SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DA MICROSOFT

SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO E SOFTWARE MICROSOFT OFFICE 365 PARA O CONSUMIDOR

Última atualização em outubro de 2018

Obrigado por escolher uma Subscrição de Consumidor do Microsoft Office 365!

A utilização, por parte do Adquirente, do serviço e do software da Subscrição de Consumidor do Office 365 é regida pelos termos e condições do Contrato de Serviços da Microsoft com os quais concordou ao registar uma Conta Microsoft (hiperligação abaixo) e pelos termos e condições deste Suplemento (coletivamente, o “Contrato”), o qual juntamente com outros termos contidos nas hiperligações indicadas neste Suplemento (caso existam) conformam um acordo entre o Adquirente e a Microsoft Corporation (ou, com base no local onde vive, uma das suas afiliadas). Uma licença pode ser apresentada, em separado, quando o Adquirente instalar ou utilizar um software num dispositivo, e essa licença controla o âmbito de quaisquer conflitos com o Contrato. O Adquirente deverá rever este Suplemento na íntegra, incluindo quaisquer termos com hiperligação, porque os termos são importantes e constituem este contrato que se aplica ao Adquirente. O Adquirente pode rever os termos hiperligados colando a hiperligação aplicável numa janela do seu browser. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e o presente Suplemento, este Suplemento prevalece no que diz respeito à utilização por parte do Adquirente de uma Subscrição de Consumidor do Office 365.

Ao aceitar este Suplemento ou utilizar o software, o Adquirente concorda com estes termos e está a autorizar a transmissão de determinadas informações durante a ativação e a utilização que o Adquirente faz do software de acordo com a Declaração de Privacidade da Microsoft descrita no Contrato de Serviços Microsoft, cuja hiperligação se encontra abaixo. Caso o Adquirente não aceite e não cumpra estes termos, não poderá utilizar os serviços, nem o software ou as respetivas funcionalidades.

1.            Instalação e Direitos de Utilização; Ativação.

a.    Licença, Número de Utilizadores e Dispositivos com Sessão Iniciada; Outros Requisitos. O software é licenciado e não vendido. Desde que o Adquirente cumpra todos os termos do Contrato, nós conceder-lhe-emos o direito de instalar e executar cópias do software em dispositivos que o Adquirente possua e controle, e para o seu uso pessoal, da seguinte forma:

        (i)           Office 365 Home. Para utilização pelo Adquirente e por cinco (5) membros adicionais do agregado familiar (até um total de seis utilizadores).

        (ii)          Office 365 Personal e Office 365 University. Para utilização exclusiva do Adquirente.

        (iii)         Dispositivos com Sessão Iniciada. Podem haver limites técnicos ao número de dispositivos que podem ter sessão iniciada simultaneamente para utilizar o serviço/software, conforme descrito no artigo de apoio encontrado em https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid='874481.'

        (iv)         Outros Requisitos. Exceto conforme permitido pelo Ponto 1.a(i) acima, apenas uma pessoa de cada vez pode utilizar o serviço/software em cada dispositivo. O serviço/software não pode ser utilizado em atividades comerciais, não lucrativas ou que gerem receitas. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única e o Cliente não poderá separar ou virtualizar os componentes e instalá-los em dispositivos diferentes. Com exceção da utilização permitida descrita em “Acesso Remoto” abaixo, esta licença destina-se à utilização direta do software apenas através de mecanismos de entrada de dados do dispositivo, tais como um teclado, rato ou ecrã tátil. A instalação do software num servidor ou para utilização por ou através de outros dispositivos ligados ao servidor através de uma rede interna ou externa e o alojamento comercial, são expressamente proibidos. Para mais informações sobre cenários de utilizadores múltiplos e virtualização, ver a Secção 1.d abaixo.

b.    Período de Subscrição/Vigência da Licença. O direito de o Adquirente utilizar o serviço/software encontra-se limitado ao período de subscrição. O Adquirente poderá ter a opção de aumentar o período de subscrição. Se aumentar o período de subscrição, o Adquirente poderá continuar a utilizar o serviço/software até ao fim do período de subscrição alargado. Consulte os ecrãs de ativação do software ou outro material que o acompanhe para obter detalhes de subscrição. Após a expiração da subscrição, a maior parte das funcionalidades do serviço e do software deixarão de funcionar.

c.     Ativação.

