TERMOS DE VENDA MICROSOFT


Loja do Consumidor no Espaço Económico Europeu


Atualizado em fevereiro de 2017

Bem-vindo às Lojas online e de revenda da Microsoft operadas pela Microsoft Ireland Operations Limited (“Microsoft”), localizada em The Atrium Building, Block B, Carmanhall Road, Sandyford Business Estate, Dublin 18, Ireland.

“Loja” refere-se aos locais online e de revenda da Microsoft que permitem ao Cliente navegar, visualizar, obter, adquirir, avaliar e comentar bens e serviços, incluindo dispositivos, consolas de jogos, conteúdo digital, aplicações, jogos e muito mais. Os presentes Termos de Venda (“Termos de Venda”) cobrem a utilização da Loja Microsoft, da Loja Office, da Loja Xbox, da Loja Windows e de outros serviços Microsoft que se refiram aos presentes Termos de Venda (coletivamente, “Loja”). Através da Loja, a Microsoft fornece acesso a uma variedade de recursos, incluindo áreas de transferência, software, ferramentas e informações sobre software, serviços e outra mercadoria (coletivamente, “Serviços” e em associação com a Loja, “Loja”).

A Microsoft utiliza o termo “produto” ou “produtos” para se referir aos itens disponibilizados na Loja. Muitos dos produtos disponibilizados na Loja são disponibilizados por entidades que não a Microsoft.

Ao utilizar a Loja ou ao adquirir produtos e serviços da Loja, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos de Venda, com a Declaração de Privacidade da Microsoft (consulte a secção Privacidade e Proteção das Informações Pessoais abaixo), com as políticas ou exclusões de responsabilidade e com os termos e condições aplicáveis encontrados na Loja ou referidos nos presentes Termos de Venda (coletivamente, “Políticas da Loja”). A Microsoft incentiva o Cliente a ler cuidadosamente as Políticas da Loja. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM AS POLÍTICAS DA LOJA, NÃO PODERÁ UTILIZAR A LOJA OU OS SERVIÇOS.

Se existir uma Loja de Revenda da Microsoft localizada no seu país ou região, esta poderá ter políticas diferentes ou adicionais. A Microsoft poderá atualizar ou alterar quaisquer políticas em qualquer altura sem notificação.

Termos Relacionados com a Utilização da Loja por parte do Cliente


1. Conta de Membro. Se uma Loja ou um Serviço solicitar que o Cliente abra uma conta, este terá de concluir o processo de registo fornecendo informações atualizadas, completas e verdadeiras conforme solicitado no formulário de registo aplicável. O Cliente também poderá ter de aceitar um contrato de serviço ou termos de utilização em separado como condição de abertura da conta. A utilização da conta por parte do Cliente para aceder à Loja e ao conteúdo adquirido na Loja está sujeita a todos os termos que regem a conta Microsoft. Para obter mais informações, consulte o Contrato de Serviços Microsoft. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das informações da conta e da palavra-passe, sendo responsável por todas as atividades que ocorrerem ao abrigo da conta do Cliente.


2. Nenhuma Utilização Ilegítima ou Proibida. Como condição de utilização da Loja e dos Serviços por parte do Cliente, este deverá garantir que não utilizará a Loja para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelos presentes Termos de Venda, pelas Políticas da Loja ou quaisquer outros termos que se apliquem à utilização da Loja. O Cliente não poderá utilizar a Loja de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor da Microsoft ou as redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft, ou interferir com a utilização e o usufruto da Loja por parte de terceiros. Não é permitida a tentativa de obter acesso não autorizado à Loja, a outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft ou à Loja através de acessos ilícitos, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios. O Cliente não poderá obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido disponibilizados intencionalmente através da Loja. O Cliente não poderá utilizar a Loja de forma que infrinja direitos de terceiros, incluindo prejudicar uma pessoa ou entidade intencionalmente, incluindo a Microsoft. O Cliente não poderá distribuir, publicar, licenciar ou vender quaisquer produtos, informações ou serviços obtidos a partir da Loja.


