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TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE MICROSOFT

MICROSOFT SAFETY SCANNER 1.0

Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software supra mencionado, o qual inclui os suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos também se aplicam a quaisquer

* actualizações,

* suplementos,

* serviços baseados na Internet e

* serviços de suporte

da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se for esse o caso, esses serão os termos aplicados.

AO UTILIZAR O SOFTWARE ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

COMO DESCRITO INFRA, A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS FUNCIONALIDADES TAMBÉM ACTUA COMO O CONSENTIMENTO DO ADQUIRENTE PARA A TRANSMISSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR PADRÃO PARA SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET.

Se o Adquirente cumprir com os presentes termos de licenciamento, terá os direitos descritos infra.

1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO. O Adquirente pode instalar e utilizar uma cópia do software no seu dispositivo para criar, desenvolver e testar os seus programas.

2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.

a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. A funcionalidade de software descrita abaixo estabelece ligação com a Microsoft ou com os sistemas informáticos do fornecedor de serviços através da Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação for estabelecida. Para mais informações sobre esta funcionalidade, consulte a documentação do software. AO UTILIZAR ESTA FUNCIONALIDADE, ESTÁ A AUTORIZAR A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.

i. Informações sobre o Computador. A seguinte funcionalidade utiliza os protocolos IP, que enviam informações do computador para os sistemas adequados, tais como o endereço IP, o tipo de sistema operativo, o browser, o nome e a versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente o serviço baseado na Internet.

* Remoção de Software Malicioso. O software verifica e remove automaticamente determinado software malicioso extremamente grave (“Software Maligno”) armazenado no seu dispositivo quando seleccionar esta acção. Quando o software verifica se o dispositivo tem Software Maligno instalado, é enviado um relatório para a Microsoft sobre qualquer Software Maligno detectado, ou devido a erros que ocorram enquanto o software estiver a verificar a existência de Software Maligno, informações específicas relacionadas com a detecção, erros que ocorreram enquanto o software verificava a existência de Software Maligno e outras informações sobre o seu dispositivo que nos permitirão melhorar este e outros produtos e serviços da Microsoft. Não são incluídas no relatório quaisquer informações que possam ser utilizadas para o identificar.

* Software Potencialmente Indesejável. O software vai verificar a existência de Software Maligno de gravidade baixa a média, incluindo, sem limitação, spyware e outro software potencialmente indesejável ("Software Potencialmente Indesejável"). O software vai apenas remover ou desactivar o Software Potencialmente Indesejável com uma gravidade baixa a média se o Adquirente concordar. A remoção ou desactivação do Software Potencialmente Indesejável poderá fazer com que outro software no computador deixe de funcionar, podendo fazer com que o Adquirente viole uma licença para utilizar outro software no seu computador, se o outro software tiver instalado este Software Potencialmente Indesejável no seu computador como condição para poder continuar a utilizar o outro software. O Adquirente deverá ler os contratos de licença para outro software antes de autorizar a remoção do Software Potencialmente Indesejável. Ao utilizar este software, é possível que o Adquirente ou o sistema também remova ou desactive software que não seja Software Potencialmente Indesejável.

ii. Utilização de Informações. A Microsoft pode utilizar as informações do computador e os relatórios de Software Maligno para melhorar o software e os serviços que presta. A Microsoft poderá também partilhá-las com terceiros, tais como fornecedores de hardware e software. Estes poderão utilizar as informações para melhorar a forma como os seus produtos funcionam com software da Microsoft.

3. SOFTWARE COM LIMITE DE TEMPO. O software vai parar de ser executado 10 dias após o Adquirente o ter transferido. O Adquirente não irá receber outra notificação. Poderá não conseguir aceder a dados utilizados com o software quando este parar de funcionar.

4. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização do software. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em vigor conferir mais direitos, não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá respeitar quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de determinadas formas. O Adquirente não pode

* divulgar os resultados de quaisquer testes de referência do software a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Microsoft;

* contornar quaisquer limitações técnicas no software;

* proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, excepto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta limitação;

* efectuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

* publicar o software para que outros o copiem;

* alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; ou

* Utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.

5. CÓPIA DE SEGURANÇA. O Adquirente pode efectuar uma cópia de segurança do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software.

6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao computador ou à rede interna do Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.

7. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. O Adquirente pode desinstalar o software e instalá-lo noutro dispositivo para sua utilização. Não pode proceder deste modo para partilhar esta licença entre dispositivos.

8. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O primeiro utilizador do software pode transferi-lo e este contrato directamente para outro utilizador. Antes da transferência, essa parte tem de concordar que este contrato se aplica à transferência e utilização do software. O primeiro utilizador terá de desinstalar o software antes de transferi-lo separadamente do dispositivo. O primeiro utilizador não pode ficar com nenhuma cópia.

9. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting (em inglês).

10. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. Uma vez que este software é fornecido “tal como está”, a Microsoft poderá não fornecer suporte técnico.

11. CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato e os termos para os suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e suporte técnico que o Adquirente utilize, constituem o contrato integral para o software e suporte técnico.

12. LEI APLICÁVEL.

a. Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às acções por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e acto ilícito.

b. Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis desse país.

13. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo das leis do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do país do Adquirente se as leis do país não o permitirem.

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE É LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ”. O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO MESMO. A MICROSOFT NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL VIGENTE, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS POR ESTE CONTRATO. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

15. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESSARCIMENTOS E DANOS. A MICROSOFT E RESPECTIVOS FORNECEDORES RESSARCIRÃO O ADQUIRENTE APENAS POR DANOS DIRECTOS E ATÉ AO MONTANTE DE 5 DÓLARES ($ 5,00). O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO POR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, DANOS INDIRECTOS OU INCIDENTAIS.

Esta limitação aplica-se a

* qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites da Internet de terceiros ou programas de terceiros; e

* queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva, negligência ou outro acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.

Aplica-se igualmente se a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos. A limitação ou exclusão supra mencionada poderá também não se aplicar ao Adquirente, por o país em que reside não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.