        (i)           Modo de funcionamento. A ativação associa a utilização do serviço/software a um dispositivo específico. É necessária a ativação para cada dispositivo ao qual foi atribuída a licença do software. Durante a ativação, o software irá contactar automaticamente a Microsoft ou as suas afiliadas para confirmar se a licença está associada ao dispositivo licenciado. Uma vez que a ativação se destina a identificar alterações não autorizadas às funções de licenciamento ou ativação do software e a impedir de outro modo a utilização não licenciada do software, o Adquirente não tem o direito de utilizar o serviço/software após o tempo permitido de ativação e não poderá ignorar ou contornar a ativação. Se o Adquirente não tiver introduzido uma chave de produto durante o tempo permitido de ativação, a maior parte das funcionalidades do software deixará de funcionar.

        (ii)          Ligando à Microsoft. Para mais informações sobre ativação, consulte microsoft.com/piracy/activation.mspx. Se o dispositivo estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para a ativação. É possível também ativar o software manualmente, pela Internet. Podem aplicar-se taxas pelo serviço de Internet.

        (iii)         Reativação. Caso proceda à alteração do software ou de alguns componentes do dispositivo, poderá ter de reativar o software.

        (iv)         Falha na ativação. Durante a ativação online, se as funções de licenciamento ou ativação do software forem consideradas falsificadas ou indevidamente licenciadas, a ativação irá falhar. O software vai notificar o Adquirente se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Para além disso, receberá lembretes para obter uma cópia do software devidamente licenciada.

d.    Cenários de múltiplas utilizações.

        (i)           Dispositivo. No presente contrato, “dispositivo” significa um sistema informático de hardware (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento interno ou um dispositivo móvel com capacidade para executar o software. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um dispositivo.

        (ii)          Múltiplas ligações ou ligações agrupadas. O Adquirente não poderá utilizar o hardware ou software para a multiplexação ou agrupamento de ligações, ou de outro modo permitir que múltiplos utilizadores ou múltiplos dispositivos acedam ou utilizem o software indiretamente através do computador licenciado.

        (iii)         Utilização num ambiente virtualizado. Para fins do presente contrato, se utilizar software de virtualização, incluindo o Hyper-V Cliente, para criar um ou mais dispositivos virtuais num único sistema informático de hardware, cada dispositivo virtual, e o dispositivo físico, será considerado como um dispositivo distinto. A presente licença permite ao Adquirente instalar apenas uma cópia do software para utilização num dispositivo autorizado ao abrigo dos direitos de instalação acima referidos, quer o dispositivo seja físico ou virtual. Se pretender virtualizar o software, terá de obter cópias distintas do software e uma licença em separado para cada cópia. O conteúdo protegido pela tecnologia de gestão de direitos digitais ou outra tecnologia de encriptação da unidade de disco de volume completo poderá não estar tão seguro num ambiente virtualizado.

        (iv)         Acesso remoto: Excecionalmente, o Adquirente poderá permitir que outros utilizadores acedam ao software instalado nos seus dispositivos, remotamente e simultaneamente a partir de outro dispositivo, apenas para lhe fornecerem suporte técnico.

2.            Restrições e Requisitos Adicionais de Licenciamento.

a.    Subscrição de Reconhecimento Militar Office 365. O Adquirente deverá ser um “Utilizador Militar Qualificado” para subscrever e utilizar o serviço/software designado por subscrição de “Reconhecimento Militar”. Para ser um Utilizador Militar Qualificado, nos Estados Unidos da América, o Adquirente tem de ser um patrocinador autorizado dos Armed Services Exchanges (Serviços de Intercâmbio Militar) de acordo com as leis e normas federais do E.U.A. aplicáveis.

b.    Subscrição das Forças Canadianas. O Adquirente deverá ser um “CANEX Authorized Patron” (Patrocinador Autorizado CANEX) para subscrever e utilizar o serviço/software designado por subscrição das “Forças Canadianas”. Para ser um CANEX Authorized Patron, tem de ser um

·Membro ao serviço das Forças Canadianas (Canadian Forces, CF) ou o cônjuge;

·Membro da Canadian Forces Reserve Force (Reserva Militar das Forças Canadianas);

·Membro das Canadian Forces (Forças Canadianas) reformado ou funcionário civil do departamento de defesa nacional do Canadá (Department of National Defense, DND) a receber uma pensão do DND;

·Funcionário vitalício a tempo inteiro ou a tempo parcial do fundo não público (Non-Public Fund, NPF) ou DND ou/e respetivo cônjuge;

·Concessionário CANEX (principais apenas);

·Pessoal militar estrangeiro qualificado;

·Funcionário do NPF reformado a receber uma pensão do NPF;

·Funcionário a tempo inteiro dos contratantes do Alternative Service Delivery (Serviço de Entrega Alternativo);