3. Materiais Fornecidos à Microsoft ou Publicados na Loja. A Microsoft não reclama a propriedade dos materiais fornecidos pelo Cliente à Microsoft (incluindo comentários, avaliações e sugestões) ou que publica, carrega, introduz ou submete na Loja ou em serviços Microsoft associados, para revisão de terceiros (cada um designado por “Submissão” e coletivamente por “Submissões”). No entanto, o Cliente concede à Microsoft o direito de utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir e apresentar a Submissão do Cliente (por exemplo, para fins promocionais), incluindo o nome do Cliente, a nível mundial. Se o Cliente publicar a respetiva Submissão em áreas da Loja onde é amplamente disponibilizada online sem restrições, esta Submissão poderá aparecer em demonstrações ou materiais que promovam a Loja. O Cliente garante e declara que tem (e terá) todos os direitos necessários para efetuar qualquer Submissão que o mesmo forneça, para conceder estes direitos à Microsoft a nível mundial e pela duração dos mesmos direitos.

Não será paga qualquer compensação referente à utilização da Submissão do Cliente. A Microsoft não é obrigada a publicar ou a utilizar qualquer Submissão, podendo, no seu entender, remover uma Submissão em qualquer altura. A Microsoft não é responsável pelas Submissões do Cliente nem pelo material publicado, carregado, introduzido ou submetido por terceiros através da Loja.

Se o Cliente avaliar ou comentar uma aplicação numa Loja, poderá receber uma mensagem de correio eletrónico da Microsoft com conteúdos do fabricante da aplicação.


4. Hiperligações para Web Sites de Terceiros. A Loja poderá conter hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia da Loja. Estes sites hiperligados não estão sob o controlo da Microsoft, pelo que a Microsoft não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado. A Microsoft fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação por parte da Microsoft. A utilização por parte do Cliente do Web site de terceiros pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.


Termos Relacionados com a Venda de Produtos E SERVIÇOS ao Cliente


5. Disponibilidade Geográfica. A disponibilidade do produto pode variar consoante a região ou o dispositivo do Cliente. Além disso, podem existir limites quanto ao local para onde a Microsoft pode enviar os artigos ou fornecer serviços ou conteúdo digital. Para o Cliente poder concluir a sua compra tem de ter um endereço de faturação e de envio válido no país ou na região da Loja onde está a comprar.


6. Apenas para Utilizadores Finais. O Cliente tem de ser um utilizador final para adquirir produtos da Loja. Os revendedores não são elegíveis para efetuar compras.


7. Limitações à Exportação. Os produtos adquiridos da Loja podem estar sujeitos a leis e normas alfandegárias e de controlo à exportação. O Cliente concorda em cumprir com todas as leis e normas nacionais e internacionais aplicáveis.


8. Faturação. Ao fornecer à Microsoft um método de pagamento, o Cliente: (i) declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e exatas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por quaisquer produtos, serviços ou conteúdo disponível adquiridos utilizando o método de pagamento do mesmo; e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por qualquer funcionalidade paga da Loja que tenha optado por subscrever ou utilizar. O Cliente concorda em atualizar de imediato as suas informações da conta e outras, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, números de cartões de crédito e datas de expiração, para que a Microsoft possa concluir as suas transações e contactar o Cliente consoante necessário no que diz respeito às suas transações. A Microsoft poderá cobrar ao Cliente subscrições (a) antecipadamente; (b) na altura da compra; (c) pouco depois da compra; ou (d) em regime periódico.Além disso, a Microsoft poderá cobrar o montante aprovado pelo Cliente e notificá-lo antecipadamente de qualquer alteração no montante a ser cobrado pelas subscrições periódicas. Ao mesmo tempo, a Microsoft poderá cobrar ao Cliente mais de um dos períodos de faturação anteriores devido a montantes que não tenham sido processados anteriormente. Consulte a secção Renovação Automática abaixo.

