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TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT

MICROSOFT SAFETY SCANNER 1.0

Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:

* atualizações,

* suplementos,

* serviços de Internet e

* serviços de suporte

referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.

USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITÁ-LOS, NÃO USE O SOFTWARE.

CONFORME DESCRITO A SEGUIR, O USO DE ALGUNS RECURSOS TAMBÉM IMPLICARÁ SUA AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ALGUMAS INFORMAÇÕES PADRÃO DO COMPUTADOR REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INTERNET.

Se você concordar com estes termos de licença, terá os direitos indicados abaixo.

1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você poderá instalar e usar uma cópia do software em seu dispositivo para criar, desenvolver e testar seus programas.

2. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento.

a. Consentimento para Serviços de Internet. O recurso de software descrito abaixo se conecta a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando ocorrer essa conexão. Para obter mais informações sobre esse recurso, consulte a documentação do software. USAR ESSE RECURSO SIGNIFICA QUE VOCÊ AUTORIZA A TRANSMISSÃO DESSAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.

i. Informações sobre o Computador. O recurso a seguir usa os protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software que está sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar o serviço de Internet para você.

* Remoção de Software Mal-intencionado. O software verificará e removerá determinados softwares mal-intencionados de alta gravidade ("Malware") armazenados em seu dispositivo quando você selecionar essa ação. Quando o software verifica a existência de um Malware em seu dispositivo, é enviado um relatório à Microsoft com informações sobre o Malware ou erros ocorridos enquanto o software estava procurando por Malwares, informações específicas da detecção, erros ocorridos enquanto o software procurava por Malwares, bem como outras informações sobre o seu dispositivo que nos ajudarão a melhorar esse e outros serviços e produtos Microsoft. O relatório não inclui informações que possam ser usadas para identificar você.

* Software Potencialmente Indesejado. O software pesquisará seu computador à procura de Malwares de gravidade baixa a média, incluindo, mas não se limitando a, spywares e outros softwares potencialmente indesejados (“Software Potencialmente Indesejado”). O software somente removerá ou desativará Softwares Potencialmente Indesejados de gravidade baixa a média se você concordar. A remoção ou desabilitação desse Software Potencialmente Indesejado poderá fazer com que outro software em seu computador pare de funcionar, e isso poderá fazer com que você viole uma licença de uso de outro software em seu computador caso o outro software tenha instalado esse Software Potencialmente Indesejado em seu computador como uma condição de uso do outro software. Você deve ler os contratos de licença do outro software antes de autorizar a remoção desse Software Potencialmente Indesejado. Ao usar este software, é possível que você ou o sistema também remova ou desabilite um software que não seja um Software Potencialmente Indesejado.

ii. Uso de Informações. A Microsoft pode usar as informações do computador e os relatórios de Malware para aprimorar nosso software e serviços. Pode ainda compartilhar essas informações com terceiros, como fornecedores de hardware e software. Estes poderão usá-las para aprimorar seus produtos executados com software da Microsoft.

3. SOFTWARE COM LIMITE DE TEMPO. O software deixará de funcionar 10 dias após o download. Você não receberá nenhuma outra notificação. Talvez não seja possível acessar dados usados com o software quando sua execução for interrompida.

4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:

* divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo do software sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;

* contornar quaisquer limitações técnicas do software;

* aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

* fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

* publicar o software para que outras pessoas o copiem;

* alugar, arrendar ou emprestar o software ou

* usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.

5. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.

6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.

7. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. Você pode desinstalar o software e instalá-lo em outro dispositivo para uso próprio. Você não pode fazê-lo com o intuito de compartilhar a licença entre os dispositivos.

8. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O primeiro usuário do software poderá transferi-lo e transferir este contrato diretamente a terceiros. Antes da transferência, essa parte deverá concordar que este contrato valerá para a transferência e o uso do software. O primeiro usuário deverá desinstalar o software antes de transferi-lo separadamente do dispositivo. O primeiro usuário não poderá reter cópias.

9. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.

10. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.

11. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.

12. LEI APLICÁVEL.

a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.

b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.

13. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Outros direitos podem ser conferidos a você de acordo com as leis do seu país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera seus direitos previstos nas leis do seu país, caso essas leis não o permitam.

14. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES EXPRESSAS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

15. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RECURSOS E DANOS. A INDENIZAÇÃO DE DANOS DIRETOS PELA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES RESTRINGE-SE AO VALOR DE US$ 5,00 (CINCO DÓLARES AMERICANOS). NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES.

Esta limitação se aplica a:

* toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e

* reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.

A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.