TERMOS DE VENDA DA MICROSOFT

Atualizado em Fevereiro de 2017

Bem-vindo às Lojas online e de varejo da Microsoft. "Loja" se refere a locais online e de varejo que permitem que você navegue, visualize, adquira, compre, classifique e dê opinião sobre produtos e serviços, incluindo dispositivos, consoles de jogos, conteúdo digital, aplicativos, jogos, serviços e muito mais. Estes Termos de Venda ("Termos de Venda") abrangem o uso da Microsoft Store, Office Store, Xbox Store, Windows Store e outros serviços da Microsoft que fazem referência a estes Termos de Venda (coletivamente, a "Loja"). Por meio da Loja, a Microsoft fornece acesso a uma variedade de recursos, incluindo áreas de download, software, ferramentas e informações sobre software, serviços e outras mercadorias (coletivamente "Serviços" e, junto com a Loja, a "Loja"). Muitos dos produtos, serviços e conteúdo oferecidos na Loja são produtos de terceiros oferecidos por entidades que não sejam a Microsoft. Ao comprar a Loja ou comprando produtos e serviços da Loja, você aceita e concorda com estes Termos de Venda, com a Política de Privacidade da Microsoft (consulte a Seção de Privacidade e Proteção de Informações Pessoais abaixo) e quaisquer outros termos e condições aplicáveis, políticas ou avisos de isenções encontrados na Loja ou mencionados nestes Termos de Venda (coletivamente as "Políticas da Microsoft Store"). Incentivamos você a ler as Políticas da Microsoft Store com atenção. NÃO USE A LOJA NEM OS SERVIÇOS CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS POLÍTICAS DA LOJA.

Se nós tivermos uma Loja de Varejo da Microsoft localizada em seu país ou região, ela pode ter políticas diferentes ou adicionais. A Microsoft poderá atualizá-las ou aditá-las a qualquer momento, sem notificação.

Termos Relacionados ao Uso da Loja

1. Conta do Membro. Se a Loja exigir a abertura de uma conta, você deverá realizar o processo de registro fornecendo-nos as informações atualizadas, completas e precisas exigidas pelo formulário de registro em questão. Você também pode ser obrigado a aceitar um contrato de serviço ou termos de uso independentes como uma condição de abertura de conta. O uso que você faz da conta para acessar a Loja e o conteúdo adquirido dela estão sujeitos a todos os termos que regem a conta da Microsoft. Para obter mais informações, consulte o Contrato de Serviços da Microsoft. Você é responsável por manter as informações da sua conta e senha confidenciais e são responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

2. Proibição de Uso Ilegal ou Proibido. Como condição de uso da Loja e dos Serviços, você garante a nós que você não usará a Loja para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por estes Termos de Venda, pelas Políticas da Loja nem por quaisquer outros termos que se aplicam ao uso que você faz da Loja. Você não poderá usar a Loja de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor da Microsoft ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor da Microsoft, nem interferir no uso de qualquer Loja por terceiros. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado à Loja, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor da Microsoft ou Loja por meio de práticas de pirataria (hacking), coleta de senhas nem qualquer outro meio assemelhado. Você não poderá obter nem tentar obter qualquer material ou informação através de meios não disponibilizados intencionalmente através da Loja. Você não poderá usar a Loja de forma que infrinja os direitos de terceiros, inclusive danificando intencionalmente uma pessoa ou entidade, inclusive a Microsoft. Você não pode distribuir comercialmente, publicar, licenciar nem vender produtos, informações ou serviços obtidos da Loja.

3. Materiais que Você Fornece à Microsoft Store ou Publica na Loja. A Microsoft não reivindica a propriedade dos materiais que você fornecer à Microsoft (inclusive feedback, classificações, revisões e sugestões) ou publicar, transferir, inserir ou enviar para a Loja ou a qualquer serviço associado da Microsoft para revisão por outras pessoas (individualmente "Contribuição" e, em conjunto, "Contribuições"). No entanto, você concede à Microsoft um direito isento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundialmente válido, não exclusivo e sublicenciável para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar trabalhos derivados, traduzir, editar, executar, distribuir e exibir sua Contribuição, incluindo seu nome, em qualquer mídia. Se você publicar sua Contribuição em áreas da Loja nas quais ela está disponível amplamente online sem restrições, a Contribuição poderá ser exibida nas demonstrações ou nos materiais que promovem a Loja e/ou nos produtos, serviços e no conteúdo oferecidos na Loja. Você garante e declara que tem (e terá) todos os direitos necessários para fazer qualquer Contribuição que você fornece e para conceder esses direitos para a Microsoft.