Se o Cliente estiver a participar numa oferta de período de avaliação, deverá cancelar o serviço no final do período de avaliação para evitar incorrer em mais encargos, salvo notificação em contrário da Microsoft. Se o Cliente não cancelar o serviço no final do período de avaliação, o cliente autoriza a cobrança do produto ou serviço, por parte da Microsoft, no método de pagamento indicado.


9. Pagamentos Periódicos. Quando o Cliente adquire bens, serviços ou conteúdo digital numa base de subscrição (por exemplo, mensal, trimestral ou anualmente (conforme aplicável)), o Cliente reconhece e concorda que está a autorizar o pagamento periódico e os pagamentos deverão ser efetuados à Microsoft pelo método que o Cliente escolheu nos intervalos periódicos escolhidos, até a subscrição ser cessada pelo Cliente ou pela Microsoft. Ao autorizar pagamentos periódicos, o Cliente está a autorizar a Microsoft a processar esses pagamentos por débitos eletrónicos ou transferências de fundos ou como minutas eletrónicas da conta designada do Cliente (em caso de Automated Clearing House ou pagamentos semelhantes) ou como encargos para a conta designada do Cliente (em caso de cartão de crédito ou pagamentos semelhantes) (coletivamente, “Pagamentos Eletrónicos”). As taxas de subscrição são geralmente faturadas ou cobradas antes do período de subscrição aplicável. Se algum pagamento for devolvido como não pago ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for rejeitado ou negado, a Microsoft ou respetivos fornecedores de serviços reservam-se o direito de cobrar por qualquer item de devolução aplicável, rejeição ou por fundos insuficientes e processar tal pagamento como um Pagamento Eletrónico.


10. Disponibilidade e Limites de Quantidade e Encomenda. Os preços e a disponibilidade dos bens, serviços e conteúdo digital na Loja estão sujeitos a alteração em qualquer altura e sem notificação. A Microsoft poderá impor um limite sobre as quantidades que podem ser adquiridas por encomenda, por conta, por cartão de crédito, por pessoa ou por agregado familiar. Se os bens, serviços e conteúdo digital que o Cliente encomenda estiverem ou ficarem indisponíveis, a Microsoft poderá contactá-lo com vista a disponibilizar-lhe um produto alternativo. Se o Cliente optar por não adquirir o produto alternativo, a sua encomenda será cancelada.

A Microsoft pode recusar ou rejeitar qualquer encomenda em qualquer altura, procedendo ao reembolso do Cliente por quaisquer custos que tenha pago pela encomenda, por motivos legítimos que incluem, mas não se limitam a, se o Cliente não tiver cumprido as condições especificadas no momento da encomenda, se o seu pagamento não puder ser processado, se os produtos, o conteúdo digital ou os serviços encomendados não estiverem disponíveis ou no caso de existirem erros óbvios nos preços ou outros erros. No caso de erros nos preços ou de outros erros, a Microsoft reserva-se o direito de (a) cancelar a encomenda ou a compra do Cliente ou (b) contactar o Cliente para oferecer opções alternativas.Em caso de cancelamento, o acesso do Cliente a qualquer conteúdo associado será desativado.

A Microsoft poderá remover ou desativar os jogos, as aplicações, os conteúdos ou os serviços no dispositivo do Cliente de forma a proteger o Cliente, a Loja ou partes potencialmente afetadas. Alguns conteúdos e aplicações poderão não estar disponíveis periodicamente ou poderão ser fornecidos por tempo limitado. A disponibilidade pode variar de região para região. Assim, se o Cliente alterar a sua conta ou o seu dispositivo para outra região, poderá não conseguir voltar a transferir o conteúdo ou as aplicações, nem voltar a transmitir em fluxo determinado conteúdo que tenha adquirido anteriormente. Nesse caso, o Cliente poderá ter de voltar a adquirir os conteúdos ou as aplicações pelos quais pagou na região anterior. Exceto até à extensão máxima exigida pela lei aplicável, a Microsoft não tem obrigação de fornecer uma nova transferência ou substituição de qualquer conteúdo ou aplicação adquirido.


