Termos e Condições do Presente da Microsoft (produtos digitais)


Estes Termos e Condições do Presente da Microsoft (produtos digitais) (o presente “Contrato”) entre o Cliente e a Microsoft Corporation (ou, consoante o local de residência do Cliente, uma das respetivas afiliadas) ("nós" ou "Microsoft") descreve a capacidade do Cliente para adquirir e resgatar Presentes de Produtos Digitais (“Presentes”) das lojas da Microsoft participantes (coletivamente, "Lojas Participantes"). O Cliente aceita o presente Contrato ao adquirir ou resgatar um Presente nas Lojas Participantes.

O presente Contrato estabelece termos importantes sobre esta relação. Incorpora ainda os Termos de Venda da Microsoft e o Contrato de Serviços Microsoft, que incluem os termos que regulam a conta Microsoft do Cliente e (exclusivo para os residentes nos E.U.A.) uma cláusula de arbitragem, bem como a renúncia a queixa coletiva que afeta os direitos do Cliente em relação à resolução de qualquer litígio com a Microsoft.

  1. Aquisição de Presentes. Será feito um débito imediato ao Cliente no momento da aquisição do Presente, pelo preço indicado quando a aquisição é concluída. A Microsoft não cobre as ofertas dos concorrentes em caso de mudança de preço no futuro. O Cliente deve designar um único destinatário do Presente através do endereço de correio eletrónico individual. Uma vez concluída a aquisição, será enviado um e-mail para o destinatário do Presente com um código (“Código”) para o resgatar. Salvo se o Cliente selecionar uma data de entrega diferente, o e-mail será enviado para o destinatário imediatamente após a aquisição. Se estiver disponível, o Cliente pode agendar a entrega do e-mail relativo ao Presente até um ano após a data de aquisição. Os Presentes só podem ser adquiridos e resgatados por utilizadores no mesmo país/região e apenas nas Lojas Participantes.
  2. Resgatar um Presente. Para resgatar um Presente, o destinatário deve ter uma conta Microsoft válida (ou criar uma nova conta Microsoft). Qualquer pessoa com acesso ao e-mail do Presente pode utilizar o Código para resgatar o Presente e a Microsoft não controla se o destinatário optar por resgatar o Presente ou reenviá-lo para outras pessoas. Os códigos têm uma única utilização e só podem ser resgatados uma vez. Alguns Presentes expiram, pelo que devem ser utilizados pelo destinatário do Presente no prazo indicado. A Microsoft não é responsável em caso de perda, furto, extravio ou utilização sem permissão do Código do Presente, nem pela expiração do Presente antes de ser resgatado ou utilizado. A capacidade do destinatário para resgatar e utilizar um Presente pode exigir determinadas especificações de hardware ou software, incluindo um serviço de acesso à Internet (poderão ser aplicáveis taxas relacionadas com a duração da ligação). Os Presentes podem conter termos adicionais que o Cliente ou o destinatário devem aceitar antes de o destinatário poder utilizar o Presente. O conteúdo dos Presentes só pode ter uma utilização pessoal e lícita.
  3. Menores de idade. O envio de Presentes para menores de idade está sujeito a restrições etárias para os produtos digitais (“Produtos Digitais”) nas Lojas Participantes, bem como às definições de segurança familiar da Microsoft. Estas restrições impedem os menores de idade de acederem aos Presentes não aprovados para a respetiva idade. Estão disponíveis mais informações sobre os requisitos da segurança familiar em https://account.microsoft.com/family/about.
  4. Devoluções e Reembolsos. Os Presentes podem ser cancelados e reembolsados ao adquirente do Presente no prazo máximo de 14 dias após a aquisição ou até serem resgatados pelo destinatário do Presente, consoante o que ocorrer primeiro. Os destinatários do Presente não têm direito a um reembolso ou a um período de reflexão, e o Cliente reconhece que não será efetuado qualquer reembolso, exceto se exigido por lei.
  5. Conteúdo Elegível. Os Presentes estão disponíveis para determinados Produtos Digitais disponíveis nas Lojas Participantes da Microsoft. Se disponíveis, as subscrições de Produtos Digitais sob a forma de Presente são válidas apenas para o período de subscrição especificado no momento da aquisição. Quando o período de subscrição expirar, o destinatário do Presente terá a oportunidade de pagar para prolongar a subscrição pelo preço oferecido nesse momento nas Lojas Participantes. Se o destinatário optar por não renovar a subscrição, a subscrição do destinatário irá cessar.
  6. Suporte ao cliente. Para quaisquer dúvidas ou conflitos resultantes da aquisição ou do resgate de um Presente, ou do acesso e utilização da conta Microsoft, contacte o Suporte ao Cliente da Microsoft.
  7. Suspensão; Cessação; Não Pode Ser Trocado por Dinheiro. Se o Cliente violar os termos do presente Contrato, a Microsoft pode intentar quaisquer ações judiciais que considere necessárias contra o Cliente, incluindo a suspensão ou a cessação da capacidade do Cliente de adquirir ou resgatar de Presentes, adquirir produtos nas lojas da Microsoft (incluindo as Lojas Participantes) ou aceder à conta Microsoft do Cliente. Quando adquire um Presente, o Cliente está a adquirir o produto ou serviço aplicável. Os Presentes e Códigos não são resgatáveis por dinheiro nem elegíveis para revenda e são nulos onde forem proibidos.