Nenhum pagamento será feito em relação ao uso da sua Contribuição. A Microsoft não estará obrigada a publicar nem usar qualquer Contribuição, e a Microsoft poderá retirar qualquer Contribuição a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Microsoft não assume nenhuma responsabilidade nem obrigações com relação às suas Contribuições ou aos materiais que outras pessoas publicam, carregam, inserem ou enviam usando a Loja.

Se você classificar ou der opinião sobre um aplicativo em uma Loja, você poderá receber email da Microsoft contendo conteúdo do distribuidor do aplicativo.

4. Links para Sites de Terceiros. A Loja pode incluir links para sites de terceiros que permitem que você saia da Loja. Esses sites vinculados não estão sob o controle da Microsoft, e a Microsoft não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site vinculado a este ou qualquer link presente em um site vinculado. A Microsoft apresenta esses links a você apenas por motivo de praticidade, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso do site pela Microsoft. O uso que você faz do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.

Termos Relacionados à Venda de Produtos E SERVIÇOS para Você

5. Disponibilidade Geográfica. Produtos e serviços disponíveis podem variar dependendo da sua região ou dispositivo. Além disso, pode haver limites nos quais nós podemos enviar produtos, conforme definido nas nossas políticas de envio. Para concluir sua compra, pode ser exigido que você tenha um endereço de envio e cobrança válido no país ou região da Loja da qual você está comprando.

6. Somente para Usuários Finais. Você deve ser um usuário final para comprar produtos e serviços da Loja. Os revendedores não estão qualificados para comprar.

7. Limitações de Exportação. Os produtos e serviços adquiridos da Loja podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controle alfandegário e de exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis.

8. Cobrança. Ao fornecer para a Microsoft uma forma de pagamento, você: (i) declara estar autorizado a usar a forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos produtos, serviços ou conteúdo disponível adquirido usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago da Loja que você optar por assinar ou usar. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu endereço de email e números de cartão de crédito e datas de término de forma que nós possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário, em conexão com suas transações. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para as assinaturas. Além disso, você poderá ser cobrado de acordo com o valor aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente pelas assinaturas recorrentes, nós o notificaremos com antecedência e acordo com os termos da sua assinatura. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados. Consulte a seção de Renovação Automática abaixo.

Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar o serviço ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobrados novos encargos, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Não cancelar o serviço no final do período de avaliação significa que você nos autoriza a cobrar a forma de pagamento pelo produto ou serviço.

9. Pagamentos Recorrentes. Quando você compra produtos, serviços ou conteúdo por meio de assinatura (por exemplo, semanalmente, mensalmente, a cada 3 meses ou anualmente (conforme aplicável)), você reconhece e concorda que você está autorizando o pagamento recorrente, e os pagamentos devem ser feitos para Microsoft pelo método escolhido nos intervalos recorrentes escolhidos por você até que a assinatura seja cancelada por você ou pela Microsoft ou de outra forma de acordo com seus termos. Autorizar pagamentos recorrentes significa que você autoriza a Microsoft a processar tais pagamentos como débitos eletrônicos ou transferências de fundos ou ainda como saques eletrônicos de sua conta designada (no caso de uma Câmara de Compensação Automatizada ou de pagamentos semelhantes) ou como encargos na conta designada (no caso de pagamentos de crédito ou semelhantes) (coletivamente, "Pagamentos Eletrônicos"). Valores de assinatura geralmente são faturados ou cobrados antes do período de assinatura aplicável. Se algum pagamento for devolvido como não pago ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for rejeitado ou negado, a Microsoft ou seus provedores de serviços reservam para si o direito de cobrar valores por qualquer item de devolução aplicável, rejeição ou outros conforme permitido pela lei aplicável.

10. Disponibilidade de Produto e Limites de Pedido e Quantidade. Os preços e a disponibilidade de produtos estão sujeitos à alteração a qualquer momento e sem notificação. A Microsoft pode impor um limite sobre as quantidades que podem ser adquiridas por pedido, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por domicílio. Se os produtos ou serviços solicitados não estiverem disponíveis, poderemos entrar em contato com você para oferecer um produto alternativo. Se você não optar por comprar o produto alternativo, cancelaremos seu pedido.

A Microsoft poderá recusar ou rejeitar qualquer pedido a qualquer momento, reembolsando a você qualquer quantia paga pelo pedido, por motivos legítimos que incluem, mas não se limitam, se você atendeu às condições especificadas no momento do pedido, se seu pagamento não puder ser processado, se os produtos ou serviços solicitados não estão disponíveis ou por erros em preços ou por outros erros. No caso de preços ou de outros erros, nós nos reservamos o direito, a nosso critério, de (a) cancelar seu pedido ou compra ou (b) contatá-lo para obter instruções. No caso de cancelamento, seu acesso ao conteúdo associado será desativado.

Poderemos desativar, por qualquer motivo, o acesso a conteúdo associado à sua conta. Também poderemos remover ou desativar jogos, aplicativos, conteúdo ou serviços em seu dispositivo a fim de proteger a Loja ou as partes possivelmente afetadas. Alguns conteúdos e aplicativos podem não estar disponíveis periodicamente ou podem ser oferecidos por um tempo limitado. A disponibilidade pode ser afetada por região. Assim, se você alterar sua conta ou dispositivo para outra região, talvez você não consiga baixar novamente o conteúdo nem os aplicativos, nem transmitir novamente determinado conteúdo que você tenha comprado, nesse caso, talvez seja necessário comprar novamente o conteúdo ou os aplicativos pelos quais você pagou na região anterior. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer conteúdo ou aplicativo comprado.

11. Atualizações. Se aplicável, a Microsoft verificará automaticamente e baixará atualizações para seus aplicativos mesmo que você não esteja conectado à Loja relevante. Você pode alterar suas configurações se preferir não receber atualizações automáticas dos aplicativos da Loja. No entanto, determinados aplicativos da Office Store que são total ou parcialmente hospedados online podem ser atualizados a qualquer momento pelo desenvolvedor do aplicativo e pode não requerer sua permissão para atualização.

12. Direitos de Uso e Licenças de Software. O software e outro conteúdo digital podem estar disponíveis por meio da Loja são licenciados, não vendidos para você. Os aplicativos baixados diretamente da Loja estão sujeitos aos Termos Padrão de Licença de Aplicativos ("SALT") disponibilizados em [https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=838610&clcid=0x0416], a menos que termos de licença diferentes sejam fornecidos com o aplicativo. (Aplicativos baixados por meio da Office Store não são regidos pelos SALT e possuem termos de licença separados.) Aplicativos, jogos e outros conteúdos digitais obtidos por meio da Loja estão sujeitos a regras de uso localizadas em https://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=723143. Você entende e reconhece que seus direitos com relação a essas mercadorias digitais são limitados por estes Termos de Venda, pela lei de direitos autorais e pelas regras de uso mencionadas acima. As licenças de software adquiridas na Loja de Varejo da Microsoft estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o software, e você terá que concordar com o contrato de licença ao instalar o software. É expressamente proibida por lei qualquer reprodução ou redistribuição do software ou mercadorias que não esteja de acordo com os respectivos termos de licença, regras de uso e lei aplicável. Tal atitude poderá resultar em graves penalidades civis e criminais. Há risco de os infratores serem processados até a máxima extensão.

ENTRE EM CONTATO COM A LOJA DE VAREJO DA MICROSOFT (CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÃO ABAIXO) SE VOCÊ QUISER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL PARA SOFTWARE EM CAIXA, SEM CUSTO, ANTES DE ABRIR A EMBALAGEM DELE.