11. Atualizações. Se for aplicável, a Microsoft irá verificar automaticamente se existem atualizações e irá transferi-las para as aplicações do Cliente, mesmo que o Cliente não tenha sessão iniciada na Loja. O Cliente pode alterar as respetivas definições se preferir não receber atualizações automáticas em aplicações da Loja. No entanto, determinadas aplicações da Loja Office que sejam total ou parcialmente alojadas online poderão ser atualizadas em qualquer altura pelo programador da aplicação e poderão não necessitar da permissão do Cliente para serem atualizadas. Outras aplicações poderão não estar acessíveis até o Cliente aceitar uma atualização.


12. Licenças de Software e Direitos de Utilização. O software e outro conteúdo digital disponibilizados através das Lojas são licenciados, e não vendidos, ao Cliente. As aplicações transferidas diretamente da Loja estão sujeitas aos Termos de Licenciamento da Aplicação Padrão (“SALT”) disponíveis em [https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=838610&clcid=0x0816], a menos que sejam fornecidos termos de licenciamento diferentes com a aplicação (as aplicações transferidas da Loja Office não são regidas pelos SALT e possuem termos de licenciamento separados). As licenças de software adquiridas na Loja de Revenda da Microsoft estão sujeitas ao contrato de licença que acompanha o software e o Cliente terá de concordar com o contrato de licença quando adquirir, transferir e/ou instalar o software. Além disso, o software e outro conteúdo digital disponibilizados através da Loja estão sujeitos às regras de utilização localizadas em http://go.microsoft.com/fwlink/p/?LinkId=723143. Qualquer reprodução ou redistribuição do software ou mercadoria que não esteja em conformidade com os respetivos termos de licenciamento, regras de utilização e lei aplicável é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores correm o risco de ser julgados até à máxima extensão permitida pela lei.

CONTACTE A LOJA DE REVENDA DA MICROSOFT (TAL COMO DESCRITO NA SECÇÃO NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ABAIXO) SE PRETENDER UMA CÓPIA DO CONTRATO DE LICENÇA APLICÁVEL PARA SOFTWARE EMBALADO, SEM QUALQUER CUSTO, ANTES DE ABRIR QUALQUER EMBALAGEM DE SOFTWARE.

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES. Para além do software e de outros produtos transferíveis, outros produtos e serviços disponíveis na Loja podem também ser disponibilizados ao Cliente, ao abrigo de contratos de licença do utilizador final, termos de utilização, termos de serviço ou outros termos e condições distintos. Se o Cliente adquirir, transferir ou utilizar esses produtos, poderá ter também de aceitar esses termos como condição de compra, transferência, instalação ou utilização.

PARA FINS DE CONVENIÊNCIA DO CLIENTE, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR COMO PARTE DA LOJA OU DOS SERVIÇOS, OU NO SEU SOFTWARE OU MERCADORIA, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA QUE NÃO FAZEM PARTE DO PRODUTO OU SERVIÇOS VENDIDOS. A MICROSOFT NÃO CONCEDE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXATIDÃO DOS RESULTADOS OU ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE DERIVEM DA UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS OU UTILITÁRIOS, ALÉM DAS DESCRITAS NA SECÇÃO GARANTIAS DO PRODUTO.

O Cliente deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros durante a utilização das ferramentas e dos utilitários disponibilizados na Loja, no software ou na mercadoria.


13. Códigos para Software e Transferências de Conteúdo. Determinados conteúdos e software são entregues ao Cliente através da disponibilização de uma hiperligação de transferência na sua conta Microsoft associada à sua compra. Sujeito ao parágrafo abaixo, a Microsoft normalmente armazena a hiperligação de transferência e a chave digital destas compras na sua conta Microsoft por 3 anos a seguir à data de compra, mas não promete armazená-las por nenhum período de tempo específico. No que diz respeito a produtos de subscrição fornecidos mediante uma hiperligação de transferência, podem aplicar-se termos e direitos de armazenamento diferentes que o Cliente poderá rever e com os quais deverá concordar na altura da sua subscrição.

