Data de Publicação:
Entrada em vigor: 1 de maio de 2018
Contrato de Serviços Microsoft
Privacidade do ClientePrivacidade do Cliente1_YourPrivacy
Resumo

1. Privacidade do Cliente. A privacidade do Cliente é importante para a Microsoft. Leia a Declaração de Privacidade da Microsoft (a "Declaração de Privacidade"), uma vez que descreve os tipos de dados recolhidos pela Microsoft sobre o Cliente e os seus dispositivos ("Dados") e a forma como a Microsoft utiliza os Dados do Cliente, e as bases legais que a Microsoft tem para processar os Dados do Cliente. A Declaração de Privacidade também descreve como a Microsoft utiliza o conteúdo do Cliente, que corresponde às comunicações do Cliente com terceiros, às publicações submetidas pelo Cliente para a Microsoft através dos Serviços e aos ficheiros, fotografias, documentos, áudio, trabalhos digitais, livestreams e vídeos que o Cliente carrega, armazena, difunde ou partilha através dos Serviços ("Conteúdo do Cliente"). Quando o processamento se basear no consentimento, e na extensão permitida pela lei, ao aceitar os presentes Termos, o Cliente concorda com a recolha, a utilização e a divulgação por parte da Microsoft do Conteúdo e dos Dados do Cliente, conforme descrito na Declaração de Privacidade. Em alguns casos, a Microsoft fornecerá uma notificação em separado e pedirá o consentimento do Cliente, tal como referido na Declaração de Privacidade.

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Conteúdo do ClienteConteúdo do Cliente2_yourContent
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2. Conteúdo do Cliente. Muitos dos Serviços da Microsoft permitem ao Cliente armazenar ou partilhar o Conteúdo do Cliente ou receber material de outros. A Microsoft não reclama propriedade do Conteúdo do Cliente. O Conteúdo do Cliente continua a ser o Conteúdo do Cliente, sendo o Cliente responsável pelo mesmo.

  • a. Quando o Conteúdo do Cliente é partilhado com outras pessoas, o Cliente concorda expressamente que alguém com quem o mesmo tenha partilhado o Conteúdo do Cliente pode, sem custos e a nível internacional, utilizar, guardar, registar, reproduzir, difundir, transmitir, partilhar, apresentar, comunicar (e, no HealthVault, eliminar) o Conteúdo do Cliente. Se o Cliente não pretender que outros tenham essa capacidade, o Cliente não deverá utilizar os Serviços para partilhar o Conteúdo do Cliente. O Cliente declara e garante que, enquanto duram estes Termos, dispõe (e disporá) de todos os direitos necessários para o Conteúdo do Cliente carregado, armazenado ou partilhado nos ou através dos Serviços e que a recolha, utilização e retenção do Conteúdo do Cliente através dos Serviços não violarão qualquer lei ou direitos de outros. A Microsoft recomenda que o Cliente faça cópias de segurança regulares do Conteúdo do Cliente. A Microsoft não pode ser responsabilizada pelo Conteúdo do Cliente ou pelo material que outros carregam, armazenam ou partilham utilizando os Serviços da Microsoft.
  • b. Até à extensão necessária à prestação dos Serviços ao Cliente e a terceiros (que poderão incluir a alteração do tamanho, forma ou formato do Conteúdo do Cliente para melhor armazená-lo ou apresentá-lo ao Cliente), para proteger o Cliente e os Serviços e para melhorar os produtos e serviços da Microsoft, o Cliente concede à Microsoft uma licença de propriedade intelectual internacional e isenta de royalties para utilizar o Conteúdo do Cliente, por exemplo, para efetuar cópias, reter, transmitir, reformatar, distribuir através de ferramentas de comunicação e apresentar o Conteúdo do Cliente nos Serviços. Se o Conteúdo do Cliente for publicado em áreas do Serviço onde é disponibilizado online publicamente ou sem restrições, o Conteúdo do Cliente poderá aparecer em demonstrações ou materiais que promovam o Serviço. Alguns dos Serviços são suportados pela publicidade. Estão disponíveis controlos sobre como a Microsoft personaliza a publicidade na página Segurança e privacidade do Web site de gestão de contas Microsoft. A Microsoft não utiliza as declarações que o Cliente faz em mensagens de e-mail, chat, chamadas de vídeo ou voicemail ou documentos do Cliente, assim como fotografias ou outros ficheiros pessoais para direcionar a publicidade ao Cliente. As políticas de publicidade da Microsoft são cobertas em detalhe na Declaração de Privacidade.
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Código de CondutaCódigo de Conduta3_codeOfConduct
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3. Código de Conduta.

  • a. Conteúdo, material ou ações que violem estes Termos não são permitidas. Ao concordar com estes Termos, o Cliente tem a obrigação de cumprir estas regras:
    • i. Não cometa nenhum ato ilegal.
    • ii. Não exerça nenhuma atividade que explore, prejudique ou ameace prejudicar as crianças.
    • iii. Não envie spam. Spam corresponde a conteúdo indesejado ou não solicitado de mensagens de correio eletrónico em massa, publicações, pedidos de contacto, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas.
    • iv. Não apresente nem utilize publicamente os Serviços para partilhar qualquer conteúdo inapropriado ou outro material (que envolva, por exemplo, nudez, brutalidade, pornografia, linguagem ofensiva, violência gráfica ou atividade criminal).
    • v. Não exerça nenhuma atividade que seja fraudulenta, falsa ou que possa induzir em erro (por exemplo, pedir dinheiro sob falsos pretextos ou forjar alguém, manipular os Serviços para aumentar a contagem de reproduções ou afetar as pontuações, classificações ou comentários).
    • vi. Não contorne intencionalmente quaisquer restrições ao acesso ou disponibilidade dos Serviços.
    • vii. O Cliente deve evitar qualquer atividade que lhe seja prejudicial, para os Serviços ou para terceiros (por exemplo, transmissão de vírus, perseguição, publicação de conteúdo terrorista, incitação ao ódio ou incitação de ações de violência contra terceiros).
    • viii. Não viole os direitos de outros (por exemplo, partilha não autorizada de música protegida por direitos de autor ou outro material protegido por direitos de autor, revenda ou outra distribuição dos mapas Bing ou fotografias).
    • ix. Não exerça nenhuma atividade que viole a privacidade dos outros.
    • x. Não ajude os outros a violarem estas regras.
  • b. Cumprimento. A Microsoft reserva-se o direito de recusar o Conteúdo do Cliente se exceder os limites de armazenamento ou do tamanho de ficheiro permitido pelo Serviço. Além disso, se o Cliente violar qualquer uma das obrigações listadas na secção 3(a) acima ou de outro modo violar substancialmente estes Termos, a Microsoft pode tomar medidas contra o Cliente incluindo (sem limitação) a interrupção da prestação de Serviços ou o fecho da conta Microsoft do Cliente imediatamente por justa causa ou bloqueando a entrega de uma comunicação (como uma mensagem de e-mail, partilha de ficheiros ou mensagem instantânea) aos ou dos Serviços. A Microsoft reserva-se também o direito de remover ou bloquear o Conteúdo do Cliente dos Serviços, em qualquer altura, se acreditar que pode violar a legislação aplicável ou estes Termos. Durante a investigação das alegadas violações destes Termos, a Microsoft reserva-se o direito de rever o Conteúdo do Cliente de modo a resolver o problema. No entanto, a Microsoft não pode monitorizar os Serviços e não efetua qualquer tentativa para o fazer.
  • c. Aplicação aos Serviços Xbox. Clique aqui para obter mais informações sobre como este Código de Conduta se aplica ao Xbox Live, aos Jogos para o Windows Live e aos jogos do Microsoft Studios, às aplicações, aos serviços e ao conteúdo fornecido pela Microsoft. A violação do Código de Conduta através dos Serviços Xbox (definida na secção 13(a)(i)) pode resultar em suspensões e exclusões da participação nos Serviços Xbox, incluindo a perda de licenças de conteúdo, tempo da Subscrição Xbox Gold e dos saldos da conta Microsoft associados à conta.
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Utilização dos Serviços e do SuporteUtilização dos Serviços e do Suporte4_usingTheServicesSupport
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4. Utilização dos Serviços e do Suporte.

  • a. Conta Microsoft. É necessária uma conta Microsoft para aceder a muitos dos Serviços. A conta Microsoft do Cliente permite iniciar sessão nos produtos, Web sites e serviços fornecidos pela Microsoft e alguns parceiros da Microsoft.
    • i. Criar uma Conta. O Cliente pode criar uma conta Microsoft inscrevendo-se online. O Cliente concorda em não utilizar quaisquer informações falsas, inexatas ou que induzam em erro quando se inscrever na respetiva conta Microsoft. Em alguns casos, uma entidade de terceiros, como o fornecedor de serviços Internet do Cliente, pode ter atribuído uma conta Microsoft ao Cliente. Se o Cliente tiver recebido a conta Microsoft de terceiros, essa terceira entidade poderá ter direitos adicionais relativamente à conta do Cliente, como a capacidade para aceder ou eliminar a conta Microsoft do Cliente. O Cliente deverá rever quaisquer termos adicionais fornecidos por essa terceira entidade ao Cliente, uma vez que a Microsoft não tem qualquer responsabilidade relativamente a estes termos adicionais. Se o Cliente criar uma conta Microsoft em nome de uma entidade, como a respetiva empresa ou entidade empregadora, estará a declarar que tem a autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos. O Cliente não pode transferir as respetivas credenciais da conta Microsoft para outro utilizador ou entidade. Para proteger a conta do Cliente, os detalhes e a palavra-passe da conta do Cliente devem permanecer confidenciais. O Cliente é responsável por toda a atividade que ocorra na respetiva conta Microsoft.
    • ii. Utilização da Conta. O Cliente deve utilizar a respetiva conta Microsoft para a manter ativa. Isto significa que o Cliente deve iniciar sessão pelo menos uma vez num período de cinco anos para manter a respetiva conta Microsoft e os Serviços associados ativos, salvo disposição em contrário indicada numa oferta para uma parte paga dos Serviços ou de outro modo exigido por lei. Se o Cliente não iniciar sessão durante este tempo, a Microsoft assumirá que a conta Microsoft do Cliente está inativa e irá fechá-la. Consulte a secção 4(a)(iv)(2) para obter informações sobre as consequências de uma conta Microsoft fechada. O Cliente deverá iniciar sessão na respetiva caixa de entrada do Outlook.com e OneDrive (em separado) pelo menos uma vez num período de um ano, caso contrário a Microsoft fechará a caixa de entrada do Outlook.com e o OneDrive do Cliente. O Cliente deve iniciar sessão nos Serviços Xbox pelo menos uma vez num período de cinco anos para manter o respetivo gamertag associado à conta Microsoft. Se a Microsoft tiver suspeitas razoáveis de que a conta Microsoft do Cliente está a ser utilizada por terceiros de forma fraudulenta (por exemplo, se a conta ficar comprometida), a Microsoft poderá suspender a conta do Cliente até este conseguir recuperar a propriedade. Baseado na natureza do compromisso, poderá ser necessário desativar o acesso a parte ou a todo o Conteúdo do Cliente. Se o Cliente estiver a ter problemas em aceder à respetiva conta Microsoft, deve visitar este Web site (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=238656).
    • iii. Crianças e Contas. Ao inscrever-se, o Cliente declara que atingiu a ”maioridade” no país onde reside ou que tem o consentimento válido do encarregado de educação ou tutor legal para estar vinculado a estes Termos. Se o Cliente não souber se atingiu a maioridade no país onde reside ou se não compreender esta secção, não deve criar uma conta Microsoft antes de pedir ajuda e o consentimento ao encarregado de educação ou tutor legal. Se o Cliente for o encarregado de educação ou tutor legal de um menor que cria uma conta Microsoft, o Cliente e o menor aceitam e concordam em estar vinculados a estes Termos e o Cliente é responsável pela supervisão do menor quando este estiver a utilizar a conta Microsoft ou Serviços, incluindo aquisições, independentemente de a conta do menor ser aberta agora ou criada mais tarde.
    • iv. Fechar a Conta do Cliente.
      • 1. Além de quaisquer direitos detidos pelo Cliente para cancelar conforme especificado na secção ”Política de Reembolso” abaixo (secção 9(g)), o Cliente pode cancelar Serviços específicos ou fechar a respetiva conta Microsoft em qualquer altura e por qualquer motivo. Para fechar a conta Microsoft do Cliente, visite https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618278. Quando o Cliente pede à Microsoft para fechar a respetiva conta Microsoft, a Microsoft irá colocá-la num estado suspenso durante 60 dias para o caso de o Cliente mudar de ideias. Após esse período de 60 dias, a conta Microsoft será fechada. Consulte a secção 4(a)(iv)(2) abaixo para obter uma explicação sobre o que acontece quando a conta Microsoft do Cliente é fechada. Voltar a iniciar sessão nesse período de 60 dias irá reativar a conta Microsoft do Cliente.
      • 2. Se a conta Microsoft do Cliente for fechada (pelo Cliente ou pela Microsoft), algumas condições são alteradas. Primeiro, o direito de utilização da conta Microsoft por parte do Cliente para aceder aos Serviços cessa imediatamente. Em segundo lugar, a Microsoft eliminará os Dados ou o Conteúdo do Cliente associado à conta Microsoft do Cliente, ou irá anular de alguma forma a associação dessas informações ao Cliente e à conta Microsoft do Cliente (a menos que a Microsoft seja obrigada por lei a mantê-las, devolvê-las ou transferi-las para o Cliente ou para terceiros identificados pelo Cliente). Como resultado, o Cliente pode já não conseguir aceder a qualquer um dos Serviços (ou Conteúdo do Cliente que tenha sido armazenado nesses Serviços) que exijam uma conta Microsoft. O Cliente deverá ter um plano de cópia de segurança regular. Em terceiro lugar, o Cliente pode perder o acesso aos produtos por si adquiridos.
  • b. Contas Escolares ou Profissionais. O Cliente pode iniciar sessão em determinados serviços Microsoft com um endereço de e-mail escolar ou profissional. Se o fizer, o Cliente aceita que o proprietário do domínio associado ao respetivo endereço de e-mail pode controlar e administrar a sua conta, bem como aceder e processar os seus Dados, incluindo os conteúdos das respetivas comunicações e dos ficheiros, e que a Microsoft pode notificar o proprietário do domínio caso a conta ou os Dados sejam comprometidos. O Cliente aceita ainda que a utilização que faz dos serviços da Microsoft pode estar sujeita aos contratos que a Microsoft celebrou com o Cliente ou a sua organização, pelo que os presentes Termos poderão não ser aplicáveis. Se o Cliente já tiver uma conta Microsoft e utilizar um endereço de e-mail escolar ou profissional diferente para aceder aos Serviços abrangidos pelos presentes Termos, poder-lhe-á ser pedido que atualize o endereço de e-mail associado à respetiva conta Microsoft para poder continuar a aceder aos Serviços mencionados.
  • c. Planos de Dados/Equipamentos Adicionais. Para utilizar muitos destes Serviços, o Cliente precisará de uma ligação à Internet e/ou plano de dados/telemóvel. O Cliente também poderá precisar de mais equipamento, como auscultadores, câmara ou microfone. O Cliente é responsável pelo fornecimento de todas as ligações, planos e/ou equipamentos necessários para utilizar os Serviços e pelo pagamento de taxas cobradas pelos fornecedores das ligações, planos e equipamentos do Cliente. Essas taxas acrescem a quaisquer taxas que o Cliente deverá pagar à Microsoft pelos Serviços e a Microsoft não reembolsará o Cliente no que diz respeito a essas taxas. O Cliente deve contactar os respetivos fornecedores para determinar se existem taxas desse tipo que se possam aplicar ao Cliente.
  • d. Notificações de Serviço. Quando a Microsoft precisar de informar o Cliente sobre um Serviço por este utilizado, enviará ao Cliente as informações e as notificações de Serviço exigidas por lei. Se o Cliente fornecer o respetivo endereço de e-mail ou número de telefone à Microsoft no âmbito da sua conta Microsoft, a Microsoft pode enviar ao Cliente notificações de Serviço por e-mail ou por SMS (mensagem de texto), incluindo a validação da identidade do Cliente antes de registar o respetivo número de telemóvel. A Microsoft também pode enviar ao Cliente notificações de Serviço por outros meios (por exemplo, por mensagens no produto). Podem ser aplicáveis taxas de dados ou de mensagens à receção de notificações por SMS. A Microsoft recomenda que o Cliente monitorize e mantenha o endereço de correio eletrónico especificado. Se o Cliente não consentir em receber quaisquer notificações em formato eletrónico, deve cessar a utilização dos Serviços.
  • e. Suporte. Está disponível suporte ao cliente para alguns Serviços em https://support.microsoft.com. O Cliente também pode enviar uma notificação à Microsoft seguindo os procedimentos detalhados na secção Notificações destes Termos. Determinados Serviços podem oferecer suporte ao cliente separado ou adicional, sujeito aos termos disponíveis em https://www.microsoft.com/support-service-agreement, salvo indicação em contrário. Pode não estar disponível suporte para as versões beta e de pré-visualização das funcionalidades dos Serviços. Se o Cliente viver na Europa, também pode apresentar uma reclamação na plataforma de Resolução de Litígios em Linhada UE; o Cliente deve utilizar o endereço MSODR@microsoft.com apenas no formulário da reclamação e não para qualquer outro fim.
  • f. Término dos Serviços. Se os Serviços do Cliente foram cancelados (pela Microsoft ou pelo Cliente) primeiro, o direito de acesso aos Serviços por parte do Cliente cessa imediatamente e a licença do Cliente para utilizar o software relacionado com os Serviços termina. Em segundo lugar, a Microsoft eliminará os Dados ou o Conteúdo do Cliente associado ao Serviço do Cliente, ou irá anular de alguma forma a associação dessas informações ao Cliente e à conta Microsoft do Cliente (a menos que a Microsoft seja obrigada por lei a mantê-las, devolvê-las ou transferi-las para o Cliente ou para terceiros identificados pelo Cliente). Como resultado, o Cliente pode já não conseguir aceder a qualquer um dos Serviços (ou ao Conteúdo do Cliente que tenha sido armazenado nesses Serviços). O Cliente deverá ter um plano de cópia de segurança regular. Em terceiro lugar, o Cliente pode perder o acesso aos produtos por si adquiridos. Se o Cliente tiver cancelado a respetiva conta Microsoft e não tiver outra conta com capacidade de acesso aos respetivos Serviços, os Serviços do Cliente podem ser cancelados imediatamente.
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Utilizar Aplicações e Serviços de TerceirosUtilizar Aplicações e Serviços de Terceiros5_usingThird-PartyAppsAndServices
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5. Utilizar Aplicações e Serviços de Terceiros. Os Serviços podem permitir ao Cliente o acesso ou a aquisição de produtos, serviços, Web sites, hiperligações, conteúdo, material, jogos, competências, integrações, bots ou aplicações de terceiros independentes (empresas ou pessoas que não sejam a Microsoft) ("Aplicações e Serviços de Terceiros"). Muitos dos nossos Serviços também ajudam a localizar, fazer pedidos ou interagir com Aplicações e Serviços de Terceiros ou permitem partilhar os Dados ou o Conteúdo do Cliente, bem como compreender que o Cliente está a direcionar os Serviços da Microsoft para disponibilizar as Aplicações e Serviços de Terceiros para o Cliente. As Aplicações e Serviços de Terceiros podem permitir ao Cliente armazenar os Dados ou o Conteúdo do Cliente junto do fabricante, fornecedor ou operador das Aplicações e Serviços de Terceiros. As Aplicações e Serviços de Terceiros podem apresentar ao Cliente uma política de privacidade ou exigir que o Cliente aceite termos adicionais antes de poder instalar ou utilizar a Aplicação ou Serviço de Terceiros. Consulte a secção 13(b) para obter termos adicionais para aplicações adquiridas através da Loja Office, a Loja Xbox ou a Loja Windows. O Cliente deve rever quaisquer políticas de privacidade e termos adicionais antes de adquirir, utilizar, pedir ou associar a respetiva Conta Microsoft a quaisquer Aplicações e Serviços de Terceiros. Estes Termos não são modificados por quaisquer termos adicionais. A Microsoft não licencia qualquer propriedade intelectual ao Cliente como parte de quaisquer Aplicações e Serviços de Terceiros. O Cliente aceita assumir todo o risco e responsabilidade resultantes da respetiva utilização das Aplicações e Serviços de Terceiros, e que a Microsoft não é responsável ou responsabilizável perante o Cliente ou terceiros pelas informações ou serviços disponibilizados por quaisquer Aplicações e Serviços de Terceiros.