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES. Além dos softwares e de outros produtos que podem ser baixados, outros produtos e serviços disponíveis para compra ou teste na Loja também podem ser oferecidos a você sujeito a contratos de licença de usuários finais, termos de uso, termos de serviço ou outros termos e condições separados. Se você adquirir ou usar esses produtos, poderá ser obrigado a também aceitar esses termos como uma condição de compra, instalação ou uso.

PARA SUA CONVENIÊNCIA, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR, COMO PARTE DA LOJA OU DOS SERVIÇOS OU EM SEUS PRODUTOS DE SOFTWARE OU MERCADORIA, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA USO E/OU DOWNLOAD QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO FARÁ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DARÁ GARANTIAS QUANTO À PRECISÃO DOS RESULTADOS OU SAÍDA DE QUAISQUER FERRAMENTAS OU UTILITÁRIOS.

Respeite os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ao usar as ferramentas e os utilitários disponibilizados na Loja, no software ou nas mercadorias.

13. Códigos para Software e Downloads de Conteúdo. Determinados softwares e conteúdos são fornecidos a você tornando um link de download disponível na sua conta da Microsoft associada à compra. Mediante o parágrafo abaixo, nós geralmente armazenaremos o link de download e a chave digital relacionada para suas compras na sua conta da Microsoft por um período de 3 (três) anos depois da data de compra, mas não prometemos armazená-los por nenhum período de tempo específico. Para os produtos de assinatura que são entregues fornecendo um link de download, termos diferentes e direitos de armazenamento poderão se aplicar, que você será solicitado a revisar e concordar com eles no momento da assinatura.

Você também concorda que poderemos cancelar ou modificar nosso programa de armazenamento de chave digital a qualquer momento. Você também concorda que poderemos interromper o suporte ao armazenamento de chaves para um ou mais produtos a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, a título de exemplo, no final do ciclo de vida de suporte do produto, depois do qual você não terá mais acesso ao link de download ou à chave digital. Se nós cancelarmos ou modificarmos nosso programa de forma que você não tenha mais acesso ao link de download ou às chaves digitais na sua conta, forneceremos uma notificação com pelo menos 90 dias de antecedência usando as informações de contato fornecidas por você para a respectiva conta da Microsoft.

14. Preços. Se nós tivermos uma Loja de Varejo da Microsoft em seu país ou região, os preços, a seleção de produtos e as promoções oferecidas podem ser diferentes daquelas oferecidas na Loja online. Até a extensão permitida pela lei aplicável, a Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção oferecido online também esteja disponível ou seja honrado em uma Loja de Varejo da Microsoft ou vice-versa.

A Loja não tem uma garantia de correspondência de preço. Nós não faremos a correspondência do preço anunciado por outros revendedores para os mesmos itens.

Nós podemos oferecer uma opção de pré-venda de alguns produtos antes da sua data de disponibilidade. Para aprender mais sobre nossas políticas de pré-venda, consulte nossa página de Pré-venda https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=834935&clcid=0x0416.

A menos que seja indicado de outra forma, os preços mostrados na Loja são isentos de tributos ou encargos ("Tributos") que poderão ser aplicados à compra. Os preços mostrados na Loja também estão isentos dos custos de entrega. Os tributos e os custos de entrega (conforme aplicável) serão adicionados ao valor de sua compra e mostrados na página de check-out. Você é o único responsável pelo pagamento de tais Tributos e custos.

Dependendo da sua localização, algumas transações podem exigir a conversão de moeda estrangeira ou serem processadas em outro país. Seu banco pode cobrar valores adicionais para os serviços quando você usar um cartão de crédito ou débito. Entre em contato com seu banco para obter detalhes.