O Cliente concorda que poderá cancelar ou modificar o programa de armazenamento da chave digital da Microsoft em qualquer altura. O Cliente também concorda que a Microsoft poderá parar de suportar o armazenamento de chaves para um ou mais produtos em qualquer altura por qualquer motivo, incluindo, por exemplo, no fim do ciclo de vida de suporte do produto, após o qual deixará de ter acesso à hiperligação de transferência ou à chave digital. Se a Microsoft cancelar ou modificar o programa de forma a que o Cliente deixe de ter acesso à hiperligação de transferência ou às chaves digitais na sua conta, a Microsoft fornecerá, pelo menos, 90 dias de notificação prévia ao Cliente utilizando as informações de contacto para a conta Microsoft relacionada.


14. Preços. Se existir uma Loja de Revenda da Microsoft no país ou na região do Cliente, os preços, a seleção de produtos e as promoções aí disponibilizados podem ser diferentes dos da Loja online. A Microsoft não garante que um preço, produto ou promoção disponibilizados online também estejam disponíveis ou sejam honrados numa Loja de Revenda da Microsoft ou vice-versa.

A Loja não dispõe de uma garantia de correspondência de preços. A Microsoft não vai efetuar a correspondência do preço anunciado que outros revendedores fazem pelos mesmos produtos.

A Microsoft oferece uma opção de pré-encomenda de alguns produtos antes da respetiva data de disponibilidade. Para obter mais informações sobre as políticas de pré-encomenda da Microsoft, consulte a nossa página Pré-encomendas https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=834935&clcid=0x0816.

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados na Loja incluem impostos ou encargos (“Impostos”) que possam ser aplicáveis à compra do Cliente. Os preços apresentados na Loja não incluem custos de entrega. Os Impostos e custos de entrega (conforme aplicável) serão adicionados ao valor da compra do Cliente e apresentados na página de finalização da compra antes da finalização da encomenda. O Cliente é o único responsável pelo pagamento desses Impostos e custos.

Consoante a localização do Cliente, algumas transações poderão exigir a conversão de moeda estrangeira ou o processamento noutro país. O banco do Cliente poderá cobrar tarifas adicionais pelos referidos serviços quando este utilizar um cartão de crédito ou débito. O Cliente deverá contactar o respetivo banco para obter detalhes.


15. Seleção de Renovação Automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no país, na região, na província ou no distrito do Cliente, este poderá escolher produtos ou serviços para renovação automática no final de um período de serviço fixo. A Microsoft notificará o Cliente por e-mail antes da renovação de qualquer produto ou serviço por um novo período. Depois de a Microsoft notificar o Cliente sobre a escolha da renovação automática do seu produto ou serviço, a Microsoft poderá renovar automaticamente o produto ou serviço no final do período do serviço atual e cobrar ao Cliente o preço atual no período de renovação, salvo se o Cliente tiver optado por cancelar o produto ou serviço conforme descrito abaixo. A Microsoft também lembrará o Cliente de que a cobrança será efetuada através do método de pagamento escolhido pelo Cliente para a renovação, quer esteja registado na data de renovação ou seja fornecido posteriormente. A Microsoft irá também fornecer ao Cliente instruções sobre como o Cliente poderá cancelar os produtos ou serviços. O Cliente deverá efetuar o cancelamento antes da data de renovação para evitar ser cobrado pela renovação.


16. Política de Devolução. Esta política de devolução é fornecida para além de quaisquer garantias jurídicas ou outros direitos de devolução legalmente previstos que o Cliente possa ter ao abrigo da lei (consulte a secção Garantias do Produto abaixo). De acordo com os critérios de devolução da Microsoft, após adquirir um produto elegível, o Cliente poderá rescindir o contrato de compra e pedir um reembolso sem fornecer um motivo para tal no prazo de trinta (30) dias do calendário. O período de rescisão vai expirar após trinta (30) dias do calendário a contar da entrega.

Se a lei aplicável do país ou região do Cliente lhe conceder um período de rescisão maior, aplicar-se-á esse período.

Para exercer o seu direito de rescisão, o Cliente deverá informar a Microsoft da sua decisão antes de o período de rescisão ter expirado. O Cliente deverá contactar a Microsoft através das Vendas e Suporte https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=824761&clcid=0x0816 para proceder à notificação da sua decisão e iniciar o processo de devolução. O Cliente também pode utilizar este formulário de rescisão https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=838588&clcid=0x0816, mas não é obrigatório.

Se o Cliente exercer o seu direito de rescisão, a Microsoft fará o reembolso do valor pago pelo Cliente pelos produtos e respetiva entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso proporcionado pela Microsoft). O reembolso deverá ser efetuado normalmente através do método de pagamento original. O Cliente deverá devolver os produtos relacionados à Microsoft de imediato (num período máximo de 14 dias a contar da data de início do pedido de devolução do Cliente), ficando responsável pelos custos da devolução.

Como condição da devolução e até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, aplicam-se os seguintes requisitos. Todos os produtos devem ser devolvidos, sendo tomadas as medidas adequadas para o efeito (não devem demonstrar sinais de utilização ou de desgaste e devem estar em condições que permitam à Microsoft proceder à sua revenda). O software e os jogos devem ser devolvidos nas respetivas embalagens e com o selo intacto.

A Microsoft pode prolongar o período do direito de rescisão durante períodos de férias ou outros. Se for anunciado um período maior na Loja para um determinado produto, aplicar-se-á o período anunciado.

Todas as devoluções devem ser acompanhadas pelo recibo original ou recibo de presente, documentação original, manuais de instruções, registo, peças e componentes (incluindo cabos, controladores e acessórios) e a embalagem do fabricante. Sujeito à lei aplicável, a falha em incluir esses itens pode impedir ou atrasar o processo de reembolso ou troca se não se cumprirem os critérios de devolução da Microsoft.

Alguns itens não são elegíveis para devolução. Salvo disposição em contrário prevista por uma oferta de produto específica, todas as compras destes tipos de produtos são finais e não reembolsáveis, e o Cliente não terá direito de rescisão relativamente a estas compras:

  • aplicações digitais, jogos, conteúdo na aplicação e subscrições, música, filmes, programas de TV e conteúdo associado;
  • cartões de serviço/subscrição (por exemplo, Skype, Xbox Live, Groove Music Pass);
  • cartões de oferta digitais que foram resgatados;
  • produtos que foram personalizados; e
  • serviços que foram realizados ou consumidos.

Para obter detalhes completos sobre como devolver produtos elegíveis, consulte a nossa página Devoluções e Reembolsos https://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=723276&clcid=0x0816.


17. Pagamentos ao Cliente. Se a Microsoft dever um pagamento ao Cliente, este aceita fornecer, de forma atempada e exata, quaisquer informações necessárias para proceder ao pagamento. Com exceção dos pagamentos efetuados ao abrigo da secção Política de Devolução acima, o Cliente é responsável por quaisquer impostos e encargos em que possa incorrer na sequência deste pagamento. O Cliente deverá também cumprir todas as outras condições que a Microsoft colocar no direito do Cliente a qualquer pagamento. Caso o Cliente receba um pagamento erradamente, a Microsoft poderá proceder ao retorno ou solicitar a devolução do pagamento. O Cliente concorda em cooperar com os esforços da Microsoft nesse sentido. A Microsoft poderá também reduzir o valor de um pagamento ao Cliente sem notificação para ajustar qualquer pagamento em excesso anterior.


18. Cartões de Oferta. Os cartões de oferta adquiridos numa Loja de Revenda da Microsoft são regidos pelo Contrato de Cartões de Oferta das Lojas de Revenda localizado em
http://www.microsoftstore.com/store/msusa/html/pbPage.Help_Retail_Stores#GiftCards.

O resgate e a utilização de outros cartões de oferta da Microsoft são regidos pelos Termos e Condições dos Cartões de Oferta da Microsoft (https://commerce.microsoft.com/PaymentHub/Help/Show/toc_link_no_62).