·Viúva de pessoal de CF a receber um benefício ao abrigo da Child Family Services Act (lei relativa aos serviços de apoio à família e criança), da Defence Services Pension Contribution Act (lei relativa à contribuição de pensões para os serviços de defesa) ou da Pension Act (lei relativa às pensões) ou da War Veterans Allowance Act (lei relativa à assistência aos veteranos de guerra);

·Membro do Canadian Corps of Commissionaires (Corpo de Comissários do Canadá) quando são residentes ou empregados numa base aérea; ou

·Membro da Royal Canadian Mounted Police (Real Polícia Montada do Canadá).

c.     Subscrição Universitários. O adquirente deve ser um Utilizador Educativo Qualificado para subscrever e utilizar o serviço e software de edição “Universitários”. Se pretende saber mais acerca da subscrição Universitários, ou pretende saber se é um Utilizador Educativo Qualificado, visite http://www.microsoftvolumelicensing.com/DocumentSearch.aspx?Mode='3&DocumentTypeId=7' ou contacte a afiliada Microsoft em funcionamento no seu país, para mais informações.

d.    Programa de Direitos de Utilização Doméstica. O Adquirente tem de ser um “Utilizador do Programa de Utilização Doméstica” para utilizar serviço/software designado “Programa de Utilização Doméstica”. Para ser um Utilizador do Programa de Utilização Doméstica, o Adquirente deve ser um funcionário de uma organização com um contrato de Licença de Volume da Microsoft com Software Assurance ativo ou tenha tido um Software Assurance ativo, ou que corresponda a outros critérios determinados. Enquanto o Adquirente cumprir os critérios de elegibilidade para ser um Utilizador do Programa de Utilização Doméstica, pode subscrever e utilizar o serviço/software para fins comerciais. Se o Adquirente tiver questões sobre a qualificação como Utilizador do Programa de Utilização Doméstica, deve contactar a respetiva entidade empregadora.

e.    Subscrição “Not for Resale” (Revenda Não Autorizada). Os cartões da subscrição “Not for Resale” são distribuídos para fins limitados. O Adquirente não pode vender cartões de subscrições marcados como “NFR” ou “Not for Resale”.

f.     Componentes de Tipos de Letra. Enquanto o software estiver a ser executado, o Adquirente pode utilizar os seus tipos de letra para visualizar e imprimir conteúdo. O Adquirente pode transferir temporariamente os tipos de letra para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo, podendo incorporar tipos de letra em conteúdo apenas consoante o permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra.

3.            Reserva de Direitos e Comentários. Com exceção do expressamente disposto no Contrato, a Microsoft não concede ao Cliente uma licença nem quaisquer outros direitos de qualquer tipo ao abrigo de quaisquer patentes, conhecimentos já adquiridos, direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas ou outra propriedade intelectual detidos ou controlados pela Microsoft ou qualquer entidade relacionada, incluindo mas não se limitando a qualquer nome, imagem de marca, logótipo ou equivalentes. Se o Adquirente fornecer à Microsoft qualquer ideia, proposta, sugestão ou comentário, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, comentários aos produtos e melhoramentos dos produtos (“Comentários”), concede à Microsoft, sem qualquer encargo, royalties ou outras obrigações para com o Adquirente, o direito para fazer, mandar fazer, criar trabalhos derivados, utilizar, partilhar e comercializar os seus Comentários de qualquer forma e para qualquer fim. O Adquirente não fornecerá Comentários que estejam sujeitos a uma licença que requeira que a Microsoft licencie o respetivo software, tecnologias ou documentação a terceiros visto que a Microsoft inclui os comentários do Adquirente nesse software, tecnologias ou documentação.

4.            Contrato Integral. O presente Suplemento (incluindo os termos que acompanham os suplementos de software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e que o Adquirente utiliza e qualquer licença distinta que possa ser apresentada ao instalar e utilizar o software num dispositivo) e os termos contidos em hiperligações da Web listadas no presente Suplemento, constituem o contrato integral para o serviço e para o software e para quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que a Microsoft forneça outros termos com esses suplementos, atualizações ou serviços). O Adquirente pode rever o presente Suplemento após execução do seu software, acedendo ao ecrã da Ajuda do mesmo e clicando na hiperligação dos Termos de Licença de Software Microsoft. O Adquirente também pode rever os termos em qualquer uma das hiperligações no presente contrato ao introduzir os URLs na barra de endereço do browser, sendo que concorda em fazê-lo. O Adquirente concorda que, ao utilizar o serviço, está a aceitar o presente Suplemento e os termos com hiperligação. Existem também hiperligações informativas no contrato. As hiperligações que contêm os termos que vinculam o Adquirente e a Microsoft são:

·           Contrato de Serviços Microsoft (aka.ms/msa)

·           Declaração de Privacidade da Microsoft (aka.ms/privacy)

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