Resumo das alterações no Contrato de Serviços Microsoft – 30 de setembro de 2026

Estamos atualizando o Contrato de Serviços Microsoft, que se aplica ao uso dos produtos e dos serviços online pelo cliente da Microsoft. Esta página fornece um resumo das alterações mais importantes no Contrato de Serviços Microsoft.

Para ver todas as alterações, leia o Contrato de Serviços Microsoft completo aqui.

1. No cabeçalho, atualizamos a data de publicação para 30 de julho de 2026 e a data de início da vigência para 30 de setembro de 2026.
2. No parágrafo introdutório, adicionamos redação para incluir produtos de consumo, sites e serviços que fazem referência ao Contrato de Serviços Microsoft sob "Serviços" sujeitos aos Termos.
3. Na seção "Disponibilidade dos Serviços", adicionamos redação específica relacionada às leis e regulamentos de defesa do consumidor do Brasil.
4. Na seção "Entidade Contratante, Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios", atualizamos a entidade contratante para determinados países da América do Norte, América do Sul e região do Pacífico Sul.
5. Na seção "Garantias", adicionamos redação especificamente relacionada às leis e regulamentos de defesa do consumidor do Brasil.
6. Na seção "Termos Específicos dos Serviços", fizemos as seguintes inclusões e alterações:
   • Na seção "Loja", atualizamos o texto sobre atualizações automáticas, permitindo que o usuário pause as atualizações automáticas e explicando as consequências caso alguns aplicativos não sejam atualizados.
   • Na seção "Cortana", esclarecemos que a Cortana deixou de receber suporte da Microsoft a partir de 2024 e removemos as seções relacionadas às funcionalidades da Cortana que não podem mais ser utilizadas.
   • Na seção "Aplicativos e Serviços do Microsoft 365", atualizamos os nomes dos pacotes de produtos Microsoft 365 e esclarecemos que a utilização dos aplicativos e serviços mencionados está sujeita aos termos da licença.
   • Na seção "Mercadorias Digitais", excluímos a referência ao Microsoft Groove, que não está mais disponível.
   • Na seção "Microsoft Rewards", atualizamos os links para as páginas de suporte apropriadas e atualizamos a quantidade de pontos que podem ser resgatados por ano para refletir dois níveis de limite.
   • A seção "Copilot" foi renomeada e as versões aplicáveis do Copilot que estão sujeitas ao Contrato de Serviços Microsoft foram esclarecidas.
7. Ao longo dos Termos, fizemos alterações para melhorar a clareza e corrigir quaisquer problemas gramaticais, ortográficos e similares. Também atualizamos a nomenclatura e os hiperlinks.