19. Suporte ao Cliente. Para saber quais são os contactos para obter informações de suporte ao cliente, consulte a página Vendas e Suporte na Loja. Se o Cliente residir na Europa e não conseguir resolver o problema através dos canais de suporte ao cliente da Microsoft, poderá remeter o problema para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=EN. O e-mail de contacto da Microsoft a incluir no âmbito da submissão do Cliente é MSODR@microsoft.com. Tenha em atenção que este endereço de e-mail se destina a ser utilizado apenas com a plataforma ODR da UE e não é um ponto de contacto para dúvidas ou suporte geral.


20. Reciclagem. Consulte Reciclagem https://www.microsoft.com/pt-pt/store/b/recycling para obter detalhes da política da Microsoft para a devolução de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (WEEE) na jurisdição do Cliente.


TERMOS GERAIS

21. Alterações aos Termos. A Microsoft poderá alterar os Termos de Venda em qualquer altura sem notificação ao Cliente. Os Termos de Venda em vigor na altura em que o Cliente faz uma encomenda (ou, no caso de aplicações e jogos gratuitos, na altura em que tenta instalar a aplicação ou o jogo) regem a transação de aquisição por parte do Cliente e têm valor de contrato entre o mesmo e a Microsoft. Antes da próxima transação do Cliente, a Microsoft pode ter alterado os Termos de Venda sem notificação ao Cliente. O Cliente deve rever os Termos de Venda sempre que visitar a Loja. A Microsoft recomenda que o Cliente guarde ou imprima uma cópia dos Termos de Venda para consulta posterior quando adquirir algo.


22. Utilização Autorizada; Limitações de Idade. O Cliente reconhece que está autorizado a fazer uma encomenda e a realizar quaisquer outros atos legais exigidos ao abrigo dos Termos de Venda. Podem aplicar-se limites de idade à utilização que o Cliente faz da Loja, incluindo compras.


23. Privacidade e Proteção das Informações Pessoais. A privacidade do Cliente é importante para a Microsoft. A Microsoft utiliza determinadas informações recolhidas do Cliente para operar e facultar a Loja. Leia a Declaração de Privacidade da Microsoft https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839, uma vez que descreve os tipos de dados recolhidos pela Microsoft sobre o Cliente e os seus dispositivos (“Dados”) e a forma como a Microsoft utiliza estes Dados. A Declaração de Privacidade também descreve como a Microsoft utiliza as comunicações do Cliente com terceiros, as publicações ou os comentários submetidos pelo Cliente para a Microsoft através da Loja; e os ficheiros, fotografias, documentos, áudio, trabalhos digitais e vídeos que o Cliente carrega, armazena ou partilha através dos seus dispositivos ou através da Loja (“Conteúdo do Cliente”).


24. Apresentação e Cores do Produto. A Microsoft tenta apresentar as cores e imagens de forma exata, mas não pode garantir que a cor apresentada no ecrã do dispositivo ou monitor corresponda exatamente à cor do produto.


25. Errosna Apresentação da Loja. A Microsoft está fortemente empenhada na publicação de informações exatas, na atualização regular da Loja e em corrigir erros quando estes são detetados. No entanto, qualquer conteúdo na Loja pode estar incorreto ou desatualizado num determinado momento. A Microsoft reserva-se o direito de efetuar alterações na Loja em qualquer altura, incluindo em preços de produtos, especificações, ofertas e disponibilidade.


26. Cessação de Utilização ou Acesso. A Microsoft poderá cessar a sua conta ou utilização da Loja em qualquer altura por qualquer motivo legítimo, incluindo, sem limitação, se o Cliente violar os presentes Termos de Venda ou as Políticas da Loja, ou se a Loja já não for operada pela Microsoft. Ao utilizar a Loja, o Cliente concorda em ser responsável por (em conformidade com os presentes termos) quaisquer encomendas efetuadas ou por encargos incorridos antes dessa cessação. A Microsoft poderá alterar, descontinuar, ou de outro modo suspender a Loja em qualquer altura, por qualquer motivo e sem notificação ao Cliente. Se essa alteração, descontinuação ou suspensão influenciar a utilização por parte do Cliente do Serviço ou produto, ou de outro modo interromper a sua encomenda, contacte as Vendas e Suporte.