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Disponibilidade de ServiçoDisponibilidade de Serviço6_serviceAvailability
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6. Disponibilidade de Serviço.

  • a. Os Serviços, Aplicações e Serviços de Terceiros ou material ou produtos oferecidos através dos Serviços poderão estar indisponíveis periodicamente, poderão ser oferecidos mas com limitação ou poderão variar consoante a região ou dispositivo do Cliente. Se o Cliente alterar a localização associada à respetiva conta Microsoft, o Cliente pode ter de readquirir os produtos que estavam à disposição do Cliente e pagos na região anterior.
  • b. A Microsoft esforça-se por manter os Serviços em funcionamento; no entanto, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e falhas ocasionais. Na eventualidade de uma falha ou perturbação do Serviço, o Cliente pode não conseguir obter temporariamente o Conteúdo do Cliente. Recomendamos que o Cliente faça cópias de segurança periódicas dos Dados e do Conteúdo do Cliente armazenados nos Serviços ou que o armazene através de Aplicações e Serviços de Terceiros.
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Atualizações aos Serviços ou Software e Alterações a Estes TermosAtualizações aos Serviços ou Software e Alterações a Estes Termos7_updatesToTheServicesOrSoftwareAndChangesToTheseTerms
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7. Atualizações aos Serviços ou Software e Alterações a Estes Termos.

  • a. O Cliente será informado caso a Microsoft pretenda alterar estes Termos. A Microsoft poderá alterar estes Termos se necessário devido (i) à lei aplicável, incluindo, mas sem limitação, qualquer alteração a essa lei; (ii) a um aconselhamento e/ou instrução baseada na lei aplicável; (iii) à evolução dos Serviços; (iv) a razões técnicas; (v) a requisitos operacionais ou (vi) a uma alteração dos termos vantajosa para o utilizador. O Cliente será informado quanto à alteração pretendida antes da entrada em vigor, seja através da interface de utilizador, numa mensagem de correio eletrónico ou através de outros meios considerados razoáveis. A Microsoft dará oportunidade para cancelar os Serviços, pelo menos, 30 dias antes de a alteração entrar em vigor. Utilizar os Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que o Cliente concorda com os novos termos. Se o Cliente não concordar com os novos termos, deve parar de utilizar os Serviços e fechar a respetiva conta Microsoft em conformidade com a secção 4(a)(iv). Este facto também será explicitamente indicado pela Microsoft quando informado o Cliente quanto à alteração pretendida destes Termos.
  • b. A Microsoft pode verificar automaticamente a versão do software do Cliente, que é necessário para fornecer os Serviços, e transferir atualizações de software ou alterações à configuração, sem qualquer custo para o Cliente, para atualizar, melhorar e desenvolver ainda mais os Serviços. O Cliente também poderá ter de atualizar o software para continuar a utilizar os Serviços. Essas atualizações deverão estar sujeitas a estes Termos a menos que outros termos ou termos adicionais acompanhem as atualizações, caso em que esses outros termos se aplicam. Se o Cliente recusar aceitar os outros termos ou os termos adicionais aplicáveis às atualizações, não poderá receber nem utilizar as atualizações. A Microsoft não está obrigada a proceder a quaisquer atualizações disponíveis e não garante que suporte a versão do sistema para o qual o Cliente adquiriu ou licenciou o software, aplicações, conteúdo ou outros produtos.
  • c. A Microsoft trabalha continuamente para melhorar os Serviços e pode alterar os Serviços ou eliminar funcionalidades ou parar de fornecer acesso a Aplicações e Serviços de Terceiros nesse sentido em qualquer altura, incluindo, sem limitação, se os contratos da Microsoft com terceiros deixarem de permitir que a Microsoft disponibilize o respetivo material, se já não for praticável para a Microsoft o fornecimento dos mesmos, avanços na tecnologia, comentários dos clientes a indicar que é necessária uma alteração. A Microsoft notificará previamente o Cliente caso uma alteração aos Serviços faça com que o Cliente perca acesso ao Conteúdo do Cliente. Para Serviços pagos, a Microsoft também notificará previamente o Cliente em relação a outras alterações materiais aos Serviços. Exceto até à extensão máxima exigida pela lei aplicável, a Microsoft não tem obrigação de fornecer uma nova transferência ou substituição de qualquer material, Bens Digitais (tal como definido na secção 13(k) ou aplicações anteriormente adquiridas. Caso a Microsoft proceda ao cancelamento de um Serviço pago, a Microsoft reembolsará ao Cliente, proporcionalmente, o montante dos pagamentos efetuados pelo mesmo correspondente à parcela desse Serviço restante imediatamente antes do cancelamento.
  • d. Para que o Cliente consiga utilizar material protegido através de gestão de direitos digitais (DRM), como algumas músicas, jogos, filmes, livros e mais, o software de DRM pode contactar automaticamente um servidor de direitos online e transferir e instalar as atualizações de DRM.
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Licença de SoftwareLicença de Software8_softwareLicense
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8. Licença de Software. Salvo se acompanhado por um contrato de licença da Microsoft em separado (por exemplo, se estiver a utilizar uma aplicação da Microsoft que esteja incluída no Windows e que faça parte deste, os Termos de Licenciamento para Software Microsoft para Sistema Operativo Windows regulam este software), qualquer software fornecido pela Microsoft ao Cliente no âmbito dos Serviços está sujeito aos presentes Termos. As aplicações adquiridas através da Office Store, Windows Store e Xbox Store estão sujeitas à secção 13(b)(i) abaixo.

  • a. Se o Cliente cumprir estes Termos, a Microsoft concede ao Cliente o direito de instalar e utilizar uma cópia do software por dispositivo internacionalmente para utilização apenas por uma pessoa de cada vez, como parte da utilização dos Serviços pelo Cliente. Em determinados dispositivos, esse software pode ser pré-instalado para utilização pessoal e não comercial dos Serviços. O software ou Web site que faz parte dos Serviços poderá incluir código de terceiros. Quaisquer scripts ou código de terceiros, associados ou referenciados pelo software ou Web site, serão licenciados ao Cliente pelos terceiros proprietários desse código e não pela Microsoft. Caso existam notificações relativamente ao código de terceiros, estas são incluídas apenas para informação do Cliente.
  • b. O software é licenciado, não vendido, e a Microsoft reserva-se todos os direitos ao software não explicitamente concedidos pela Microsoft ao abrigo destes Termos. Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito, e não pode, de forma ilegal:
    • i. contornar ou ignorar quaisquer medidas de proteção tecnológica relativamente ao software ou Serviços;
    • ii. desassemblar, descompilar, desencriptar, aceder de modo ilícito, emular, explorar ou proceder a engenharia inversa de qualquer software ou outro aspeto dos Serviços incluído ou acessível através dos Serviços, exceto e apenas na medida em que a lei de direitos de autor aplicável expressamente o permita;
    • iii. separar os componentes do software ou Serviços para utilização em dispositivos diferentes;
    • iv. publicar, copiar, proceder ao aluguer ou locação financeira (leasing), vender, exportar, importar, distribuir ou emprestar o software ou os Serviços, a menos que o Cliente seja expressamente autorizado pela Microsoft a fazê-lo;
    • v. transferir o software, quaisquer licenças de software ou quaisquer direitos de aceder ou utilizar os Serviços;
    • vi. utilizar os Serviços de forma não autorizada que possa interferir com a utilização dos mesmos por outra pessoa ou para obter acesso a quaisquer serviços, dados, conta ou rede;
    • vii. permitir o acesso aos Serviços ou modificar qualquer dispositivo autorizado pela Microsoft (por exemplo, Xbox One, Xbox 360, Microsoft Surface, etc.) através de aplicações de terceiros não autorizadas.
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Termos de PagamentoTermos de Pagamento9_paymentTerms
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9. Termos de Pagamento. Se o Cliente adquirir um Serviço, estes termos de pagamento aplicam-se à aquisição feita pelo Cliente e este concorda com os mesmos.

