Resumo das alterações no Contrato de Serviços Microsoft – 30 de setembro de 2025

Atualizamos o Contrato de Serviços Microsoft, que se aplica ao uso dos produtos e dos serviços online pelo cliente da Microsoft. Esta página fornece um resumo das alterações mais importantes no Contrato de Serviços Microsoft.

Para ver todas as alterações, leia o Contrato de Serviços Microsoft completo aqui.

1. No cabeçalho, atualizamos a data de publicação para 30 de julho de 2025 e a data de início da vigência para 30 de setembro de 2025.
2. Na seção "Seu Conteúdo", incluímos uma nova seção "c.", que aborda os dados exportáveis.
3. Na seção "Suporte", em "Uso dos Serviços e Suporte", revisamos o conteúdo para remover hiperlinks incorretos e esclarecer que alguns Serviços podem oferecer suporte separado ou adicional, e esse suporte pode estar sujeito a termos não vinculados ao Contrato de Serviços Microsoft.
4. Removemos a seção "Para os consumidores que moram na Austrália" em "Suporte" devido às alterações nas regulamentações locais.
5. Na seção "Ásia ou Pacífico Sul, a menos que o seu país seja discriminado abaixo", em "Entidade Contratante, Direito Aplicável e Jurisdição para Resolução de Litígios", os termos para os residentes da Austrália foram removidos devido às alterações nas regulamentações locais.
6. Na seção "Ofertas de Período de Avaliação", em "Termos de Pagamento", incluímos informações esclarecendo que algumas ofertas de período de avaliação podem exigir que a renovação automática seja ativada.
7. Na seção "Termos Específicos dos Serviços", fizemos as seguintes inclusões e alterações:
   • Na seção "Serviços Xbox", em "Xbox", esclarecemos que ao entrar em um dispositivo ou plataforma com sua conta Microsoft ou vincular sua conta Microsoft a esse dispositivo ou plataforma para acessar um serviço que não seja da Microsoft, você se torna sujeito aos direitos de uso da Microsoft descritos naquela seção. Além disso, esclarecemos que as configurações Family Safety específicas do Xbox podem não ser habilitadas quando se acessa jogos ou serviços do Xbox Game Studios por meio de um dispositivo ou plataforma de terceiros.
   • De acordo com as alterações feitas na seção "Serviços Xbox", adicionamos informações à seção "Recursos da Família Microsoft", em "Xbox", sobre a possibilidade de as configurações Family Safety específicas do Xbox não serem habilitadas quando se acessa jogos ou serviços do Xbox Game Studios por meio de dispositivos ou plataformas de terceiros.
   • Foram feitas modificações na seção "Skype, Microsoft Teams e GroupMe" para dar conta da desativação do Skype.
   • A seção "Restrições e Limitações de Pontos", em "Microsoft Rewards", foi modificada para refletir que os pontos não resgatados expiram se nenhum ponto for ganho ou resgatado por 12 meses consecutivos.
   • A seção "Cancelamento da conta Rewards", em "Microsoft Rewards", foi modificada para refletir que uma conta Rewards pode ser cancelada se não for acessada por 12 meses consecutivos.
   • Uma nova seção sobre as restrições de uso foi incluída na seção "Serviços de IA".
   • Uma nova seção "Serviços de Comunicação" foi incluída, especificando que os serviços que facilitam a comunicação entre os indivíduos, como Skype, Teams e Outlook, estão sujeitos a termos de uso suplementar. Esses termos são mencionados e vinculados nessa seção.
8. Por toda a seção Termos, fizemos alterações para aumentar a transparência e corrigir problemas gramaticais, ortográficos e similares. Também atualizamos a nomenclatura e os hiperlinks.