RGPD: Pedidos de Titulares de Dados (PTDs)

Como a Microsoft lhe permite dar resposta a Pedidos de Titulares de Dados.

O RGPD concede direitos específicos a utilizadores individuais (ou titulares de dados), para além da capacidade de processamento dos respetivos dados pessoais, incluindo o direito de corrigir dados incorretos, apagar dados ou restringir o seu processamento, receber os dados e preencher um pedido para transmitir os mesmos para outro responsável. Abaixo, debatemos os requisitos do RGPD relativamente aos responsáveis pelo tratamento dos dados (o utilizador) e aos responsáveis pelo processamento dos dados (a Microsoft) de modo a dar resposta a esses pedidos e como a Microsoft lhe permite fazê-lo.


Documentação sobre PTDs para os Serviços Online

Office 365

Dynamics 365

Família do Visual Studio

Serviços Profissionais da Microsoft

Ferramentas de administração para Pedidos de Titulares de Dados

Centro de Conformidade e Segurança

Os dados gerados por utilizadores são exportados pelo Centro de Conformidade e Segurança ou funcionalidades na aplicação.

Centro de Administração do Azure Active Directory

Elimine um titular de dados do Azure Active Directory e de serviços relacionados através do Centro de Administração do Azure Active Directory.

Exportação de Registo de Dados da Microsoft

Os registos gerados pelo sistema podem ser exportados por administradores de inquilinos através da Exportação de Registo de Dados da Microsoft.

Perguntas mais frequentes sobre os Pedidos de Titulares de Dados

Abaixo encontram-se perguntas e respostas importantes sobre como dar resposta a um PTD.

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Enquanto responsável pelo tratamento, o RGPD exige que:

  • Disponibilize aos titulares de dados uma cópia dos respetivos dados pessoais, juntamente com uma explicação das categorias dos dados a serem processados, os objetivos do processamento e as categorias de terceiros a quem os dados poderão ser divulgados.
  • Ajude cada utilizador individual a exercer o respetivo direito de corrigir dados pessoais incorretos, apagar dados ou restringir o seu processamento, receber os dados de forma legível e, quando aplicável, preencher um pedido para transmitir os mesmos para outro responsável.

 

Temos de implementar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para o ajudar a dar resposta aos pedidos dos titulares de dados que exercerem os seus direitos conforme descrito acima.

Pode encontrar diversos artigos relacionados com o RGPD aqui. Produzidos pela Microsoft, incluem abordagens recomendadas para cargas de trabalho no local para o SharePoint Server, Exchange Server, Skype para Empresas Server, Project Server, Office Web Apps Server, Office Online Server e partilhas de ficheiro no local.

Os Serviços Online disponibilizam diversas funcionalidades que lhe permitem, enquanto responsável, dar resposta ao pedido de um titular de dados. Os serviços online empresariais e controlos administrativos da Microsoft ajudam-no a tomar medidas sobre dados pessoais sujeitos a pedidos de direitos por parte de titulares de dados, o que lhe permite detetar, aceder a, retificar, restringir, eliminar e exportar dados pessoais que residem nos dados geridos pelo responsável armazenados na nuvem da Microsoft. Os Serviços Online também disponibilizam dados em formato legível por computadores, caso necessário.

 

A documentação sobre PTD disponibiliza mais informações sobre como os serviços online específicos da Microsoft lhe permitem processar pedidos de titulares de dados, incluindo instruções gerais sobre como executar um PTD.