  • a. Encargos. Se existirem custos associados a uma parte dos Serviços, o Cliente aceita pagar esses custos. O preço indicado para os Serviços inclui todas as taxas aplicáveis, salvo indicação em contrário. O Cliente é o único responsável pelo pagamento desses impostos ou outros encargos. As taxas são calculadas com base na localização do Cliente no momento em que a conta Microsoft do Cliente for registada, salvo indicação em contrário. Depois de a Microsoft notificar o Cliente por não ter efetuado um pagamento integral dentro do prazo, a Microsoft pode suspender ou cancelar os Serviços caso não seja feito o pagamento integral no prazo relevante. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços por falta de pagamento pode resultar na perda de acesso e utilização da conta e dos seus conteúdos por parte do Cliente. Ligar à Internet através de uma rede empresarial ou outra privada que aplica uma máscara à localização do Cliente pode provocar encargos diferentes dos apresentados para a localização real do Cliente. Consoante a localização do Cliente, algumas transações poderão exigir a conversão de moeda estrangeira ou o processamento noutro país. O banco do Cliente poderá cobrar tarifas adicionais pelos referidos serviços quando este utilizar um cartão de débito ou crédito. O Cliente deverá contactar o respetivo banco para obter detalhes.
  • b. Conta de Faturação do Cliente. Para pagar os custos de um Serviço, o Cliente terá de fornecer um método de pagamento quando se inscrever nesse Serviço. O Cliente pode aceder e alterar as informações da conta de faturação e o método de pagamento no Web site de gestão de Contas Microsoft e, para a conta de faturação do Skype, ao iniciar sessão no respetivo portal da conta em https://skype.com/go/myaccountm. Além disso, o Cliente aceita autorizar a Microsoft a utilizar informações da conta atualizadas relativamente ao método de pagamento selecionado, fornecidas pelo banco emissor do Cliente ou pela rede de pagamento aplicável. O Cliente concorda em atualizar de imediato as suas informações da conta, entre outras, incluindo o endereço de e-mail e os dados do método de pagamento, para a Microsoft poder executar as transações do Cliente e contactá-lo consoante for necessário no âmbito das suas transações. Se o Cliente solicitar à Microsoft o fim da utilização do método de pagamento e não fornecer outro método de pagamento depois do aviso para o fazer num prazo adequado, a Microsoft poderá suspender ou cancelar o Serviço pago por justa causa. As alterações efetuadas à conta de faturação do Cliente não irão afetar os encargos imputados à conta de faturação do Cliente pela Microsoft antes de esta ter tido oportunidade cabal para agir em função das alterações efetuadas à conta de faturação.
  • c. Faturação. Ao fornecer à Microsoft um método de pagamento, o Cliente (i) declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e exatas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos Serviços ou conteúdo disponível utilizando o método de pagamento do mesmo; e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por qualquer funcionalidade paga dos Serviços que tenha optado por subscrever ou utilizar com os presentes Termos em vigor. Conforme especificado, a Microsoft poderá cobrar ao Cliente os Serviços de subscrição (a) antecipadamente; (b) na altura da aquisição; (c) pouco depois da aquisição ou (d) em regime periódico. Além disso, a Microsoft poderá cobrar o montante aprovado pelo Cliente e notificá-lo antecipadamente sobre qualquer alteração ao montante a ser cobrado pelos Serviços de subscrição periódicos e, em caso de alteração do preço, oferecer ao Cliente a oportunidade de cancelar os Serviços antes de ocorrer a alteração do preço. Ao mesmo tempo, a Microsoft pode cobrar ao Cliente mais de um dos períodos de faturação anteriores devido a montantes que não tenham sido processados anteriormente.
  • d. Pagamentos Periódicos. Quando o Cliente adquire os Serviços numa base de subscrição (por exemplo, mensalmente, de 3 em 3 meses ou anualmente), reconhece e concorda que está a autorizar pagamentos periódicos e os pagamentos serão efetuados à Microsoft através do método e nos intervalos periódicos com os quais o Cliente concordou, até a subscrição desse Serviço ser cessada pelo Cliente ou pela Microsoft. Ao autorizar pagamentos periódicos, o Cliente está a autorizar a Microsoft a armazenar o instrumento de pagamento do Cliente e a processar esses pagamentos por débitos eletrónicos ou transferências de fundos ou como minutas eletrónicas da conta designada do Cliente (para Automated Clearing House ou pagamentos semelhantes) ou como encargos para a conta designada do Cliente (para cartão de crédito ou pagamentos semelhantes) (coletivamente, “Pagamentos Eletrónicos”). As taxas de subscrição são geralmente cobradas antes do período de subscrição aplicável. Se qualquer pagamento for devolvido como não pago ou se qualquer transação por cartão de crédito ou semelhante for rejeitada ou recusada, a Microsoft ou os respetivos fornecedores de serviços reservam-se o direito de cobrar quaisquer taxas aplicáveis relativas a um artigo devolvido, rejeição ou fundos insuficientes e processar quaisquer pagamentos desse tipo como um Pagamento Eletrónico.
  • e. Renovação Automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no país do Cliente, este pode optar pela renovação automática dos Serviços no final de um período de serviço fixo. A Microsoft notificará o Cliente por e-mail, ou de outra forma considerada razoável, antes da renovação de quaisquer Serviços por um novo período e irá notificá-lo sobre quaisquer alterações de preços em conformidade com a secção 9(k). Depois de a Microsoft notificar o Cliente sobre a escolha da renovação automática dos Serviços, a Microsoft poderá renovar automaticamente os Serviços do Cliente no final do período do serviço atual e cobrar ao Cliente o preço atual no período de renovação, salvo se optou por cancelar os Serviços conforme descrito abaixo. A Microsoft também recordará ao Cliente de que será utilizado o método de pagamento escolhido pelo Cliente para a renovação dos Serviços, quer tenha sido registado em ficheiro na data de renovação ou fornecido posteriormente. A Microsoft irá também fornecer ao Cliente instruções sobre como o Cliente poderá cancelar os Serviços. O Cliente deve cancelar os Serviços antes da data de renovação para evitar ser cobrado pela renovação. Os serviços de subscrição poderão ser cancelados na página de serviços e subscrições na conta Microsoft do Cliente ou através do contacto do suporte ao cliente, conforme descrito acima na secção 4(e).
  • f. Extrato Online e Erros. A Microsoft fornecerá ao Cliente um extrato de faturação online no Web site de gestão de contas da Microsoft, onde o Cliente poderá visualizar e imprimir o extrato. Para o Skype, o Cliente pode aceder ao respetivo extrato online ao iniciar sessão na sua conta em www.skype.com. Este é o único extrato de faturação fornecido pela Microsoft. Poderá estar disponível uma fatura com IVA consoante o Serviço e o país. No caso de existir um erro na fatura do Cliente, a Microsoft procederá imediatamente à sua correção depois de informada da ocorrência (ou quando for detetado pela Microsoft) e efetuará uma análise dos encargos. A Microsoft recomenda que o Cliente a informe durante o período de 120 dias após o primeiro aparecimento de um erro óbvio na fatura, uma vez que é mais fácil a resolução do problema durante esse período. O Cliente pode dirigir os pedidos com esta finalidade ao suporte ao cliente, conforme indicado na secção 4(e).
  • g. Política de Reembolso. O Cliente terá direito a um período de cancelamento (um “Período de Reflexão“) de catorze (14) dias após o dia da aquisição, com ou sem justificação. Se o Serviço for entregue parcialmente no momento do cancelamento, o Cliente obterá um reembolso proporcional. O Período de Reflexão termina no momento em que o Serviço for entregue na totalidade ao Cliente e a partir desse momento a aquisição do Cliente não pode ser reembolsada. Quando o Cliente adquire conteúdo digital à Microsoft, o Cliente deixará de ter o direito de cancelar a partir do momento em que a transferência começar a ser feita. Salvo quando a lei ou uma oferta de Serviço específica determina o contrário, todas as compras são finais e não reembolsáveis. Para todos os Serviços que não o Skype, as informações e instruções sobre como cancelar um Serviço e pedir um reembolso utilizando o Formulário de Rescisão da Microsoft, se o Cliente tiver direito a um reembolso, são fornecidas no Web site de gestão de contas Microsoft. Para o Skype, o Cliente deverá preencher o Formulário de Rescisão utilizando as informações fornecidas aqui. Se o Cliente considerar que a Microsoft cobrou por engano, o Cliente deve contactar a Microsoft para que esta investigue a cobrança. Se a Microsoft emitir um reembolso ou crédito, não tem qualquer obrigação de emitir o mesmo reembolso ou semelhante no futuro. Esta política de reembolso não afeta quaisquer direitos ao abrigo da lei aplicável. Para mais informações sobre reembolsos, visite o nosso tópico da ajuda.
  • h. Cessação dos Serviços. O Cliente pode cancelar os Serviços na página de gestão de serviços e subscrições na conta Microsoft do Cliente ou através do contacto do suporte ao cliente, conforme descrito acima na secção 4(e). O Cliente deve consultar a oferta que descreve os Serviços, uma vez que (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar encargos de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos cobrados à respetiva conta de faturação pelos Serviços antes da data de cancelamento; e (iv) pode perder o acesso e a utilização da conta quando cancelar os Serviços. A Microsoft processará os Dados de acordo com a descrição na secção 4. Se o Cliente cancelar os Serviços, estes cessarão no final do período de Serviço atual ou, no caso de a conta do Cliente ser cobrada periodicamente, no final do período em que o Cliente procedeu ao cancelamento.
  • i. Ofertas de Períodos de Avaliação. Se o Cliente estiver a participar numa oferta de período de avaliação, deverá cancelar os Serviços de avaliação no final do período de avaliação para evitar incorrer em mais encargos, salvo notificação em contrário da Microsoft. Se o Cliente não cancelar os Serviços de avaliação no final do período de avaliação, a Microsoft poderá cobrar o Cliente pelos Serviços ao preço notificado ao Cliente no final do período de avaliação.
  • j. Ofertas Promocionais. Periodicamente, a Microsoft poderá oferecer Serviços por um período de avaliação durante o qual a Microsoft não cobrará o Cliente pelos Serviços. A Microsoft reserva-se o direito de cobrar o Cliente por esses Serviços (a uma taxa normal) caso o Cliente viole os termos e condições da oferta.
  • k. Alterações de Preços. Se existir um período de tempo e um preço fixos para a oferta do Serviço, esse preço vigorará durante esse período de tempo. O Cliente terá de aceitar novas ofertas e preços para continuar a beneficiar dos Serviços. Se os Serviços do Cliente forem prestados de forma periódica (por exemplo, mensalmente), sem duração específica e não forem uma oferta de avaliação, a Microsoft poderá alterar o preço dos Serviços se acrescentar funcionalidades do Serviço novas ou melhoradas, se os custos da prestação do Serviço tiverem aumentado em conformidade ou em resposta a mudanças de mercado (por exemplo, devido aos custos laborais, flutuações cambiais, alterações nos impostos/regulamentos, inflação, taxas de licenciamento, custos de infraestrutura e administrativos). A Microsoft informará o Cliente pelo menos 30 dias antes de a mudança de preço entrar em vigor. O Cliente terá a oportunidade de cancelar os Serviços antes de alterações aos preços em conformidade com a Secção 9(h) acima. Quando a Microsoft notificar o Cliente relativamente à alteração do preço, também o informará que o novo preço ficará efetivo se os Serviços não forem cancelados.
  • l. Pagamentos ao Cliente. Se a Microsoft dever um pagamento ao Cliente, este aceita fornecer, de forma atempada e exata, quaisquer informações necessárias para proceder ao pagamento. O Cliente é responsável por quaisquer impostos e encargos em que possa incorrer na sequência deste pagamento. O Cliente deverá também cumprir todas as outras condições que a Microsoft colocar no direito do Cliente a qualquer pagamento. Caso o Cliente receba um pagamento erradamente, a Microsoft poderá proceder ao retorno ou solicitar a devolução do pagamento. O Cliente concorda em cooperar com os esforços da Microsoft nesse sentido. A Microsoft poderá também reduzir o pagamento ao Cliente sem notificação para ajustar qualquer pagamento em excesso anterior.
  • m. Pagamentos em atraso. Em caso de pagamentos em atraso, o Cliente deverá pagar os custos aceitáveis em que a Microsoft incorre para recolher montantes vencidos, incluindo honorários de advogados e outros custos e despesas legais, conforme permitido pela legislação e os regulamentos. A Microsoft pode suspender ou cancelar os Serviços do Cliente se este não pagar atempadamente e na totalidade depois de lhe ser enviado um aviso – com ameaça de suspensão e/ou cancelamento dos Serviços – para pagar num prazo adequado. O Cliente pode evitar a suspensão ou o cancelamento se proceder ao pagamento necessário no prazo adequado indicado no aviso. Será aplicado um procedimento diferente se o montante em falta for irrisório. Montantes em falta abaixo de 2% do valor total da fatura serão sempre considerados irrisórios. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços por falta de pagamento pode resultar na perda de acesso à conta Microsoft.
  • n. Cartões de Oferta. O resgate e utilização de cartões de oferta (que não sejam os cartões de oferta do Skype) são regidos pelos Termos e Condições de Cartões de Oferta da Microsoft. As informações sobre cartões de oferta do Skype estão disponíveis na página de ajuda do Skype.
  • o. Método de Pagamento por Conta Bancária. O Cliente pode registar uma conta bancária elegível na sua conta Microsoft para a utilizar como método de pagamento. As contas bancarias elegíveis incluem as contas detidas numa instituição financeira com capacidade para receber entradas de débito direto (por exemplo, uma instituição financeira sediada nos EUA que suporte entradas da Automated Clearing House (”ACH”), uma instituição financeira que suporte o Espaço Único de Pagamentos em Euros (”SEPA”) ou o ”iDEAL” nos Países Baixos). Os termos que o Cliente aceitou quando adicionou conta bancária como método de pagamento na conta Microsoft (por exemplo, a ”autorização” no caso do sistema SEPA) também se aplicam. O Cliente declara e garante que a sua conta bancária registada está em seu nome ou que o Cliente está autorizado a registar e a utilizar esta conta bancária como método de pagamento. Ao registar ou selecionar a conta bancária do Cliente como método de pagamento, este autoriza a Microsoft (ou o respetivo agente) a ordenar um ou mais débitos no valor total dos encargos de aquisição ou subscrição do Cliente (de acordo com os termos do respetivo serviço de subscrição) da conta bancária do Cliente (e, se necessário, a ordenar um ou mais créditos na respetiva conta bancária para corrigir erros, emitir um reembolso ou para fins semelhantes), e o Cliente autoriza ainda a instituição financeira que detém a conta bancária a deduzir os referidos débitos ou a aceitar os referidos créditos. O Cliente compreende que esta autorização permanecerá plenamente em vigor e produzirá todos os seus efeitos até o Cliente remover as informações da conta bancária da respetiva conta Microsoft. O Cliente deve entrar em contacto com o Suporte ao cliente conforme estipulado acima na secção 4(e) logo que possível, se considerar que sofreu um erro de cobrança. As leis aplicáveis no país do Cliente podem também limitar a sua responsabilidade relativamente a transações fraudulentas, erradas ou não autorizadas da sua conta bancária. Ao registar ou selecionar uma conta bancária como método de pagamento, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos.
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Entidade Contratante, Lei Aplicável e Local de Resolução de LitígiosEntidade Contratante, Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios10_11_contractingEntityChoiceOfLaw
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10. Entidade Contratante, Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios.

