Informações de Contacto da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE
Ponto de Contacto do Artigo 11.º da DSA para a Comissão Europeia e Autoridades dos Estados-Membros
A Microsoft Ireland Operations Limited designou o DigitalServicesAct@microsoft.com como ponto de contacto único do Artigo 11.º da DSA para comunicações diretas com a Comissão Europeia, Autoridades dos Estados-Membros e o Conselho Europeu para Serviços Digitais em relação à aplicação da DSA. O inglês é o idioma preferencial para a comunicação com este ponto de contacto.
Ao enviar mensagens para DigitalServicesAct@microsoft.com, certifique-se de que inclui:
- O seu nome completo
- O nome da autoridade baseada na UE em cujo nome está a contactar-nos
- Um endereço de e-mail de contacto, que deve estar associado à autoridade relevante baseada na UE
Este ponto de contacto está reservado para o contacto com as autoridades listadas acima. Para outros tipos de consultas, utilize os mecanismos descritos abaixo.
Ponto de Contacto do Artigo 12.º da DSA para Utilizadores
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