15. Seleção de Renovação Automática. Se as renovações automáticas forem permitidas em seu país, região, província/território ou estado, você pode optar pelos produtos ou serviços para renovar automaticamente no final de um período de serviço fixado. Se você optar por renovar automaticamente seu produto ou serviço, poderemos renovar automaticamente o produto ou o serviço no final do período de serviço atual e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação, a menos que você tenha optado por cancelar o produto ou o serviço conforme descrito abaixo. Faremos a cobrança da renovação na sua forma de pagamento escolhida, quer esteja arquivada na data de renovação ou fornecida posteriormente. Você pode cancelar os produtos ou serviços antes da data de renovação. Você deve cancelar antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

16. Política de Devolução. Nós aceitaremos devoluções e trocas por produtos qualificados por 14 dias contados da data de compra ou download, conforme aplicável. Basta devolver o produto qualificado em estado de novo e em sua embalagem original, junto com todas as peças, componentes, manuais de instrução e documentação que foram incluídas inicialmente. Esta Política de Reembolso não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado à compra.

O software e os jogos embalados devem ser devolvidos com seu selo intacto e devem incluir todas as mídias e chaves de produto. Como uma exceção limitada, pacotes de jogos e softwares que foram abertos podem ser devolvidos durante o período de devolução se você não concordar com o contrato de licença, mas somente se você não fizer nem usar nenhuma cópia.

Alguns itens não estão qualificados para devolução; a menos que seja fornecido por lei ou por uma oferta de produto específica, todas as compras desses tipos de produtos são finais e não reembolsáveis:

  • aplicativos digitais, jogos, conteúdo no aplicativo e assinaturas, música, filmes, programas de TB e conteúdo associado;
  • cartões de presente e cartões de serviços/assinaturas (por exemplo, Skype, Xbox Live, Groove Music Pass);
  • produtos que foram personalizados ou customizados;
  • produtos de pedidos especificas, se não forem parte de uma oferta promocional da Loja;
  • produtos de memória "RAM";
  • serviços que foram executados ou consumidos e
  • itens de liquidação ou aqueles marcados com uma designação como "Venda Final" ou "Não Retornável".

Quando você fizer uma devolução qualificada, creditaremos o valor total, menos os encargos de manuseio e envio originais (se houver), e você geralmente receberá o reembolso em aproximadamente 3-5 dias úteis. Quaisquer reembolsos serão aplicados à mesma conta e usando a mesma forma de pagamento usada para fazer o pedido (a menos que você opte por um crédito da Loja no valor do reembolso).

Para obter todos os detalhes sobre como devolver os produtos qualificados, consulte a página de Devoluções e Reembolsos https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=723276&clcid=7232760x0416.

Se você morar em Taiwan, note que, de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor de Taiwan e seus regulamentos relevantes, todas as compras pertencentes ao conteúdo digital fornecido por meio de formato intangível e/ou serviços online são finais e não reembolsáveis quando tal conteúdo ou serviço for fornecido online. Você não está qualificado para requerer judicial ou extrajudicialmente um período de carência nem nenhum reembolso.

17. Pagamentos Feitos a Você. Se nós lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Até a extensão permitida pela lei aplicável, você deverá cumprir outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, poderemos reverter ou exigir o estorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

18. Cartões de Presente. Os cartões de presente comprados em uma Loja de Varejo da Microsoft são regidos pelo Contrato de Cartão de Presente no Varejo localizado em https://www.microsoftstore.com/store/msusa/html/pbPage.Help_Retail_Stores#GiftCards.

As informações sobre os cartões de presente do Skype estão disponíveis na página de Ajuda do Skype (https://support.skype.com/en/faq/FA12197/what-is-a-skype-gift-card-and-where-can-i-buy-one).

O resgate e o uso de outros cartões de presente da Microsoft são regidos pelos Termos e Condições de Cartões de Presente da Microsoft (https://commerce.microsoft.com/PaymentHub/Help/Show/toc_link_no_62).

19. Atendimento ao Cliente. Visite nossa página Vendas e Suporte https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=824761&clcid=0x0416 para obter mais informações sobre as opções de atendimento ao cliente.

TERMOS GERAIS

20. Alteração dos Termos. A Microsoft poderá alterar os Termos de Venda a qualquer momento e sem notificação. Os Termos de Uso e Venda em vigor no momento em que você fez o pedido regerão sua compra e servirão como contrato de compra firmado entre nós. Antes da sua próxima compra, a Microsoft poderá alterar os Termos de Uso sem notificação. Revise os Termos de Uso toda vez que você visitar a Loja. Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia dos Termos de Uso para referência futura quando fizer uma compra.