  • a. Para os Serviços de marca Skype. Para a utilização dos Serviços e do software sem custos e pagos de marca Skype para consumidor final que o Cliente está a contratar, bem como todas as referências a ”Microsoft” nos presentes Termos, entende-se a Skype Communications S.à.r.l, 23 – 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo. Estes Termos serão regulados e interpretados de acordo com as leis do Luxemburgo mas, se o Cliente viver na Europa, tal não o privará das proteções do consumidor obrigatórias ao abrigo das leis do país ao qual os Serviços do Cliente são encaminhados pela Microsoft onde o Cliente tem residência habitual.
  • b. Para todos os outros Serviços. Se o Cliente residir (ou se for uma empresa, se o local de negócios for) na Europa e estiver a utilizar partes sem custos dos Serviços (tais como o Bing e MSN), o Cliente está a contratar com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA (Identificador Comercial Unificado: 600 413 485). A legislação do Estado de Washington, E.U.A., regula todas as queixas relacionadas com os Serviços sem custos, mas tal não privará o Cliente das proteções do consumidor obrigatórias do país para onde a Microsoft encaminha os serviços do Cliente, onde este tem residência habitual. Se o Cliente tiver pago para utilizar uma parte dos Serviços (tais como Ad-Free Outlook.com ou partes do Office dos Serviços), está o Cliente a celebrar um contrato com a Microsoft Ireland Operations Limited, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda (registada na Conservatória do Registo Comercial da Irlanda com o número 256796, número de registo para efeitos de IVA: IE 8256796 U, com a morada registada 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda) (ou, baseado no local de residência do Cliente ou, se for uma empresa, no local de estabelecimento principal do negócio, uma afiliada aqui listada). As leis do país ao qual os Serviços do Cliente são encaminhados pela Microsoft onde o Cliente tem residência habitual (ou, se for uma empresa, do local onde o estabelecimento principal o Cliente se situar) regulam todas as queixas relacionadas com os Serviços pagos. Relativamente à jurisdição, o Cliente e a Microsoft concordam em escolher o tribunal do país para o qual os serviços do Cliente são encaminhados pela Microsoft onde o Cliente tem a residência habitual (ou, se for uma empresa, do local onde o estabelecimento principal o Cliente se situar) para todos os litígios que surgirem ou estiverem relacionados com estes Termos ou, como alternativa, o Cliente pode escolher o tribunal responsável na Irlanda.
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Garantias.Garantias.12_Warranties
Resumo

11. Garantias. Se o Cliente for um consumidor, o Cliente tem determinados direitos ao abrigo da lei. Estes direitos incluem uma obrigação para com a Microsoft de fornecer os Serviços com diligência e competência razoáveis. Nada nestes termos se destina a limitar ou excluir a responsabilidade da Microsoft por qualquer violação dos presentes por parte da Microsoft. EXCETO NOS CASOS EM QUE A MICROSOFT TEM DEFEITOS OCULTOS DE MÁ FÉ OU OS DEFEITOS TORNARAM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPOSSÍVEL E EXCETO PARA PRODUTOS PAGOS DO SKYPE, A MICROSOFT FORNECE OS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO", "INCLUINDO TODAS AS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEL". A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU A ATUALIDADE DOS SERVIÇOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS SISTEMAS INFORMÁTICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E QUE OCORREM PERÍODOS OCASIONAIS DE INDISPONIBILIDADE. A MICROSOFT NÃO PODE GARANTIR QUE OS SERVIÇOS SEJAM ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. A MICROSOFT E AS SUAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. TODAS AS GARANTIAS OBRIGATÓRIAS DA MICROSOFT ESTÃO PREVISTAS POR LEI, MAS NÃO SÃO CONCEDIDAS OUTRAS GARANTIAS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A MICROSOFT EXCLUI GARANTIAS OBRIGATÓRIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE DILIGÊNCIA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

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Limitação da ResponsabilidadeLimitação da Responsabilidade13_limitationOfLiability
Resumo

12. Limitação da Responsabilidade.

  • a. A Microsoft não se responsabiliza pelo Conteúdo, material do Cliente ou outro material de terceiros, incluindo hiperligações para Web sites de terceiros e atividades fornecidas por utilizadores. Este tipo de conteúdo e atividades não são passíveis de serem atribuídos à Microsoft nem representam a opinião da Microsoft.
  • b. A Microsoft só será responsabilizável se as obrigações materiais do Contrato tiverem sido violadas ou de outro modo exigido pela lei aplicável.
  • c. A Microsoft, os respetivos agentes e/ou representantes legais não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incluindo perdas financeiras, tais como a perda de lucros, exceto se a Microsoft, os respetivos agentes e/ou representantes legais tiverem agido com negligência grosseira ou dolo.
  • d. Qualquer responsabilidade estatutária sem intervenção da Microsoft, incluindo responsabilidade estatutária por violação da garantia, continuará a não ser afetada pela limitação de responsabilidade. O mesmo se aplicará à responsabilidade da Microsoft, dos respetivos agentes e/ou representantes legais em caso de fraude ou respetiva negligência resultando em ofensas à integridade física ou mesmo morte.
  • e. A Microsoft não é responsável por nenhuma falha em executar ou atrasar a execução das suas obrigações ao abrigo destes Termos nos casos em que a falha ou o atraso seja causado por circunstâncias fora do controlo razoável da Microsoft (tais como litígios laborais, atos de força maior, guerra ou atividades terroristas, danos maliciosos, acidentes ou conformidade com quaisquer lei aplicáveis, decretos ou portarias). A Microsoft deverá minimizar os efeitos de qualquer um destes eventos e executar as obrigações que não sejam afetadas.
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Termos Específicos do ServiçoTermos Específicos do Serviço14_service-SpecificTerms
Resumo

13. Termos Específicos do Serviço. Os termos antes e depois da secção 13 aplicam-se normalmente a todos os Serviços. Esta secção contém termos específicos do serviço além dos termos gerais. Estes termos específicos ao serviço prevalecerão em caso de conflito com os termos gerais.

