Resumo das Alterações ao Contrato de Serviços Microsoft – 30 de setembro de 2025

Estamos a atualizar o Contrato de Serviços Microsoft, que se aplica à utilização que o Cliente faz dos produtos e serviços online para consumidores Microsoft. Esta página fornece um resumo das mais importantes alterações efetuadas ao Contrato de Serviços Microsoft.

Para ver todas as alterações, leia o Contrato de Serviços Microsoft na íntegra aqui.

1. No cabeçalho, atualizámos a data de publicação para 30 de julho de 2025 e a data de entrada em vigor para 30 de setembro de 2025.
2. Na secção "Conteúdo do Cliente", adicionámos uma nova secção "c." relativa aos dados exportáveis.
3. Na secção "Suporte", incluída na secção "Utilização dos Serviços e do Suporte", as revisões realizadas resultaram na remoção de hiperligações incorretas e clarificação de que alguns Serviços podem oferecer suporte separado ou adicional, e esse suporte pode estar sujeito a termos não contemplados no Contrato de Serviços Microsoft.
4. Na secção "Ofertas de Períodos de Avaliação", incluída da secção "Termos de Pagamento", adicionámos texto que esclarece que algumas ofertas de períodos de avaliação podem exigir a ativação da renovação automática.
5. Na secção "Termos Específicos do Serviço", efetuámos as seguintes adições e alterações:
   • Na secção "Serviços Xbox", incluída na secção "Xbox", esclarecemos que o início de sessão num dispositivo ou numa plataforma com a respetiva conta Microsoft, ou a associação da sua conta Microsoft a esse dispositivo ou essa plataforma para aceder a um serviço não fornecido pela Microsoft, sujeita o Cliente aos direitos de utilização da Microsoft descritos nessa secção. Além disso, esclarecemos que as definições da Family Safety específicas da Xbox podem não ser ativadas quando acede a jogos ou serviços da Xbox Game Studios através de um dispositivo ou uma plataforma de terceiros.
   • À semelhança das alterações realizadas na secção "Serviços Xbox", adicionámos texto explicativo à secção "Funcionalidades da Família Microsoft", incluída na secção "Xbox", relativamente às definições da Family Safety específicas da Xbox que, potencialmente, não estão a ser ativadas aquando do acesso a jogos ou serviços da Xbox Game Studios através de dispositivos ou plataformas de terceiros.
   • A secção "Skype, Microsoft Teams e GroupMe" foi modificada para contemplar a descontinuação do Skype.
   • A secção "Restrições e Limitações aos Pontos", incluída na secção "Microsoft Rewards", foi modificada para refletir que os pontos não resgatados expiram se nenhum ponto for ganho ou resgatado durante um período de 12 meses consecutivos.
   • A secção "Cancelar a Conta Rewards do Cliente", incluída na secção "Microsoft Rewards", foi modificada para refletir que uma conta Rewards pode ser cancelada caso não haja nenhum início de sessão durante um período de 12 meses consecutivos.
   • Uma nova secção sobre restrições de utilização foi adicionada à secção "Serviços de IA".
   • Uma nova secção "Serviços de Comunicações" foi adicionada para especificar que os serviços que facilitam a comunicação entre pessoas, como o Skype, o Teams, e o Outlook, estão sujeitos a termos de utilização suplementares. Estes termos são referenciados e têm uma ligação associada nesta secção.
6. Efetuámos alterações aos Termos para melhorar a clareza e resolver problemas de gramática, erros ortográficos e outros problemas semelhantes. Também atualizámos a nomenclatura e as hiperligações.