21. Limitações de Idade. As limitações de idade se aplicam ao uso que você faz da Loja, incluindo compras.

22. Privacidade e Proteção de Informações Pessoais. A sua privacidade é importante para nós. Usamos determinadas informações que coletamos de você para operar e fornecer a Loja. Leia a Política de Privacidade da Microsoft uma vez que descreve os tipos de dados que nós coletamos sobre você e de seus dispositivos ("Dados") e como nós usamos seus Dados. A Política de Privacidade também descreve como a Microsoft usa sua comunicação com outras pessoas; publicações ou feedback enviados por você para a Microsoft por meio da Loja e os arquivos, as fotos, os documentos, o áudio, os trabalhos digitais e os vídeos que você carrega, armazena ou compartilha em seus dispositivos ou por meio da Loja ("Seu Conteúdo"). Ao usar a Loja, você consente expressamente com a coleta, o uso e a divulgação do Seu Conteúdo e dos Dados, pela Microsoft, conforme descrito na Política de Privacidade.

23. Cores e Exibição do Produto. A Microsoft tenta exibir as cores e as imagens do produto precisamente, mas não podemos garantir que a cor que você vê na tela do seu dispositivo ou monitor corresponderá exatamente à cor do produto.

24. Erros na Apresentação da Loja. Trabalhamos muito para publicar informações com precisão, atualizar a Loja regularmente e corrigir os erros quando eles são descobertos. No entanto, qualquer conteúdo na Loja pode estar incorreto ou estar desatualizado em algum momento. A Microsoft reserva para si o direito de fazer alterações na Loja a qualquer momento, incluindo preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.

25. Cancelamento do Uso ou Revogação de Acesso. A Microsoft poderá rescindir sua conta ou uso da Loja a qualquer momento por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar esses Termos de Uso ou as Políticas da LOja ou se a Loja não for mais operada pela Microsoft. Usando a Loja, você concorda em ser responsável (de acordo com estes termos) por quaisquer pedidos que você fizer ou alterações incorridas antes de tal rescisão. A Microsoft pode alterar, descontinuar ou de outra forma suspender a Loja a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

26. Garantias e Limitação de Recursos. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO FORNECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES LEGAIS NEM CONTRATUAIS, INCLUINDO A GARANTIA DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇOS DE MÃO DE OBRA, TITULARIDADE DE DIREITO OU NÃO VIOLAÇÃO. OS PRODUTOS OU SERVIÇOS VENDIDOS OU DISPONIBILIZADOS NA LOJA SÃO GARANTIDOS SOMENTE SOB OS TERMOS DE QUAISQUER CONTRATOS DE LICENÇA OU GARANTIAS DO FABRICANTE QUE OS ACOMPANHA. EXCETO CONFORME FORNECIDO NO CONTRATO DE LICENÇA QUE O ACOMPANHA OU NA GARANTIA DO FABRICANTE E SUJEITO A SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS:

  • SUA COMPRA E O USO QUE VOCÊ FAZ DELA SÃO POR SUA CONTA E RISCO;
  • NÓS FORNECEMOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM TODAS AS FALHAS" E "MEDIANTE A DISPONIBILIDADE".
  • VOCÊ ASSUME O RISCO QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO E
  • VOCÊ ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS OU REPAROS NECESSÁRIOS.

A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA LOJA OU NOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O ACESSO À LOJA OU AOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS NEM QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

Se, apesar dos Termos de Venda, você tiver alguma base para ser indenizado por danos decorrentes de ou RELACIONADOS à Loja, aos Serviços ou qualquer produto ou serviço oferecido, ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, seu recurso exclusivo será ser indenizado pela Microsoft ou fornecedores de ITS, revendedores, distribuidores e provedores de conteúdo pelo total dos danos DIRETOS até (1) o preço ou valor pago por um mês de qualquer serviço, assinatura ou valor semelhante (não incluindo o preço de compra para hardware, software, suporte ou garantias estendidas) ou (2) US $100.00 se não houve serviço, assinatura ou valor semelhante.

VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTE CONTRATO TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS.

Para os consumidores que moram na Nova Zelândia, você pode ter direitos estatutários de acordo com a Lei de Direitos do Consumidor (New Zealand’s Consumer Guarantees Act), e nada nestes Termos de Venda visa afetar esses direitos.

27. Limitação de Responsabilidade. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO PODERÁ SER INDENIZADO POR QUALQUER OUTROS DADOS OU PERDAS, INCLUINDO DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS OU AINDA POR LUCROS CESSANTES. As limitações e as exclusões NAS SEÇÕES 26 E 27 se aplicam mesmo que você incorra em danos e mesmo que nós soubermos ou devêssemos ter sabido da possibilidade dos danos. EM ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS/territórios, É PROIBIDA A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

No limite máximo permitido pela lei aplicável, essas limitações e exclusões se aplicam a TODOS OS REQUERIMENTOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SOB QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL, relacionado à Loja, aos Serviços, estes termos de venda ou qualquer produto ou serviço oferecido, incluindo perda de conteúdo, vírus ou MALWARE que afetem o uso que você faz da Loja ou dos Serviços ou ainda QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ADQUIRIDO DA LOJA E atrasos ou falhas para iniciar ou concluir transmissões ou transações.

28. Interpretação destes Termos. Todas as partes destes Termos de Venda se aplicam até o limite máximo permitido pela lei competente; você pode ter mais direitos na sua jurisdição de residência (ou, se for uma empresa, na sede da empresa). Se for determinado que nós não podemos aplicar uma cláusula destes Termos de Venda conforme escrito, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante destes Termos de Venda não será alterado. Estes Termos de Venda são exclusivamente para seu e nosso benefício, eles não são para o benefício de nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft. Outros termos poderão se aplicar se você adquirir produtos ou serviços de outros sites da Microsoft.

29. Cessão. Até a extensão permitida pela lei aplicável, nós poderemos ceder, transferir ou de outra forma dispor de nossos direitos e obrigações de acordo com estes Termos de Venda, em todo ou em parte, a qualquer momento sem notificá-lo. Você não pode ceder nem transferir quaisquer direitos segundo estes Termos de Venda.

30. Notificações e Comunicação. Para as consultas de atendimento ao cliente, consulte a página Vendas e Suporte na Loja. Para controvérsias, siga o procedimento de notificação que consta nesta seção.

31. Entidade Contratante, Escolha da Lei e Local para Resolver Controvérsias.

a. América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos e Canadá. Se você morar (ou se você for uma pessoa jurídica, se a sede da sua empresa estiver localizada) na América do Norte ou do Sul fora dos Estados Unidos e do Canadá, você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação destes Termos de Venda e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais por sua violação, independentemente de conflito de princípios legais. As leis dopaís para o qual direcionamos a Loja e os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais).

b. Oriente Médio ou África. Se você morar (ou, se for uma empresa, se a sede da empresa estiver) no Oriente Médio ou na África, firmará um contrato com a Microsoft Ireland Operations Limited, The Atrium Building, Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Irlanda. As leis da Irlanda regerão a interpretação destes Termos de Venda e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deles, independentemente do conflito de princípios legais. As leis do país para o qual direcionamos a Loja e os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais da Irlanda para todas as controvérsias que surgirem destes Termos de Venda ou da Loja ou que estiverem relacionadas a eles.

c. Ásia ou Sul do Pacífico, exceto para países discriminados abaixo. Se você morar (ou, se for uma empresa, se a sede da empresa estiver) na Ásia (com exceção de China, Japão, República da Coreia ou Taiwan), firmará o contrato com a Microsoft Regional Sales Corporation, uma empresa que segue as leis do Estado de Nevada, EUA, com filiais em Cingapura e Hong Kong, tendo como sede o endereço 438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark, Cingapura, 119968. As leis do estado de Washington regem a interpretação destes Termos de Venda e dos requerimentos judiciais ou extrajudiciais quanto à violação, independentemente de conflito entre os princípios legais. As leis do país para o qual direcionamos a Loja regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Qualquer controvérsia que surgir fora ou em relação a estes Termos de Venda ou Loja, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo Presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para uma decisão judicial em qualquer país ou região.