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Xbox Live e Microsoft Studios Games and ApplicationsXbox Live e Microsoft Studios Games and Applications14a_XboxLive
Resumo
  • a. Xbox Live e Microsoft Studios Games and Applications.
    • i. Utilização Pessoal e Não Comercial. Os jogos, aplicações, serviços e conteúdo Xbox Live, Games for Windows Live e Microsoft Studios fornecidos pela Microsoft (coletivamente, os "Serviços Xbox") destinam-se ao uso pessoal e não comercial do Cliente.
    • ii. Serviços Xbox. Quando o Cliente se inscreve no Xbox Live e/ou Beneficia dos Serviços Xbox, as informações sobre o jogo, as atividades e a utilização dos jogos e dos Serviços Xbox serão monitorizados e partilhados com os programadores dos jogos de terceiros aplicáveis para a Microsoft e os programadores de jogos de terceiros gerirem os respetivos jogos e prestarem os Serviços Xbox. Se o Cliente optar por associar a respetiva conta dos Serviços Xbox da Microsoft à conta que detenha num serviço não que seja da Microsoft (por exemplo, um fabricante de jogos de Aplicações e Serviços de Terceiros que não seja da Microsoft), o Cliente concorda que: (a) a Microsoft poderá partilhar informações limitadas (incluindo, sem limitação, o gamertag, a pontuação do jogador, a pontuação do jogo, o histórico do jogo e a lista de amigos), com essa entidade que não é da Microsoft conforme indicado na Declaração de Privacidade da Microsoft, e (b) se for permitido pelas definições de privacidade da Xbox do Cliente, a entidade que não é da Microsoft também pode ter acesso ao Conteúdo do Cliente de comunicações dentro do jogo quando o Cliente tem sessão iniciada na respetiva conta com essa entidade que não é da Microsoft. Além disso, se for permitido pelas definições de privacidade da Xbox do Cliente, a Microsoft pode publicar o nome, o gamertag, a imagem de jogador, o lema, o avatar, os clipes do jogo e os jogos que o Cliente jogou nas comunicações com as pessoas permitidas pelo Cliente.
    • iii. Conteúdo do Cliente. Como parte da criação da comunidade dos Serviços Xbox, o Cliente concede à Microsoft, respetivas Afiliadas e entidades sublicenciadas um direito livre e internacional de utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, difundir, partilhar e apresentar todo ou parte do Conteúdo do Cliente ou nome, gamertag, imagem do jogador, lema ou avatar do Cliente que este publicou para quaisquer Serviços Xbox por qualquer meio ou processo em qualquer material ou suporte.
    • iv. Gestores de Jogo. Alguns jogos podem utilizar gestores e anfitriões de jogo. Os gestores e os anfitriões de jogo não são porta-vozes autorizados da Microsoft. Os pontos de vista deles não refletem necessariamente os da Microsoft.
    • v. Crianças na Xbox. Se o Cliente for menor de idade e esteja a usar o Xbox Live, o encarregado de educação ou tutor legal do Cliente poderá controlar muitos aspetos da conta do Cliente e poderá receber relatórios sobre a utilização que o Cliente faz do Xbox Live.
    • vi. Moeda do Jogo ou Bens Virtuais. Estes Serviços podem incluir uma moeda virtual de jogo virtual (como ouro, moedas ou pontos) que possa ser adquirida à Microsoft utilizando instrumentos monetários reais, se o Cliente for legalmente adulto no respetivo país de residência. Os Serviços podem também incluir bens ou itens digitais que podem ser comprados à Microsoft utilizando instrumentos monetários reais ou uma moeda de jogo. A moeda de jogo ou os bens virtuais nunca poderão ser resgatados em instrumentos monetários reais, bens ou outros itens de valor monetário da Microsoft ou de qualquer outra parte. Com exceção da licença limitada, pessoal, revogável, não transferível, não sublicenciável de utilização da moeda de jogo e de bens virtuais apenas nos Serviços, não tem qualquer direito ou título em relação ou para qualquer um destes bens virtuais ou moeda de jogo apresentados ou com origem nos Serviços, ou a quaisquer outros atributos associados com a utilização dos Serviços ou armazenados nos Serviços. Periodicamente, a Microsoft poderá alterar as respetivas ofertas relacionadas com a moeda do jogo ou os bens virtuais.
    • vii. Atualizações de Software. Para qualquer dispositivo com capacidade de ligação aos Serviços Xbox, a Microsoft pode verificar automaticamente a versão do software da consola Xbox ou o software da aplicação da Xbox, bem como transferir as atualizações de software ou as alterações à configuração da aplicação Xbox, incluindo as que impedem o Cliente de aceder aos Serviços Xbox, que utilizam aplicações ou jogos Xbox não autorizados, ou que utilizam dispositivos periféricos de hardware não autorizados com uma consola Xbox.
    • viii. Expiração da Gamertag. O Cliente tem de iniciar sessão nos Serviços Xbox pelo menos uma vez num período de cinco anos, caso contrário pode perder o acesso ao gamertag associado à respetiva conta, ficando o gamertag disponível para utilização por outros utilizadores.
    • ix. Arena. A Arena é um Serviço Xbox através do qual a Microsoft ou um terceiro pode oferecer a possibilidade de participar em ou criar um concurso de videojogo competitivo, por vezes com um prémio (”Concurso”). A utilização da Arena por parte do Cliente está sujeita aos presentes Termos e pode requerer a sua aceitação dos termos, das condições e das regras adicionais do Concurso, exigidos pelo organizador do Concurso no momento da inscrição (”Termos do Concurso”). Poder-se-ão aplicar regras de elegibilidade, as quais podem variar consoante a jurisdição. Os concursos são nulos onde forem proibidos ou restringidos por lei. A violação dos presentes Termos (incluindo o Código de Conduta) ou dos Termos do Concurso pode resultar numa penalização ou desqualificação do Concurso. Se o cliente criar um Concurso, não pode exigir quaisquer Regras de Concurso que a Microsoft (no seu entender) considere inconsistente com os presentes Termos. A Microsoft reserva-se o direito de cancelar qualquer Concurso em qualquer altura.
    • x. Software de Fraude e Adulteração. Para qualquer dispositivo com capacidade de ligação aos Serviços Xbox, a Microsoft pode verificar automaticamente a existência de hardware ou software não autorizado no dispositivo do Cliente que permita a fraude ou adulteração em violação do Código de Conduta ou dos presentes Termos, e transferir as atualizações de software ou as alterações à configuração da aplicação Xbox, incluindo as que impedem o Cliente de aceder aos Serviços Xbox, ou de utilizar hardware ou software não autorizado que permita a fraude ou a adulteração.
    • xi. Mixer.
      • 1. Contas Mixer e Contas Microsoft. Se o Cliente utilizar o Serviço Mixer com uma conta Mixer, a respetiva utilização está abrangida pelos Termos de Serviço da Mixer disponíveis em https://mixer.com/about/tos. Se o Cliente utilizar o Serviço Mixer com uma conta Microsoft, a respetiva utilização também está abrangida por estes Termos. Os presentes Termos prevalecerão em caso de conflito.
      • 2. Conteúdo do Cliente no Mixer.Conteúdo do Cliente no Mixer” designa todos os conteúdos que o Cliente, ou alguém em seu nome, cria no Serviço Mixer, incluindo mas não se limitando as transmissões em direto e gravadas (e qualquer conteúdo, como conteúdo audiovisual, que estas contenham); nomes de marcas, marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, ou indicação de origem; os comentários do Cliente, ícones expressivos e atividade em canais Mixer (incluindo conteúdo gerado por um robô); e todos os metadados relacionados. Qualquer pessoa, incluindo a Microsoft e os utilizadores, pode ver, utilizar, alojar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, apresentar e expor pública e digitalmente, traduzir, adaptar e de outra forma explorar o Conteúdo do Cliente no Mixer, em qualquer forma, formato, suporte de dados ou em quaisquer canais conhecidos atualmente ou desenvolvidos posteriormente.
      • 3. Código de Conduta Aplicado ao Mixer. Clique aqui para obter mais informações sobre como o Código de Conduta da Microsoft de aplica ao Mixer.
      • 4. Utilizar o Serviço Mixer.
        • a. Idade Mínima. Ao utilizar o Serviço Mixer, o Cliente declara que tem pelo menos 13 anos e, se ainda não tiver atingido a maioridade no país onde reside, a utilização por parte do Cliente é supervisionada por um encarregado de educação ou tutor legal.
        • b. Utilização Anónima e Não Anónima. O Cliente pode utilizar o Mixer de forma anónima se apenas desejar ver conteúdo. Caso contrário, o Cliente tem de criar uma conta, iniciar sessão e identificar-se perante os outros utilizadores com o respetivo nome Mixer.
        • c. Contas para Utilização Não Anónima. O Cliente pode criar uma conta Microsoft e/ou uma conta Mixer para utilizações não anónimas do Serviço Mixer. O Cliente pode criar uma conta Mixer inscrevendo-se online. O Cliente deve utilizar a respetiva conta Mixer para a manter ativa. Inicie sessão no Serviço Mixer pelo menos uma vez num período de 5 anos para manter o respetivo alias Mixer associado à conta Microsoft.
      • 5. Notificações de Serviço. Quando houver informações que a Microsoft deva divulgar ao Cliente acerca do Serviço Mixer, a Microsoft enviará ao Cliente notificações de Serviço para o e-mail associado à sua conta Mixer e/ou à sua conta Microsoft.
      • 6. Suporte. O suporte ao cliente para o Serviço Mixer está disponível em mixer.com/contact.
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LojaLoja14b_Store
Resumo
  • b. Loja. ”Loja” refere-se a um Serviço que permite ao Cliente navegar, transferir, adquirir e classificar e rever aplicações (o termo ”aplicação” inclui jogos) e outro conteúdo digital. Estes Termos cobrem o uso da Loja Office, Loja Windows e Loja Xbox. ”Loja Office” significa uma Loja para os produtos e aplicações do Office, do Office 365, do SharePoint, do Exchange, do Access e do Project (versões 2013 ou posteriores). ”Loja Windows” significa uma Loja para dispositivos com o Windows como telemóveis, PCs e tablets ou outra experiência da marca da Loja Windows. ”Loja Xbox” significa uma Loja para consolas Xbox One e Xbox 360 ou outra experiência da marca da Loja Xbox.
    • i. Termos de Licenciamento. A Microsoft identificará o fabricante de cada aplicação disponibilizada na Loja relevante. A não ser que sejam fornecidos termos de licenciamento diferentes com a aplicação, os Termos de Licenciamento da Aplicação Padrão ("SALT") no final destes Termos são um contrato entre o Cliente e o fabricante da aplicação estipulando os termos de licenciamento que se aplicam à utilização que o Cliente faz de uma aplicação transferida através da Loja Windows ou Loja Xbox, a não ser que sejam fornecidos termos de licenciamento diferentes com a aplicação. Por motivos de compreensão, os presentes Termos cobrem a utilização dos Serviços Microsoft e os serviços por eles prestados. A secção 5 destes Termos também é aplicável a quaisquer Aplicações e Serviços de Terceiros adquiridos através de uma Loja. As aplicações transferidas através da Loja Office não são reguladas pelos SALT e têm termos de licenciamento diferentes que se aplicam.
    • ii. Atualizações. A Microsoft irá verificar automaticamente se existem atualizações e irá transferi-las para as aplicações do Cliente, mesmo que o Cliente não tenha sessão iniciada na Loja relevante. O Cliente pode alterar as respetivas definições da Loja ou do sistema se preferir não receber atualizações automáticas em aplicações da Loja. No entanto, determinadas aplicações da Loja Office que sejam total ou parcialmente alojadas online poderão ser atualizadas em qualquer altura pelo programador da aplicação e poderão não necessitar da permissão do Cliente para serem atualizadas.
    • iii. Classificações e Revisões. Se o Cliente submeter uma classificação ou revisão para uma aplicação ou outro Bem Digital na Loja, pode receber uma mensagem de e-mail da Microsoft com conteúdos do fabricante da aplicação ou Bem Digital. No caso de o Cliente receber qualquer mensagem de e-mail deste tipo da Microsoft; a Microsoft não partilha o seu endereço de e-mail com quaisquer fabricantes de aplicações ou outros Bens Digitais adquiridos pelo Cliente através da Loja.
    • iv. Aviso de Segurança. Para evitar possíveis danos físicos, desconforto ou inclusivamente algum stress ocular, o Cliente deverá fazer intervalos periódicos ao utilizar os jogos ou outras aplicações, sobretudo se sentir alguma dor ou cansaço resultante da utilização. Se sentir desconforto, faça um intervalo. O desconforto poderá incluir náuseas, enjoo, tonturas, desorientação, dores de cabeça, fadiga, stress ocular ou olhos secos. A utilização de aplicações poderá causar distrações e esconder aquilo que o rodeia. Evite os perigos, escadas, tetos baixos, ou objetos frágeis ou valiosos que possam ser danificados. Uma percentagem muito pequena de pessoas poderá ter convulsões quando expostas a determinadas imagens visuais como luzes intermitentes ou padrões que possam aparecer nas aplicações. Mesmo as pessoas sem nenhum antecedente relacionado com convulsões poderão ter uma condição não diagnosticada que poderá causar estas convulsões. Os sintomas poderão incluir vertigens, visão alterada, contração muscular, trepidação ou tremura dos membros, desorientação, confusão, perda de consciência ou outras convulsões. Pare imediatamente de utilizar e consulte o seu médico se sentir algum destes sintomas ou consulte o médico antes de utilizar as aplicações se já tiver sofrido alguma vez de sintomas relacionados com convulsões. Os pais deverão supervisionar a utilização que os seus filhos fizerem das aplicações para detetarem eventuais sinais dos sintomas.
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Funcionalidades da Família Microsoft.Funcionalidades da Família Microsoft.14c_MicrosoftFamily
Resumo
  • c. Funcionalidades da Família Microsoft. Os pais e as crianças podem utilizar as funcionalidades da família Microsoft para criar confiança com base num entendimento partilhado dos comportamentos, Web sites, aplicações, jogos, localizações físicas e gastos adequados para a respetiva família. Os pais podem criar uma família em https://account.microsoft.com/family (ou seguindo as instruções no respetivo dispositivo Windows ou consola Xbox) e convidar as crianças ou outros pais a aderirem. Estão disponíveis para os membros da família várias funcionalidades, pelo que o Cliente deve rever cuidadosamente as informações fornecidas quando aceitar criar ou aderir a uma família e quando adquirir Bens Digitais para acesso familiar. Ao criar ou participar numa família, o Cliente aceita utilizar a família em conformidade com a respetiva finalidade e não a utilizar de forma não autorizada para obter acesso ilícito às informações de outra pessoa.
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Mensagens de GrupoMensagens de Grupo14d_GroupMessaging
Resumo
  • d. Mensagens de Grupo. Vários serviços Microsoft permitem ao Cliente enviar mensagens para terceiros por voz ou SMS (“mensagens“), e/ou permitir à Microsoft e às afiliadas controladas pela Microsoft o envio destas mensagens para o Cliente e para um ou mais outros utilizadores em nome do Cliente. QUANDO O CLIENTE INDICA À MICROSOFT E ÀS AFILIADAS CONTROLADAS PELA MICROSOFT PARA ENVIAR AS REFERIDAS MENSAGENS PARA O PRÓPRIO CLIENTE OU PARA TERCEIROS, O CLIENTE DECLARA E GARANTE PERANTE A MICROSOFT QUE O CLIENTE E CADA PESSOA PARA QUEM NOS INDICOU PARA ENVIAR UMA MENSAGEM ACEITA RECEBER ESTAS MENSAGENS E QUAISQUER OUTRAS MENSAGENS DE TEXTO ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS DA PARTE DA MICROSOFT E DAS AFILIADAS CONTROLADAS PELA MICROSOFT. “Mensagens de texto administrativas“ são mensagens transacionais periódicas de determinado serviço Microsoft, incluindo, sem limitação, uma "mensagem de boas-vindas" ou instruções para deixar de receber mensagens. O Cliente ou os membros do grupo que já não pretendam receber estas mensagens podem optar ativamente por deixar de receber mais mensagens da Microsoft ou das afiliadas controladas pela Microsoft, em qualquer altura, seguindo as instruções fornecidas. Se o Cliente não pretender receber estas mensagens ou participar no grupo, aceita que para as deixar de receber seguirá as instruções fornecidas pelo serviço ou programa aplicável. Se o Cliente tiver motivo para acreditar que um membro do grupo pretende deixar de receber estas mensagens ou de participar no grupo, o Cliente aceita removê-lo do grupo. O Cliente também declara e garante à Microsoft que, juntamente com cada pessoa que indicou à Microsoft para enviar mensagens, compreende que cada membro do grupo é responsável por quaisquer custos relacionados com as mensagens calculados pela operadora de rede móvel, incluindo quaisquer custos das mensagens internacionais que possam ser aplicáveis quando as mensagens são transmitidas a partir de números nos E.U.A.
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Skype e GroupMeSkype e GroupMe14e_Skype
Resumo
  • e. Skype e GroupMe.
    • i. Sem Acesso a Serviços de Emergência. Existem diferenças importantes entre os serviços telefónicos tradicionais e o Skype. O Skype não se destina a oferecer acesso aos Serviços de Emergência ao abrigo de quaisquer normas, regulamentos ou leis locais ou nacionais aplicáveis. O software e os produtos do Skype não se destinam a suportar ou efetuar chamadas de emergência para qualquer tipo de hospitais, agências de aplicação da lei, centros de saúde ou qualquer tipo de serviços que liguem um utilizador ao pessoal dos serviços de emergência ou pontos de atendimento da segurança pública (”Serviços de Emergência”). O Skype poderá suportar chamadas para os Serviços de Emergência num número muito limitado de países e para versões de software e plataformas limitadas apenas. O Cliente pode encontrar detalhes sobre a disponibilidade e sobre como configurar esta funcionalidade aqui: https://www.skype.com/go/emergency. Se a chamada de emergência do Cliente for estabelecida, o Cliente precisará de fornecer detalhes da respetiva localização física para permitir que os serviços de emergência respondam ao apelo do Cliente. O Skype não garante o estabelecimento da chamada de emergência do Cliente. O Cliente reconhece e concorda que: (i) é da responsabilidade do Cliente adquirir serviços móveis tradicionais (sem fios) ou serviços telefónicos de linha fixa que ofereçam acesso a Serviços de Emergência e (ii) o Skype não é uma substituição do serviço telefónico principal do Cliente. O Cliente pode encontrar mais informações sobre como ligar para o 112, o número de emergência dedicado para a UE em www.skype.com/go/emergency.
    • ii. Alterações aos produtos pagos do Skype. Se a Microsoft efetuar alterações aos produtos pagos do Skype que constituam uma degradação para o Cliente, a Microsoft enviará ao Cliente uma notificação das alterações num prazo de pelo menos trinta dias e informará o Cliente do respetivo direito de cessar o produto afetado antes das alterações. Se o Cliente não cessar o produto antes de as alterações produzirem efeito, o Cliente concorda com as alterações. A Microsoft informará expressamente o Cliente deste facto quando for notificado pela Microsoft.
    • iii. APIs ou Difusão. Se o Cliente pretender utilizar o Skype em relação a qualquer difusão, o Cliente deve cumprir os TOS sobre difusão em https://www.skype.com/go/legal.broadcast. Se o Cliente pretender utilizar qualquer interface de programação de aplicações ("API") exposta ou disponibilizada pelo Skype, o Cliente deve cumprir os termos de licenciamento aplicáveis, que se encontram disponíveis em www.skype.com/go/legal.
    • iv. Políticas de Utilização Justa. As políticas de utilização justa poderão aplicar-se à utilização que o Cliente fizer do Skype. O Cliente deverá rever estas políticas que se destinam a fornecer uma proteção contra fraude e utilização abusiva e poderá atribuir limites no tipo, na duração ou no volume de chamadas ou mensagens que o Cliente consegue efetuar. Estas políticas são incorporadas nestes Termos por referência. É possível encontrar estas políticas em https://www.skype.com/go/terms.fairusage.
    • v. Mapeamento. O Skype contém funcionalidades que permitem ao Cliente submeter informações a um serviço de mapeamento, ou localizar-se num mapa utilizando um serviço de mapeamento. Ao utilizar essas funcionalidades, o Cliente concorda com estes Termos e com os termos do Google Maps disponíveis em https://www.google.com/intl/en_ALL/help/terms_maps.html.
    • vi. Utilização Pessoal/Não Comercial. O Skype destina-se a uma utilização pessoal do Cliente e não pode ser utilizado para fins comerciais. O Cliente pode utilizar o Skype no trabalho para as suas próprias comunicações empresariais.
    • vii. Número do Skype/Skype To Go. Se o Skype fornecer ao Cliente um Número do Skype ou um número Skype To Go, o Cliente concorda com o facto de não ser proprietário do número ou de não ter o direito de manter esse número para sempre. Em determinados países, poderá ser disponibilizado um ao Cliente por um parceiro Skype e não pelo Skype e o Cliente poderá precisar de celebrar um contrato diferente com esse parceiro.
    • viii. Skype Manager. Uma “Conta de Administrador do Skype Manager“ é criada e gerida pelo Cliente, atuando como um administrador individual de um grupo do Skype Manager e não como uma entidade comercial. O Cliente pode associar a respetiva conta Microsoft individual a um grupo do Skype Manager (“Conta Associada“). O Cliente pode nomear mais administradores para o Skype Manager mas esses administradores devem aceitar estes Termos. Se o Cliente atribuir Números do Skype a uma Conta Associada, o Cliente é responsável pelo cumprimento de quaisquer requisitos relacionados com a residência ou a localização dos utilizadores da Conta Associada do Cliente. Se o Cliente optar por desassociar uma Conta Associada de um grupo do Skype Manager, quaisquer subscrições, Crédito Skype ou Números Skype atribuídos não serão recuperáveis e o Conteúdo do Cliente ou material associado à conta desassociada deixará de estar acessível ao Cliente. O Cliente concorda em processar quaisquer informações pessoais dos utilizadores da Conta Associada do Cliente em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis.
    • ix. Encargos e Reembolsos do Skype. Os encargos a pagar por chamada telefónicas fora de uma subscrição consistem numa tarifa de ligação (cobrada uma vez por chamada) e numa taxa por minuto, tal como estipulado em www.skype.com/go/allrates. Os encargos das chamadas serão deduzidos do saldo do Crédito Skype do Cliente. O Skype poderá alterar as taxas das chamadas telefónicas e os números de tarifa bonificada que não façam parte de uma subscrição. Se as alterações forem substanciais e não forem vantajosas para o Cliente (por exemplo, se a Microsoft aumentar as tarifas), a Microsoft informará o Cliente por e-mail ou de alguma outra forma apropriada pelo menos trinta (30) dias antes de as alterações à tarifa produzirem efeitos. Após os trinta (30) dias, as novas tarifas aplicar-se-ão à próxima chamada do Cliente. É possível encontrar as tarifas atuais em www.skype.com/go/allrates. Caso não aceite as novas tarifas, o Cliente não deverá efetuar uma chamada. Os minutos fracionados das chamadas e os custos em cêntimos fracionados serão arredondados até à unidade seguinte. Todos os preços para os produtos pagos do Skype incluem os impostos aplicáveis, incluindo o IVA, salvo indicação em contrário. O IVA é calculado com base na morada de faturação fornecida. O Cliente renuncia expressamente a qualquer direito de reembolso do IVA por parte do Skype se o montante do IVA pago, em última análise, pelo mesmo às autoridades fiscais for, por qualquer motivo, inferior ao montante do IVA cobrado ao Cliente. Os produtos pagos do Skype não estão disponíveis para clientes situados em Monte Athos, Ilhas Canárias, Departamentos Ultramarinos Franceses, Ilhas Aland, Ilhas do Canal, Ilha de Helgoland, Território de Büsingen, Ceuta, Melilha, Livigno, Campione d'Italia e Águas Italianas do Lago de Lugano. Se o Cliente tiver utilizado um produto pago do Skype, o Período de Reflexão do Cliente será terminado e a aquisição do Cliente não pode ser cancelada ou reembolsada. O consumo do Crédito Skype, a atribuição de um Número do Skype ou a utilização de uma subscrição equivale a um ‘fornecimento completo’ e/ou ‘utilização’ de um produto pago do Skype. O Cliente concorda expressamente que os Números do Skype podem ser atribuídos antes do final do Período de Reflexão e passar a ser não reembolsáveis na atribuição. Fora do Período de Reflexão, só as subscrições do Skype não utilizadas ou não expiradas são reembolsáveis sujeitas a estes Termos. O Período de Reflexão e os reembolsos não se aplicam aos produtos pagos do Skype que (i) sejam adquiridos através de um parceiro de terceiros; (ii) sejam pagos em numerário utilizando métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamento em numerário); (iii) não sejam adquiridos diretamente online à Skype (por exemplo, cupões ou cartões pré-pagos); ou (iv) sejam atribuídos à conta do Cliente por outro.
    • x. Crédito Skype. O Skype não garante que o Cliente conseguirá utilizar o próprio saldo do Crédito Skype para adquirir todos os produtos pagos do Skype. Se o Cliente não utilizar o respetivo Crédito Skype por um período de 180 dias, o Skype colocará o Crédito Skype do Cliente num estado inativo. O Cliente pode reativar o Crédito Skype seguindo a hiperligação da reativação em https://www.skype.com/go/store.reactivate.credit. O Cliente pode ativar a funcionalidade de Recarregamento Automático quando compra o Crédito Skype selecionando a caixa apropriada. Se estiver ativada, o saldo do Crédito Skype do Cliente será recarregado com o mesmo montante e através do método de pagamento que o Cliente escolher sempre que o saldo Skype do Cliente desce além do limite definido pelo Skype periodicamente. Se o Cliente tiver adquirido uma subscrição com um método de pagamento diferente de cartão de crédito, PayPal ou Moneybookers (Skrill) e se tiver ativado o Recarregamento Automático, o saldo do Crédito Skype do Cliente será recarregado com o montante necessário para adquirir a próxima renovação da subscrição do Cliente. O Cliente pode desativar o Recarregamento Automático em qualquer altura acedendo e alterando as respetivas definições no portal da conta do Cliente no Skype.
    • xi. Tarifas das Mensagens Internacionais. Atualmente, o GroupMe utiliza números dos E.U.A. para cada grupo criado. Cada mensagem de texto enviada ou recebida de um número do GroupMe contará como uma mensagem de texto internacional enviada ou recebida dos Estados Unidos. Consulte junto do seu fornecedor as tarifas internacionais associadas.
    • xii. Enviar e receber dinheiro. Ao utilizar a funcionalidade para enviar e receber dinheiro (se disponível), o Cliente reconhece que o Skype utiliza terceiros para fornecer serviços de pagamento e efetuar transferências. O Skype não fornece serviços de pagamento nem efetua transferências e não é uma empresa de serviços monetários. Enviar e receber dinheiro no Skype pode só estar disponível para os utilizadores com 18 anos ou mais (ou ainda de acordo com os termos de terceiros) e que se registem e tenham aprovação para ter uma conta no fornecedor de terceiros. Para utilizar a funcionalidade para enviar dinheiro, o Cliente pode ter de aceitar os termos e condições de terceiros e de conceder permissões para partilhar dados com os referidos terceiros com a finalidade de prestar o serviço. Se o Skype receber um aviso de que a utilização por parte do Cliente da funcionalidade para enviar dinheiro viola os termos e condições de terceiros, o Skype pode ter de tomar medidas contra a conta do Cliente, como cancelar ou suspender a respetiva conta. O Skype, ou a Microsoft, não se responsabiliza pelos serviços de pagamento prestados por terceiros, nem por quaisquer ações tomadas no âmbito dos termos e condições de terceiros. O Skype não concede quaisquer garantias, nem efetua qualquer declaração, de que a funcionalidade para enviar e receber dinheiro esteja disponível ou continue a estar disponível.
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Bing e MSNBing e MSN14f_BingandMSN
Resumo
  • f. Bing E MSN.
    • i. Materiais do Bing e MSN. Os artigos, texto, fotografias, mapas, vídeos, leitores de vídeo e material de terceiros disponíveis no Bing e no MSN, incluindo através de bots, aplicações e programas da Microsoft, destinam-se a uma utilização pessoal do Cliente e não podem ser utilizados para fins comerciais. Outras utilizações, como a transferência, cópia ou redistribuição destes materiais, ou a utilização destes materiais ou produtos para criar os próprios produtos do Cliente, só são permitidas se forem especificamente autorizadas pela Microsoft ou titulares dos direitos ou permitidas pelas leis de direitos de autor aplicáveis. A Microsoft ou outros titulares de direitos reservam-se todos os outros direitos ao material não expressamente concedidos pela Microsoft ao abrigo dos termos de licenciamento.
    • ii. Mapas Bing. O Cliente não poderá utilizar as imagens da vista aérea dos Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Austrália ou Japão para utilização governamental sem a aprovação por escrito em separado da Microsoft.
    • iii. Bing Places e Bing Manufacturer Center. Quando o Cliente fornece os respetivos Dados ou o Conteúdo do Cliente ao Bing Places ou ao Bing Manufacturer Center, está a conceder à Microsoft uma licença de propriedade intelectual mundial isenta de royalties para utilizar, reproduzir, guardar, modificar, agregar, promover, transmitir, exibir ou distribuir no âmbito de um serviço, bem como sublicenciar esses direitos a terceiros.
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CortanaCortana14g_Cortana
Resumo
  • g. Cortana.
    • i. Utilização Pessoal e Não Comercial. Cortana é o Serviço de assistente pessoal da Microsoft. As funcionalidades, os serviços, o conteúdo e Aplicações e Serviços de Terceiros fornecidos pela Cortana (coletivamente os ”Serviços da Cortana”) destinam-se ao uso pessoal e não comercial do Cliente.
    • ii. Funcionalidade e Conteúdo. A Cortana fornece uma variedade de funcionalidades, algumas das quais são personalizadas. Os Serviços da Cortana podem permitir ao Cliente aceder aos serviços, às informações ou à funcionalidade fornecida por outros Serviços Microsoft ou Aplicações de Terceiros. Os Termos específicos do serviço da secção 13 também são aplicáveis à utilização por parte do Cliente dos Serviços Microsoft aplicáveis acedidos através dos Serviços da Cortana. A funcionalidade Cortana fornece informações apenas para fins de planeamento do Cliente, pelo que deve exercer a sua própria capacidade de julgamento independente quando rever e confiar nestas informações. A Microsoft não garante fiabilidade, a disponibilidade ou a atualidade das experiências personalizadas proporcionadas pela Cortana. A Microsoft não é responsável se uma funcionalidade de gestão de comunicações da funcionalidade Cortana atrasar ou impedir o Cliente de receber, rever ou enviar uma comunicação ou notificação.
    • iii. Aplicações e Serviços de Terceiros. Como parte da prestação dos Serviços da Cortana, a Cortana pode trocar informações com Aplicações e Serviços de Terceiros, como o código postal do Cliente e perguntas e respostas devolvidas pelas Aplicações e Serviços de Terceiros, para satisfazer o pedido do Cliente. Através da associação de contas, a Cortana pode permitir que os utilizadores façam compras através das Aplicações e Serviços de Terceiros utilizando as preferências e definições da conta que o utilizador estabeleceu diretamente com as referidas Aplicações e Serviços de Terceiros. Os utilizadores poderão desligar a associação de contas em qualquer altura. A utilização por parte do Cliente de Aplicações e Serviços de Terceiros está abrangida pela secção 5 dos presentes Termos. Os Fabricantes de Serviços e Aplicações de Terceiros podem alterar ou descontinuar a funcionalidade ou as funcionalidades dos respetivos Serviços ou Aplicações de Terceiros, ou a integração com os Serviços da Cortana. A Microsoft não é responsável nem responsabilizável pelo software ou firmware fornecidos pelo fabricante.
    • iv. Dispositivos Preparados para a Cortana. Os dispositivos compatíveis com a Cortana são produtos ou dispositivos que conseguem aceder aos Serviços Cortana, ou produtos ou dispositivos compatíveis com os Serviços Cortana. Os dispositivos preparados para a Cortana incluem dispositivos ou produtos de terceiros que não são propriedade da Microsoft e que esta não fabrica ou desenvolve. A Microsoft não é responsável for estes dispositivos ou produtos de terceiros.
    • v. Atualizações de Software. Para cada dispositivo com capacidade para se ligar aos Serviços da Cortana, a Microsoft pode verificar automaticamente a versão do software dos Serviços da Cortana do Cliente e transferir atualizações de software ou alteração à configuração, ou exigir que os fabricantes de dispositivos preparados para a Cortana mantenham o software dos Serviços da Cortana atualizado.
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Outlook.comOutlook.com14h_Outlook_com
Resumo
  • h. Outlook.com. O endereço de correio eletrónico Outlook.com (ou @msn, @hotmail ou @live) que o Cliente utiliza para criar a respetiva conta Microsoft será exclusivo do Cliente enquanto a caixa de entrada do Outlook.com ou a conta Microsoft estiver ativa. Caso a caixa de entrada do Outlook.com ou a conta Microsoft do Cliente seja fechada pelo Cliente ou pela Microsoft em conformidade com estes Termos, o endereço de correio eletrónico ou o nome de utilizador pode ser reciclado no sistema da Microsoft e atribuído a outro utilizador.
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Serviços do OfficeServiços do Office14i_officeBasedServices
Resumo
  • i. Serviços do Office. O Office 365 Casa, o Office 365 Pessoal, o Office 365 Universitários, o Office Online, o Sway, o OneNote.com e qualquer outra subscrição do Office 365 ou Serviços com a marca Office destinam-se à utilização pessoal e não comercial por parte do Cliente, a menos que o Cliente tenha direitos de utilização comercial ao abrigo de um contrato em separado com a Microsoft.
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Serviços do Microsoft HealthServiços do Microsoft Health14j_MicrosoftHealthServices
Resumo
  • j. Serviços do Microsoft Health.
    • i. HealthVault. O HealthVault foi concebido para o Cliente armazenar as informações relacionadas com a integridade pessoal do Cliente e as informações sobre outras pessoas (como da respetiva família) com o respetivo consentimento. As contas HealthVault não se destinam a serem utilizadas por prestadores de serviços de saúde nem para outro fim comercial ou não pessoal. As informações da conta do Cliente nem sempre são exatas ou atualizadas e só deverão ser vistas por qualquer prestador de serviços de saúde para fins informativos. O Serviço HealthVault não guarda registos para prestadores de serviços de saúde nem para outros fins médicos ou de gestão de casos. Por exemplo, os registos do HealthVault não são conjuntos de registos designados conforme definido ao abrigo das normas dos EUA. Se um prestador de serviços de saúde decidir incluir quaisquer dados disponibilizados pelo HealthVault nos respetivos registos, deverá armazenar uma cópia no próprio sistema. Se existir um co-depositário de um registo na conta do Cliente (porque um convidou o outro), o Cliente reconhece que o co-depositário detém o controlo total sobre esse registo e poderá cancelar o acesso por parte do Cliente ao registo, gerir o acesso de outras pessoas ao registo e ver os dados do registo incluindo como e quando o registo é utilizado. A Microsoft não suporta credenciais que não sejam da Microsoft (como o Facebook e OpenID), pelo que o suporte ao cliente do HealthVault não poderá ajudar com problemas de início de sessão desses casos. Se o Cliente perder as respetivas credenciais de início de sessão ou se a conta onde o Cliente recebeu as credenciais fechar, o Cliente não poderá recuperar os respetivos dados armazenados. Para ajudar a manter um acesso continuado, a Microsoft sugere que o Cliente utilize mais de uma credencial de início de sessão com a respetiva conta HealthVault. A Microsoft não sanciona nem controla e não é responsável pela operação, suporte ou segurança de credenciais que não sejam da Microsoft utilizadas pelo Cliente.
    • ii. Microsoft Band. O dispositivo e a aplicação Microsoft Band não são dispositivos médicos e destinam-se exclusivamente a fins de bem-estar e forma física. Não foram concebidos nem se destinam a serem utilizados no diagnóstico de doenças ou outros sintomas, nem na cura, mitigação, tratamento ou prevenção de doenças ou outras condições. A Microsoft não é responsável por qualquer decisão tomada pelo Cliente baseada em informações recebidas do Microsoft Band.
    • iii. Bots de Saúde e HealthVault Insights. Os bots de saúde e a aplicação HealthVault Insights, incluindo planos de ação, conhecimentos já adquiridos, lembretes e outras funcionalidades, não são dispositivos médicos e destinam-se exclusivamente a fins de bem-estar e forma física com um programa fornecido por um prestador de serviços de saúde. Não foram concebidos nem se destinam a serem substitutos de aconselhamento médico profissional ou para serem utilizados no diagnóstico, cura, mitigação, prevenção ou tratamento de doenças ou outros sintomas. O Cliente assume total responsabilidade pela utilização de bots de saúde e do HealthVault Insights, bem como reconhece que os Lembretes do HealthVault Insights se destinam exclusivamente a ser um sistema de reserva útil para lembretes de medicamentos e tarefas. A Microsoft não é responsável por qualquer decisão tomada pelo Cliente baseada em informações recebidas de bots de saúde ou do HealthVault Insights. O Cliente deve consultar sempre um médico antes de utilizar o HealthVault Insights e apresentar-lhe quaisquer questões que possa ter relativamente a uma condição médica, programa de dieta, de exercício físico ou de bem-estar. O Cliente nunca deve ignorar o aconselhamento médico profissional nem atrasar-se na consulta para obtenção do mesmo devido às informações às quais o Cliente acede nos Serviços ou através dos Serviços. Tal como acontece com qualquer tecnologia, os bots de saúde e o HealthVault Insights podem não funcionar como previsto por diversos motivos, incluindo a perda de energia ou de conectividade.
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Bens DigitaisBens Digitais14k_DigitalGoods
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  • k. Bens Digitais. Através do Microsoft Groove, do Filmes e Programas de TV Microsoft, da Loja e de quaisquer outros serviços relacionados e futuros, a Microsoft poderá permitir que o Cliente obtenha, ouça, veja, jogue ou leia (conforme o caso) música, imagens, vídeo, texto, livros, jogos ou outro material (“Bens Digitais“) que possa ser obtido em formato digital. Os Bens Digitais são para uso de entretenimento pessoal e não comercial. O Cliente aceita não redistribuir, transmitir, apresentar publicamente ou expor publicamente, ou transferir quaisquer cópias dos Bens Digitais. Os Bens Digitais podem ser propriedade da Microsoft ou de terceiros. Em todas as circunstâncias, o Cliente compreende e reconhece que os respetivos direitos relativamente aos Bens Digitais estão limitados por estes Termos, leis de direitos de autor e regras de utilização localizadas em https://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=723143. O Cliente concorda em não tentar modificar quaisquer Bens Digitais obtidos através de qualquer um dos Serviços, qualquer que seja o motivo, incluindo o objetivo de disfarçar ou alterar a propriedade ou a origem dos Bens Digitais. A Microsoft ou os proprietários dos Bens Digitais poderão remover periodicamente Bens Digitais dos Serviços sem notificação.
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OneDriveOneDrive14l_OneDrive
Resumo
  • l. OneDrive.
    • i. Alocação de Armazenamento. Se o Cliente tiver armazenado na respetiva conta OneDrive mais conteúdo do que está à sua disposição ao abrigo dos termos do serviço de subscrição gratuito ou pago pelo Cliente para o OneDrive e não responder à notificação da Microsoft para corrigir a respetiva conta ao remover o excesso de conteúdo ou ao mudar para um novo plano de subscrição com mais armazenamento no prazo de 30 dias após o envio da notificação (ou qualquer prazo mais longo especificado na notificação), a Microsoft reserva-se o direito de fechar a conta do Cliente e eliminar ou desativar o acesso ao Conteúdo do Cliente no OneDrive.
    • ii. Desempenho do Serviço. Consoante determinados fatores como o equipamento e a ligação à Internet do Cliente, bem como os esforços da Microsoft para manter o desempenho e a integridade do respetivo serviço, o Cliente poderá sentir ocasionalmente alguns atrasos no carregamento ou na sincronização de conteúdos no OneDrive.
    • iii. Notificação de Expiração. A Microsoft apresentará ao Cliente uma notificação com pelo menos uma mês de antecedência antes de fechar a conta OneDrive do Cliente por inatividade, de acordo com os termos da secção 4(a)(ii). Se o Cliente for um subscritor do OneDrive pago, a Microsoft não fechará a conta por inatividade durante qualquer período para o qual o Cliente tenha pago para utilizar o OneDrive.
    • iv. Alterações ao Serviço OneDrive. A Microsoft notificará o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, caso alguma alteração aos serviços OneDrive gratuitos ou pagos venha a causar a perda de acesso ao Conteúdo do Cliente no OneDrive.
    • v. Subscrições Pagas. Se a Microsoft reduzir os limites de armazenamento de dados do OneDrive ou cancelar o serviço OneDrive, o Cliente poderá cancelar a respetiva subscrição paga do OneDrive e a Microsoft procederá ao reembolso proporcional da referida subscrição. A Microsoft fornecerá ao Cliente uma notificação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à alteração e o Cliente terá de efetuar o cancelamento dentro do período estabelecido na notificação.
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Microsoft RewardsMicrosoft Rewards14m_MicrosoftRewards
Resumo
  • m. Microsoft Rewards.
    • i. Programa. O Microsoft Rewards (o "Programa") permite obter pontos resgatáveis pelas atividades, tais como pesquisas qualificadas, aquisições, tempo dedicado à navegação ativa com o Microsoft Edge, entre outras ofertas da Microsoft. As ofertas podem variar consoante o mercado. Uma pesquisa é o ato de introdução manual de texto por parte de um utilizador individual para o fim de boa-fé de obtenção de resultados de pesquisa do Bing para os fins de investigação pessoais do utilizador e não inclui qualquer consulta introduzida por um bot, uma macro ou outro meio automatizado ou fraudulento de qualquer tipo ("Pesquisa"). Uma aquisição é o processo de aquisição de bens ou de transferência e aquisição de uma licença de conteúdo digital da Microsoft, seja gratuito ou pago ("Aquisição"). Não são oferecidos pontos do Rewards por cada aquisição junto da Microsoft. A navegação ativa com o Microsoft Edge significa ter o browser com a vista ativa no ecrã do dispositivo (por exemplo, aberto e a ser utilizado, de modo a que o ícone do Microsoft Edge esteja realçado na barra de tarefas, a indicar que é a aplicação atualmente em utilização), e a interagir com o browser para ver Web sites, ver vídeos no browser, consultar o e-mail ou outras utilizações para as quais os browsers sejam utilizados. Para ganhar pontos pela utilização do Microsoft Edge, o Bing deve ser definido como o motor de busca predefinido do browser e a telemetria deve estar ativada nas definições do Windows. A Microsoft pode oferecer oportunidades adicionais para ganhar pontos periodicamente e cada oferta que acumula pontos não estará disponível perpetuamente. Os pontos ganhos pelo Cliente podem ser resgatados por itens ("Prémios") na página de resgate. Para mais informações, consulte a secção Prémios em support.microsoft.com ("FAQ").
      • 1. Requisitos do Programa. O Cliente necessita de uma conta Microsoft válida e os dispositivos do Cliente devem cumprir os requisitos mínimos do sistema. O Programa está aberto aos utilizadores que residem nos mercados apresentados nas FAQ. Os indivíduos não podem ter mais de uma conta do Programa, mesmo quando um indivíduo tem vários endereços de e-mail, e os agregados familiares estão limitados a seis contas. O Programa destina-se exclusivamente à utilização pessoal do Cliente e não pode ser utilizado para fins comerciais.
      • 2. Pontos. Não é possível transferir pontos, exceto para doar os respetivos pontos a uma organização sem fins lucrativos apresentada no centro de resgate. Os pontos não são propriedade pessoal do Cliente e o Cliente não pode obter fundos em espécie ou depositado em troca. Os pontos são atribuídos ao Cliente no âmbito de uma promoção. Não é possível adquirir pontos. A Microsoft pode limitar a quantidade de pontos ou Prémios por pessoa, por agregado familiar ou ao longo de um período definido (por exemplo, um dia). O Cliente não pode resgatar mais de 550.000 pontos por ano do calendário no Programa. Os pontos obtidos no Programa não são válidos e não podem ser combinados com qualquer outro programa oferecido pela Microsoft ou por terceiros. Os pontos não resgatados expiram se não ganhar ou resgatar pontos durante 18 meses.
      • 3. Prémios. O Cliente pode resgatar os respetivos pontos ao visitar o centro de resgate ou pode contribuir com pontos para uma organização sem fios lucrativos apresentada. Poderá existir um número limite de determinado Prémio disponível e esses Prémios serão entregues por ordem de chegada. O Cliente pode ter de fornecer informações adicionais, como o endereço para envio e um número de telefone (além de um número VOIP ou gratuito), e também pode ser solicitado que introduza um código de prevenção da fraude ou que assine documentos jurídicos adicionais para resgatar pontos por Prémios. Depois de encomendar um Prémio, não o pode cancelar ou devolver por um reembolso dos pontos, exceto na eventualidade de os produtos terem defeitos ou conforme exigido pela lei aplicável. Se encomendar um Prémio cujo stock está esgotado ou que está indisponível por outros motivos, a Microsoft determinará, apenas no seu entender, que pode substituir um Prémio de valor comparável ou reembolsar os pontos. A Microsoft pode atualizar os Prémios oferecidos no centro de resgate ou descontinuar para oferecer Prémios específicos. Alguns Prémios podem ter requisitos de elegibilidade. Estes requisitos serão incluídos na oferta relevante. O Cliente é responsável por todos os impostos nacionais e locais, bem como por quaisquer outros custos resultantes da aceitação e utilização do Prémio. Os Prémios serão enviados por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente quando encomendou o Prémio, pelo que este endereço deve estar sempre atualizado. Os Prémios que não é possível entregar não serão reemitidos, pelo que serão confiscados. Os Prémios não podem ser vendidos.
      • 4. Cancelamento da Participação do Cliente no Programa. A conta do Programa será cancelada se não iniciar sessão pelo menos uma vez durante um período de 18 meses. Além disso, a Microsoft reserva-se o direito de cancelar a conta do Programa de um utilizador específico em caso de adulteração, utilização abusiva ou fraude ao Programa, ou por violação dos presentes Termos. Quando o Programa for cancelado (pela Microsoft ou pelo Cliente) ou se o Programa for suspenso, o Cliente terá 90 dias para resgatar os respetivos pontos; caso contrário, esses pontos serão confiscados. No momento do cancelamento, cessa o direito do Cliente a utilizar o Programa e a acumular pontos futuros.
      • 5. Outras Condições. A Microsoft reserva-se o direito de desqualificar o Cliente, desativar o acesso do Cliente ao Programa ou à conta de Prémios e/ou a reter os pontos, Prémios e contribuições beneficentes caso considere que o Cliente está a adulterar ou a utilizar indevidamente qualquer aspeto do Programa, ou envolvido em atividades que violam os presentes Termos.
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Disposições GeraisDisposições Gerais16_17_18_miscellaneous
Resumo

