão do Serviço ou do Software, ou decidir não lançar uma versão final.

15. Links para Conteúdo e Sites de Terceiros

A Microsoft Mobile pode incluir acesso a sites e serviços na Internet ou a clientes pré-carregados que lhe permitem interagir com sites e serviços que pertencem a terceiros ou são operados por terceiros e não fazem parte do Serviço. Antes de usar esses sites ou serviços, você deve examinar e concordar com os termos e condições desses sites ou serviços.

A Microsoft Mobile não tem nenhum controle sobre o conteúdo, os sites ou os serviços de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por serviços prestados ou materiais criados ou publicados nesses sites ou serviços de terceiros. Um link para um site de terceiros não implica que a Microsoft Mobile endosse o site ou os produtos ou os serviços ali mencionados.

Além disso, você e outros usuários podem criar, dentro do Serviço, conteúdo e links para conteúdo que não tenha sido enviado de outra forma para o Serviço. A Microsoft Mobile não é responsável por esse tipo de conteúdo ou link.

16. Propaganda

O Serviço pode incluir propaganda. A propaganda pode ser direcionada para o conteúdo ou as informações armazenadas no Serviço, as consultas feitas por meio do Serviço ou outras informações.

17. Dados Pessoais

A Política de Privacidade e qualquer informação adicional de privacidade disponibilizada para você regem o uso dos seus dados pessoais.

18. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido no "ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e conforme sua "DISPONIBILIDADE". A Microsoft Mobile não garante que o Serviço será fornecido sem interrupção ou livre de erros ou vírus. Nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de titularidade, não violação, comercialização ou adequação a um fim específico, é feita em relação a disponibilidade, precisão, confiabilidade, informações ou conteúdo do Serviço. Você concorda e reconhece expressamente que o uso do Serviço é de sua exclusiva responsabilidade e que você poderá ser exposto a conteúdo de várias fontes.

Com exceção da responsabilidade por morte ou ferimentos pessoais causados por sua negligência grave ou conduta dolosa, em nenhum caso, a Microsoft Mobile será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

19. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a Microsoft Mobile contra e por todas as reivindicações de terceiros e todas as responsabilidades, taxações, perdas, custos ou danos resultantes ou decorrentes de (i) sua violação dos Termos, (ii) sua transgressão ou violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual e outros direitos ou privacidade de terceiros, ou (iii) uso indevido do Serviço por terceiros em que o uso indevido tornou-se possível por sua falha em tomar medidas razoáveis ​​para proteger seu nome de usuário e sua senha contra o uso indevido.

20. Diversos

20.1 Foro

Os Termos são regidos pelas leis da Finlândia sem considerar seus conflitos com as disposições da lei.

20.2 Validade

Os Termos não excluem nem limitam qualquer direito legal no seu país de residência que não possa ser dispensado por lei. Se uma disposição dos Termos for considerada inválida, as demais disposições não serão afetadas e a disposição inválida será substituída por uma válida que se aproxime do resultado e da finalidade dos Termos. No caso de uma ou mais disposições destes Termos não serem relevantes para o uso do Serviço, ela não deverá afetar a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos ou dos Termos como um todo. Se houver algum conflito entre estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Microsoft Mobile, as disposições destes Termos de Serviço da Microsoft Mobile prevalecerão. As disposições dos Termos cuja vigência se estenda além da rescisão do seu cadastro permanecerão em vigor após a rescisão.

20,3 Mudanças nos Termos

A Microsoft Mobile poderá modificar os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Se os Termos forem alterados de maneira substancial e adversa, a Microsoft Mobile fornecerá um aviso separado informando a alteração.
Você é responsável por analisar os Termos regularmente. Seu uso continuado do Serviço constitui o seu consentimento para eventuais alterações e modificações.

21. Propriedade Intelectual

O Serviço, o Conteúdo e o Software são protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais. A Microsoft Mobile reivindica direitos autorais em seu Serviço, Conteúdo e Software na máxima extensão prevista pela lei. Sujeito aos Termos, a Microsoft Mobile detém todos os direitos, titularidade e interesses no Serviço, no seu Conteúdo, no Software e em todos os outros produtos, software e outras propriedades da Microsoft Mobile fornecidos a você ou usados ​​por você por meio do Serviço.

22. Cessão

A Microsoft Mobile pode ceder seus direitos e obrigações especificados nestes Termos à sua empresa controladora, à qualquer uma de suas subsidiárias ou a qualquer empresa sob controle comum com a Microsoft Mobile. Além disso, a Microsoft Mobile pode ceder seus direitos e obrigações especificados nestes Termos a terceiros em conexão com uma fusão, aquisição, venda de ativos, por força de lei ou de outra forma.