d. Japão. Se você morar (ou, se for uma empresa, se a sede da empresa estiver) no Japão, firmará o contrato com a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tokyo 108-0075. As leis do Japão regerão estes Termos de Venda e todas as questões decorrentes ou relacionadas a eles ou à Loja.

e. República da Coreia. Se você morar (ou, se for uma empresa, se a sede da empresa estiver) na República da Coreia, firmará contrato com a Microsoft Korea, Inc., 11th Floor, Tower A, K-Twin Tower, Jongro 1 gil 50, Jongro-gu, Seoul, República da Coreia, 110-150. As leis da República da Coreia regerão estes Termos de Venda e todas as questões decorrentes ou relacionadas a eles ou à Loja.

f. Taiwan. Se você morar (ou, se for uma empresa, se a sede da empresa estiver) em Taiwan, firmará o contrato com a Microsoft Taiwan Corporation, 18F, No. 68, Sec. 5, Zhongxiao E. Rd., Xinyi District, Taipei 11065, Taiwan. As leis de Taiwan regerão estes Termos de Venda e todas as questões decorrentes ou relacionadas a eles ou à Loja. Para obter mais detalhes sobre a Microsoft Taiwan Corporation, consulte o site fornecido pelo Ministério dos Assuntos Econômicos R.O.C. (https://gcis.nat.gov.tw/main/index.jsp). Você e nós elegemos de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei - Taiwan como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem destes Termos ou da Loja ou estiverem relacionadas a eles até a extensão máxima permitida pelas leis de Taiwan.

32. Notificações.

a. Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE PARA O PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA.

A Microsoft usa os processos definidos no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512 para responder às notificações da violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, a Microsoft também pode desativar ou terminar contas de usuários dos serviços da Microsoft que possam ser infratores recorrentes.

b. Avisos de Direitos Autorais e Marcas Comerciais.

Todo o conteúdo da Loja e os Serviços são considerados protegidos pelas leis de Copyright ©2016 da Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores e prestadores terceirizados, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. Nós ou nossos fornecedores e outros prestadores terceirizados possuem a titularidade do direito, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos à Loja, aos Serviços e ao conteúdo. Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos e serviços da Microsoft podem ser marcas registradas ou marcas comerciais da Microsoft nos Estados Unidos, Canadá e/ou em outros países.

Uma lista de marcas registradas da Microsoft pode ser encontrada em: https://www.microsoft.com/trademarks. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nestes Termos de Venda são reservados.

33. Aviso de Segurança. Para evitar possíveis ferimentos, desconforto ou enfraquecimento da visão, você deverá fazer pausas periódicas no uso dos jogos ou de outros aplicativos, especialmente se você sentir alguma dor ou fadiga resultante do uso. Se você notar algum desconforto, faça uma pausa. O desconforto pode incluir náuseas, fraqueza nos movimentos, vertigem, desorientação, dor de cabeça, fadiga, enfraquecimento da visão ou olhos secos. Usar os aplicativos podem distraí-lo e obstruir o que está acontecendo à sua volta. Evite riscos de viagens, escadas, tetos baixos, itens frágeis ou valiosos que podem ser danificados. Uma porcentagem muito pequena de pessoas pode ter convulsões ao serem expostas a determinadas imagens visuais como luzes piscando ou padrões luminosos que podem ser exibidos nos aplicativos. Mesmo pessoas sem histórico de convulsões podem ter uma condição não diagnosticada que pode causar essas convulsões. Os sintomas podem incluir tonturas, visão alterada, ficar agitadas, ter espasmos ou tremor dos membros, desorientação, confusão, perda de consciência ou convulsões. Pare imediatamente de usar e consulte um médico se você tiver qualquer um desses sintomas ou consulte um médico antes de usar os aplicativos se você já tiver tido sintomas como convulsões. Os pais devem monitorar o uso que seus filhos fazem dos aplicativos quanto aos sinais dos sintomas.