14. Disposições Gerais. Esta secção e as secções 1, 9 (para os valores incorridos antes do término dos presentes Termos), 10, 11, 12, 16, bem como as que, em resultado dos respetivos termos, são aplicáveis após a sua vigência, manter-se-ão em vigor após qualquer cessação ou cancelamento dos presentes Termos. A Microsoft poderá ceder, transferir ou, de outro modo, eliminar os respetivos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos, desde que essa cedência, transferência ou eliminação não contribua para prejudicar o Cliente, em qualquer altura sem notificação. O Cliente não poderá ceder, transferir ou de outro modo eliminar os presentes Termos ou quaisquer direitos de utilização dos Serviços. Este é o contrato integral entre o Cliente e a Microsoft que rege a utilização dos Serviços por parte do Cliente. Prevalece sobre qualquer contrato anterior entre o Cliente e a Microsoft no que diz respeito à utilização dos Serviços. Todas as secções destes Termos são aplicáveis até à extensão máxima permitida pela lei relevante. Se um tribunal ou árbitro decidir que a Microsoft não pode aplicar parte destes Termos conforme escrito, esses termos deverão ser substituídos por outros semelhantes até à extensão aplicável ao abrigo da lei relevante, mas os restantes destes Termos não serão alterados. Os presentes Termos são exclusivamente para o benefício do Cliente e da Microsoft. Não se destina a beneficiar terceiros, com exceção de sucessores e cessionários da Microsoft. Os títulos das secções são apenas para referência.

