TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE DA MICROSOFT

Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:

·        atualizações,

·        suplementos,

·        serviços de Internet e

·        serviços de suporte

da Microsoft referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.

Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software.

1.    DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.

a.    Instalação e Uso. Você poderá instalar e usar quantas cópias desejar do software com seus programas ASP.NET em seus dispositivos que estejam executando cópias licenciadas válidas do Microsoft Visual Studio. Você poderá modificar, copiar, distribuir ou implantar qualquer arquivo .js contido no software como parte de seus programas ASP.NET.

2.    REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS.

a.    Código Distribuível. Além dos arquivos .js descritos acima, o software contém código que você poderá distribuir nos programas ASP.NET que desenvolver, caso cumpra os termos a seguir.

i.     Direito de Uso e Distribuição. O código e os arquivos de texto indicados abaixo constituem “Código Distribuível”.

·        Você poderá copiar e distribuir a forma de código-objeto e os arquivos listados abaixo.

§  Microsoft.AspNet.Membership.OpenAuth.dll

§  Microsoft.ScriptManager.WebForms.dII

§  Microsoft.ScriptManager.MSAjax.dII

·        Distribuição por Terceiros. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus programas copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses programas.

ii.    Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribuir, será preciso:

·        adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus programas;

·        requerer que os distribuidores e usuários finais externos aceitem termos que protejam o código, pelo menos tanto quanto este contrato;

·        exibir o seu aviso de direitos autorais válido em seus programas e

·        indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou da distribuição de seus programas.

iii.   Restrições à Distribuição. É vedado:

·        alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou patentes que apareçam no Código Distribuível;

·        usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes dos seus programas ou de forma a indicar que seus programas derivam da Microsoft ou são por ela avalizados;

·        distribuir Código Distribuível para execução em uma plataforma que não seja Windows;

·        incluir Código Distribuível em programas mal-intencionados, enganosos ou ilícitos ou

·        modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. Uma Licença Excluída significa qualquer licença que requeira, como condição de uso, modificação ou distribuição em que:

·        o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou

·        outras pessoas tenham o direito de modificá-lo.

3.    NOTIFICAÇÕES DE TERCEIROS. O software poderá incluir código de terceiros que a Microsoft, não o terceiro, licencie para você de acordo com este contrato. As notificações, se houver, relativas ao código de terceiros, serão incluídas apenas para fins informativos.

4.    SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento.

5.    ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:

·        contornar quaisquer limitações técnicas do software;

·        aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante a presente limitação;

·        fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante a presente limitação;

·        publicar o software para que outras pessoas o copiem;

·        alugar, arrendar ou emprestar o software ou

·        transferir o software ou este contrato a terceiros.

6.    CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.

7.    DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.

8.    RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.

9.    SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.

10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.

11. LEI APLICÁVEL.

a.    Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.

b.    Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.

12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Outros direitos podem ser conferidos a você de acordo com as leis do seu país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera seus direitos previstos nas leis do seu país, caso essas leis não o permitam.

13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O software é licenciado “no estado em que se encontra”. Você assume integralmente o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias nem condições expressas. Você pode ter direitos de consumidor adicionais ou garantias estatutárias previstos em leis locais, que este contrato não pode alterar. Até o limite permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação.

PARA A AUSTRÁLIA - Você tem garantias estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana, e nada nestes termos se destina a afetar esses direitos.

14. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RECURSOS E DANOS. A indenização de danos diretos pela Microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.

Esta limitação se aplica a:

·        toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e

·        reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.

A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais.