Termos e Condições de Presentes Microsoft (artigos digitais)


Estes Termos e Condições de Presentes Microsoft (artigos digitais) (este "Contrato") entre você e a Microsoft Corporation (ou, com base no local onde você mora, com uma de suas afiliadas) ("nós", "nosso" ou "Microsoft") descreve sua capacidade de comprar e resgatar presentes de Artigos Digitais ("Presentes") de lojas participantes da Microsoft (coletivamente, "Lojas Participantes"). Você aceita este Contrato ao comprar ou resgatar um Presente das Lojas Participantes.

Este Contrato contém termos importantes sobre nosso relacionamento. Ele também incorpora nossos Termos de Venda e o Contrato de Serviços Microsoft, o que inclui os termos que regem sua conta da Microsoft e (somente para residentes nos EUA) uma cláusula de arbitragem de vinculação e uma renúncia de ação de classe que afetam seus direitos sobre como resolver qualquer controvérsia com a Microsoft.

  1. Compra de um Presente. Você será cobrado imediatamente após a compra do Presente pelo preço indicado ao concluir a compra. A Microsoft não oferecerá correspondência de preços se o preço mudar no futuro. Você deve designar um único destinatário do Presente usando o endereço de email do indivíduo. Depois que você concluir a compra, um email será enviado ao destinatário do Presente contendo um código ("Código") para resgatar o Presente. A menos que você selecione uma data de entrega diferente, o email será enviado ao destinatário imediatamente após a compra. Caso disponível, você poderá agendar a entrega do email do Presente até um ano a contar da data da compra. Os Presentes só podem ser adquiridos e resgatados por usuários no mesmo país/região e apenas em Lojas Participantes.
  2. Resgate de um Presente. Para resgatar o seu Presente, o destinatário deve ter uma conta da Microsoft válida (ou criar uma nova conta da Microsoft). Qualquer pessoa com acesso ao email do Presente pode usar o Código para resgatar o Presente, e a Microsoft não controla se o destinatário opta por resgatar o Presente ou repassá-lo a outras pessoas. Os Códigos são de uso único e só podem ser resgatados uma vez. Alguns Presentes expiram e devem ser utilizados pelo destinatário do Presente dentro do período indicado. A Microsoft não será responsável se o Código do Presente for perdido, roubado, extraviado ou usado sem sua permissão, ou se o Presente expirar antes de ser resgatado ou usado. A capacidade do destinatário de resgatar e usar um Presente pode exigir determinadas especificações de hardware ou software, incluindo serviço de acesso à Internet (tarifas de tempo de conexão podem ser aplicáveis). Os Presentes podem conter termos adicionais que você ou o destinatário são obrigados a aceitar para que o destinatário possa usar o Presente. O conteúdo presenteado é apenas para uso pessoal e dentro da lei.
  3. Menores. Presentes para menores de idade estão sujeitos a restrições etárias para artigos digitais ("Artigos Digitais") em Lojas Participantes, bem como às configurações de proteção para a família da Microsoft. Essas restrições impedem que menores acessem Presentes que não são aprovados para sua idade. Você pode saber mais sobre os requisitos de proteção para a família em https://account.microsoft.com/family/about.
  4. Devoluções e reembolsos. Os Presentes podem ser cancelados e devolvidos ao comprador do Presente até 14 dias após a compra ou até serem resgatados pelo destinatário do Presente, o que ocorrer primeiro. Os destinatários de Presentes não têm direito a um reembolso ou período de avaliação, e você reconhece que nenhum reembolso será feito, exceto conforme exigido por lei.
  5. Conteúdo elegível. Os Presentes estão disponíveis para determinados Artigos Digitais disponíveis em nossas Lojas Participantes. Caso disponível, assinaturas Presenteadas para Artigos Digitais são válidas somente pelo período de assinatura especificado na compra. Ao expirar o período de assinatura, o destinatário do Presente terá a oportunidade de pagar para continuar a assinatura pelo preço oferecido naquela ocasião nas Lojas Participantes. Se o destinatário decidir não continuar a assinatura, a assinatura do destinatário será encerrada.
  6. Atendimento ao cliente. Para quaisquer dúvidas ou controvérsias sobre a compra ou o resgate de um Presente ou o acesso e o uso da conta da Microsoft, entre em contato com o atendimento ao cliente Microsoft.
  7. Suspensão; rescisão; não resgatável em troca de dinheiro. Se você violar os termos deste Contrato, nós poderemos executar qualquer ação contra você que julgarmos apropriada, incluindo a suspensão ou o encerramento de sua capacidade de comprar ou resgatar Presentes, comprar mercadorias de nossas lojas (incluindo Lojas Participantes) ou acessar sua conta da Microsoft. Ao comprar um Presente, você compra o produto ou serviço aplicável. Os Presentes e Códigos não são resgatáveis por dinheiro nem são elegíveis para revenda e são nulos onde proibidos.