15. Leis de exportação. O Cliente deve cumprir todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais que se apliquem ao software e/ou Serviços que incluam restrições nos destinos, utilizadores finais e utilização final. Para obter informações adicionais sobre as restrições geográficas e de exportação, visite https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=868968 e https://www.microsoft.com/exporting.

16. Reserva de Direitos e Comentários. Com exceção do expressamente disposto nos presentes Termos, a Microsoft não concede ao Cliente uma licença nem quaisquer outros direitos de qualquer tipo ao abrigo de quaisquer patentes, conhecimentos já adquiridos, direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas ou outra propriedade intelectual detidos ou controlados pela Microsoft ou qualquer entidade relacionada, incluindo mas não se limitando a qualquer nome, imagem de marca, logótipo ou equivalentes. Se o Cliente fornecer à Microsoft qualquer ideia, proposta, sugestão ou comentário, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, comentários aos produtos e melhoramentos dos produtos (”Comentários”), concede à Microsoft, sem qualquer encargo, royalties ou outras obrigações para com o Cliente, o direito para fazer, mandar fazer, criar trabalhos derivados, utilizar, partilhar e comercializar os seus Comentários de qualquer forma e para qualquer fim. O Cliente não fornecerá Comentários que estejam sujeitos a uma licença que requeira que a Microsoft licencie o respetivo software, tecnologias ou documentação a terceiros visto que a Microsoft inclui os comentários do Cliente nesse software, tecnologias ou documentação.

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NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕESNOTICES
Resumo

Notificações e procedimento para apresentar queixas por violação de direitos de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o Cliente tiver queixas relativas a violações de direitos de propriedade intelectual, incluindo queixas relativas a violações de direitos de autor, a Microsoft recomenda o envio dessas notificações para o agente designado da Microsoft. Para obter detalhes e informações de contacto, consulte Notificações e Procedimento para Apresentar Queixas por Violação de Direitos de Autor.

A Microsoft utiliza os processos estipulado pelo Título 17.º, do Código Civil Americano (United States Code), Secção 512, para responder a notificações de violação de direitos de autor. Nas circunstâncias adequadas, a Microsoft pode igualmente desativar ou terminar as contas de utilizadores de serviços Microsoft que cometam infrações repetidas.

Notificações e procedimentos relativos a questões de propriedade intelectual na publicidade. Consulte as Diretrizes de Propriedade Intelectual da Microsoft relativamente a questões de propriedade intelectual na rede de publicidade da Microsoft.

Notificações relativas a direitos de autor e marcas registadas. Os Serviços estão protegidas pelos direitos de autor Copyright © 2018 Microsoft Corporation e/ou seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, E.U.A. Todos os direitos reservados. Microsoft e os nomes, logótipos e ícones de todos os produtos, software e serviços Microsoft poderão ser marcas registadas ou comerciais da Microsoft nos Estados Unidos e/ou noutros países. Os nomes de empresas e produtos reais poderão ser marcas registadas dos respetivos proprietários. A Microsoft reserva-se quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos. Determinado software utilizado em determinados servidores de Web sites da Microsoft baseia-se, em parte, no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software “gnuplot” utilizado em determinados servidores de Web sites da Microsoft está abrangido pelo Copyright © 1986‑1993 Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

Notificação médica. A Microsoft não fornece nenhum aconselhamento médico ou sobre outros serviços de saúde, nem diagnóstico nem tratamento. O Cliente deverá consultar o médico ou outro prestador de serviços de saúde com quaisquer questões que possa ter relativamente a uma condição médica, programa de dieta, de exercício físico ou de bem-estar. O Cliente nunca deverá ignorar o aconselhamento médico profissional nem atrasar-se na consulta para obtenção do mesmo devido às informações às quais o Cliente acede nos Serviços ou através dos Serviços.

Cotações de ações e dados de índices (incluindo valores de índices). © 2013 Morningstar, Inc. Todos os Direitos Reservados. As informações contidas no presente: (1) são propriedade da Morningstar e/ou seus fornecedores de conteúdo; (2) não poderão ser copiadas nem distribuídas; e (3) não são consideradas precisas, completas ou atempadas. Nem a Morningstar nem os seu fornecedores de conteúdo são responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes de qualquer utilização destas informações. A boa prestação no passado não é garantia de resultados no futuro.

O Cliente não poderá utilizar nenhum dos índices Dow Jones IndexesSM, dados de índices ou cotações de Dow Jones em relação à emissão, criação, patrocínio, troca, comercialização ou promoção de quaisquer instrumentos financeiros ou produtos de investimento (por exemplo, derivados, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos cambiais, carteiras de investimento, etc., em que o preço, retorno e/ou rendimentos do instrumento ou produto de investimento se baseia, está relacionado ou visa controlar qualquer um dos Índices ou uma procuração de qualquer um dos Índices) sem acordo expresso, por escrito, da Dow Jones.

Notificação financeira. A Microsoft não é um corretor/operador de títulos nem é um consultor de investimentos registado ao abrigo da legislação de valores mobiliários federal dos E.U.A. ou legislação de valores mobiliários de outras jurisdições, e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Não há rigorosamente nada nos Serviços que possa constituir uma oferta ou pedido de compra ou venda de quaisquer valores mobiliários. A Microsoft e respetivos licenciantes de cotações da bolsa ou dados de índice não apoiam nem recomendam quaisquer serviços ou produtos financeiros em particular. Nada nos Serviços tem por objetivo constituir aconselhamento profissional, incluindo, sem limitação, a conselhos em matéria de investimentos ou impostos.

Notificação relativa à Norma Visual H.264/AVC, MPEG-4 e à Norma de Vídeo VC-1. O software poderá incluir tecnologia de descodificação Visual H.264/AVC, MPEG-4 e/ou VC-1 que poderá ser licenciada por MPEG LA, L.L.C. Esta tecnologia é um formato para a compressão de dados de informações de vídeo. A MPEG LA, L.L.C. requer a seguinte notificação:

ESTE PRODUTO É LICENCIADO AO ABRIGO DAS LICENÇAS DE PORTEFÓLIO DE PATENTES DE NORMAS VISUAIS H.264/AVC, MPEG-4 E DA NORMA VC-1 PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS (“NORMAS DE VÍDEO”) E/OU (B) DESCODIFICAR H.264/AVC, MPEG-4 VISUAL E VÍDEO VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NUMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA DAS LICENÇAS É APLICÁVEL A QUALQUER OUTRO PRODUTO INDEPENDENTEMENTE DESSE PRODUTO ESTAR INCLUÍDO NESTE SOFTWARE NUM ÚNICO ARTIGO. NÃO É CONCEDIDA NENHUMA LICENÇA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DE MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O WEB SITE DO MPEG LA.

Apenas para fins de esclarecimento, esta notificação não limita nem proíbe a utilização de software fornecido ao abrigo dos presentes Termos para utilizações empresariais normais específicas dessa empresa e que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros, ou (ii) criação de material com tecnologias compatíveis com NORMAS DE VÍDEO para distribuição a terceiros.

Texto completo
TERMOS DE LICENCIAMENTO DA APLICAÇÃO PADRÃOTERMOS DE LICENCIAMENTO DA APLICAÇÃO PADRÃOSTANDARDAPPLICATIONLICENSETERMS
Resumo

TERMOS DE LICENCIAMENTO DA APLICAÇÃO PADRÃO
PARA AS APLICAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

MICROSOFT STORE, WINDOWS STORE E XBOX STORE

Estes termos de licenciamento constituem um contrato entre o Cliente e o fabricante da aplicação. Por favor, leia-os. São aplicáveis às aplicações de software transferidas pelo Cliente a partir da Microsoft Store, da Windows Store ou da Xbox Store (referenciadas nos presentes termos de licenciamento como "Loja"), incluindo quaisquer atualizações ou suplementos à aplicação, salvo se a aplicação estiver acompanhada com termos separados, caso em que serão aplicáveis esses termos.

SE O CLIENTE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO TEM QUAISQUER DIREITOS NEM DEVERÁ TRANSFERIR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO.

O fabricante da aplicação é a entidade que licencia a aplicação ao Cliente, de acordo com a identificação na Loja.

Se o Cliente cumprir com os presentes termos de licenciamento, terá os direitos descritos infra.

  • 1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO. O Cliente poderá instalar e utilizar a aplicação em dispositivos Windows ou consolas Xbox, tal como descrito nas Regras de Utilização da Microsoft. A Microsoft reserva-se o direito de modificar as Regras de Utilização em qualquer altura.
  • 2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET.
    • a. Consentimento para serviços baseados na Internet ou sem fios. Se a aplicação ligar aos sistemas de computador pela Internet, o que poderá incluir uma rede sem fios, utilizando a aplicação como consentimento do Cliente para a transmissão de informações padrão do dispositivo (incluindo, sem limitação, informações técnicas sobre o dispositivo, o software da aplicação e do sistema e os periféricos do Cliente) para serviços sem fios ou baseados na Internet. Se forem apresentados outros termos relativamente à utilização dos serviços acedidos pelo Cliente utilizando a aplicação, esses termos também se aplicam.
    • b. Utilização indevida dos serviços baseados na Internet. O Cliente não poderá utilizar qualquer serviço baseado na Internet de forma prejudicial e intencional para os mesmos ou que impeça a respetiva utilização por parte de outras pessoas ou da rede sem fios. Não é permitida a utilização do serviço para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
  • 3. ÂMBITO DA LICENÇA. A aplicação é licenciada e não vendida. O presente contrato apenas confere alguns direitos de utilização da aplicação. Se a Microsoft desativar a capacidade de utilização das aplicações nos dispositivos do Cliente em conformidade com o contrato celebrado entre o Cliente e a Microsoft, quaisquer direitos de licença associados cessarão. O fabricante da aplicação reserva-se todos os demais direitos. A não ser que a lei aplicável confira mais direitos, não obstante esta limitação, o Cliente apenas poderá utilizar a aplicação conforme expressamente permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Cliente deverá cumprir quaisquer limitações técnicas na aplicação que só lhe permitam utilizá-lo de certas formas. O Cliente não poderá:
    • a. Contornar quaisquer limitações técnicas na aplicação.
    • b. Proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem da aplicação, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei de direitos de autor aplicável para programas de computador.
    • c. Efetuar mais cópias da aplicação do que as especificadas neste contrato ou permitidas pela lei aplicável, não obstante esta limitação.
    • d. Publicar ou de outro modo disponibilizar a aplicação para cópia por parte de outros utilizadores.
    • e. Alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar a aplicação.
    • f. Transferir a aplicação ou o presente contrato para quaisquer terceiros.
  • 4. DOCUMENTAÇÃO. Se a documentação for fornecida com a aplicação, o Cliente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência pessoal.
  • 5. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO E TECNOLOGIA. A aplicação poderá estar sujeita às leis e normas de exportação ou controlo da tecnologia internacional ou dos E.U.A. O Cliente deverá cumprir todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais que se apliquem à tecnologia utilizada ou suportada pela aplicação. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações sobre produtos de marca Microsoft, consulte o Web site de exportação da Microsoft.
  • 6. SUPORTE TÉCNICO. Contacte o fabricante da aplicação para determinar se está disponível suporte técnico. A Microsoft, o fabricante do hardware e a operadora de rede sem fios do Cliente (a menos que a um desses seja o fabricante da aplicação) não são responsáveis pelo fornecimento de serviços de suporte para a aplicação.
  • 7. CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato, qualquer política de privacidade aplicável e quaisquer termos que acompanhem a aplicação, bem como os termos dos suplementos e das atualizações, constituem o contrato integral de licença para a aplicação entre o Cliente e o fabricante da aplicação.
  • 8. LEI APLICÁVEL.
    • a. Estados Unidos e Canadá. Se o Cliente tiver adquirido a aplicação nos Estados Unidos ou Canadá, as leis do estado ou província onde o Cliente reside (ou, se for uma empresa, onde se situa o principal local de negócios do Cliente) regulam a interpretação dos presentes Termos, queixas por violações dos mesmos e todas as outras queixas (incluindo proteção de consumidores, concorrência desleal e ações judiciais por ato ilícito), independentemente do conflito dos princípios da lei.
    • b. Fora dos Estados Unidos e do Canadá. Se o Cliente tiver adquirido a aplicação noutro país, aplica-se a legislação desse país.
  • 9. EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. O Cliente poderá ter outros direitos ao abrigo do seu estado ou país. O presente contrato não altera os direitos do Cliente ao abrigo das leis do estado ou país do Cliente se as leis do respetivo estado ou país não o permitirem.
  • 10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. A aplicação é licenciada “tal como está“, “incluindo todas as falhas“ e “conforme disponível“. O fabricante da aplicação, em seu nome, a Microsoft (se a Microsoft não for o fabricante da aplicação), as operadores de rede sem fios através de cujas redes a aplicação é fornecida, bem como cada uma das afiliadas, fornecedores e agentes da Microsoft (“Partes Abrangidas”) não fornecem garantias ou condições contratuais adicionais em relação à aplicação. Todas as garantias obrigatórias da Microsoft estão previstas por lei, mas não são concedidas outras garantias. Até à extensão máxima permitida pela legislação local, as Partes Abrangidas excluem quaisquer garantias obrigatórias implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim particular, segurança, conforto e não violação de direitos de propriedade intelectual.
  • 11. LIMITAÇÃO DE RESSARCIMENTOS E DANOS.
    • a. O fabricante da aplicação não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer utilizador ou outro material de terceiros, incluindo hiperligações para Web sites de terceiros e atividades fornecidas por utilizadores. Este tipo de conteúdo e atividades não são passíveis de serem atribuídos ao fabricante da aplicação nem representam a opinião do fabricante da aplicação.
    • b. O fabricante da aplicação só será responsável em caso de violação de obrigações materiais destes termos de licenciamento.
    • c. O fabricante da aplicação, os respetivos agentes e/ou representantes legais não serão responsáveis por quaisquer danos imprevistos, e/ou perdas financeiras relacionadas com qualquer dano indireto, incluindo perda de lucros, exceto se o fabricante da aplicação, os respetivos agentes e/ou representantes legais tiverem agido com negligência grosseira ou dolo.
    • d. Qualquer responsabilidade estatutária sem intervenção do fabricante da aplicação, incluindo, sem limitação, a lei sobre responsabilidade por produtos e a responsabilidade estatutária por violação da garantia, continuará a não ser afetada pela limitação de responsabilidade. O mesmo se aplicará à responsabilidade do fabricante da aplicação, dos respetivos agentes e/ou representantes legais em caso de fraude ou da respetiva negligência resultando em ofensas à integridade física ou mesmo morte.
    • e. Nenhuma outra queixa contratual e legal além das cobertas nas subsecções (a) através (e) desta secção 11 pode resultar destes termos de licenciamento da aplicação e/ou utilização da aplicação ou serviços disponibilizados através da aplicação.
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Serviços IncluídosServiços Incluídosserviceslist
Resumo

Os seguintes produtos, aplicações e serviços são cobertos pelo Contrato de Serviços Microsoft, mas poderão não estar disponíveis na região do Cliente.

  • Account.microsoft.com
  • Advertising.microsoft.com
  • Aplicação de Integridade do Dispositivo
  • Aplicação de Mapas
  • Arrow Launcher
  • Assistente de Recuperação e Suporte do Office 365 da Microsoft
  • Barra de Ferramentas do Bing
  • Bing Apps
  • Bing Bots
  • Bing Desktop
  • Bing Dicionário
  • Bing in the Classroom
  • Bing Input
  • Bing Navigation
  • Bing Reader
  • Bing Recompensas
  • Bing Sportscaster
  • Bing Torque
  • Bing Translator
  • Bing Webmaster
  • Bing Wikipedia Browser
  • Bing.com
  • Bing
  • Bingplaces.com
  • Citizen Next
  • Conditional Action Programmer
  • Conta Microsoft
  • Cortana skills by Microsoft
  • Cortana
  • Default Homepage and New Tab Page on Microsoft Edge
  • Dev Center App
  • Dictate
  • Docs.com
  • education.minecraft.net
  • Entrevistas do Skype
  • Face Swap
  • Família Microsoft
  • Fimes e Programas de TV Microsoft
  • Forms.microsoft.com
  • forzamotorsport.net
  • Galeria de Fotografias do Windows
  • Groove Music Pass
  • Groove
  • GroupMe
  • HealthVault
  • Jogos Xbox e Windows, aplicações e Websites publicados pela Microsoft
  • LineBack
  • Loja Office
  • Loja Windows
  • Loja Xbox
  • Loja
  • Mapas Bing
  • Microsoft Academic
  • Microsoft Add-Ins for Skype
  • Microsoft Bots
  • Microsoft Educator Community
  • Microsoft Health
  • Microsoft Pay
  • Microsoft Research Interactive Science
  • Microsoft Research Open Data
  • Microsoft Translator
  • Microsoft Wallpaper
  • Microsoft XiaoIce
  • Mixer
  • MSN Desporto
  • MSN Dial Up
  • MSN Explorer
  • MSN Finanças
  • MSN Meteorologia
  • MSN Notícias
  • MSN Premium
  • MSN Receitas
  • MSN Saúde e Bem-Estar
  • MSN Viagens
  • MSN.com
  • Next Lock Screen
  • Office 365 Casa
  • Office 365 Consumer
  • Office 365 Pessoal
  • Office 365 Universitários
  • Office Online
  • Office Sway
  • Office.com
  • OneDrive.com
  • OneDrive
  • OneNote.com
  • Outlook.com
  • Paint 3D
  • Pesquisa do Bing
  • Pesquisa Inteligente
  • Picturesque Lock Screen
  • Pix Lock
  • Presentation Translator
  • Remix 3D
  • Rinna
  • rise4fun
  • Ruuh
  • Seeing AI
  • Send
  • Skype in the Classroom
  • Skype Manager
  • Skype Qik
  • Skype.com
  • Skype
  • Snip Insights
  • Spreadsheet Keyboard
  • Sprinkles
  • Sway.com
  • to-do.microsoft.com
  • Tossup
  • Translator for Microsoft Edge
  • Translator Live
  • Translator
  • UrWeather
  • Vídeo Xbox
  • Video Breakdown
  • Visio Online
  • Windows Live Mail
  • Windows Live Writer
  • Windows Movie Maker
  • Xbox Game Pass
  • Xbox Live Gold
  • Xbox Live
  • Xbox Music
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Entidades Contratantes da Empresa Afiliada (Para os Serviços Pagos ao Abrigo da Secção 10(b))Entidades Contratantes da Empresa AfiliadaAffiliateContractingEntities
Resumo

Não existem entidades contratantes da empresa afiliada neste momento. A Microsoft Ireland Operations Limited é a entidade contratante do Cliente.

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1 de março de 20180