27. Garantias do Produto. Vários produtos disponíveis na Loja (incluindo determinados produtos Microsoft e determinados produtos de terceiros) incluem garantias do fabricante. Consulte as garantias do fabricante relevantes disponibilizadas com esses produtos para obter detalhes específicos sobre como poderá resolver problemas abrangidos por essas garantias.No caso de alguns produtos, o Cliente terá a opção de adquirir um Plano de Serviço Alargado a um custo adicional. Consulte os planos específicos para obter detalhes.

Além disso, os produtos vendidos ou disponibilizados através da Loja (incluindo bens, serviços e conteúdo digital) poderão ser fornecidos com direitos e garantias que não podem ser excluídos por lei, por exemplo, relacionados com a defesa do consumidor, aplicáveis a bens, conteúdo digital ou serviços defeituosos, danificados ou incorretamente descritos. Quaisquer garantias comerciais oferecidas por um fabricante, fornecedor de serviços ou programador acrescem a estes direitos vinculativos do consumidor.Obtenha mais informações sobre Garantias Comerciais e Direitos Aplicáveis https://www.microsoft.com/pt-pt/store/b/aboutwarranties.

A MICROSOFT E RESPETIVOS FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO CONCEDEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES ADICIONAIS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE VENDA.

A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA LOJA OU PELOS SERVIÇOS. O CLIENTE RECONHECE QUE OS SISTEMAS INFORMÁTICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E QUE OCORREM PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE OCASIONAIS. A MICROSOFT NÃO GARANTE QUE O ACESSO À LOJA OU AOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE NÃO OCORRA PERDA DE DADOS.


28. Limitação da Responsabilidade. Nada nesta limitação de responsabilidade deverá excluir ou limitar quaisquer direitos de defesa vinculativa do consumidor disponíveis para o Cliente no seu território, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei. O mesmo se aplicará à responsabilidade da Microsoft, dos respetivos agentes e/ou representantes legais em caso de fraude ou respetiva negligência resultando em ofensas à integridade física ou mesmo morte.

a. A Microsoft, os respetivos agentes e/ou representantes legais não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incluindo perda financeira, como a perda de lucros, exceto se a Microsoft, os respetivos agentes e/ou representantes legais tiverem agido com negligência ou dolo.

b. A Microsoft não se responsabiliza pelas Submissões, conteúdo, material ou atividades do Cliente fornecidos por utilizadores. Este tipo de conteúdo e atividades não são passíveis de serem atribuídos à Microsoft nem representam a opinião da Microsoft.

c. Muitas das aplicações, dos serviços e outro conteúdo digital existentes na Loja são disponibilizados ao Cliente por entidades que não a Microsoft (“Conteúdo de Terceiros”). Excluindo os direitos vinculativos de defesa do consumidor que a lei confere ao Cliente no seu país ou território, a Microsoft não é responsável por qualquer Conteúdo de Terceiros ou queixas em relação ao mesmo. Consulte a secção Garantias do Produto acima.

d. A Microsoft não é responsável por qualquer falha no cumprimento ou por atrasos no cumprimento das suas obrigações ao abrigo os presentes Termos na medida em que a falha ou o atraso se deva a circunstâncias fora do controlo razoável da Microsoft (como litígios laborais, casos fortuitos ou de força maior, guerra ou atividade terrorista, danos mal-intencionados, acidentes ou conformidade com qualquer lei aplicável ou ordem governamental). A Microsoft deverá minimizar os efeitos de qualquer destes acontecimentos e cumprir as obrigações que não forem afetadas.


29. Atribuição. A Microsoft poderá ceder, transferir ou de outro modo dispor dos respetivos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Venda, de forma parcial ou na íntegra, em qualquer altura sem notificação ao Cliente. O Cliente não poderá ceder nem transferir quaisquer direitos ao abrigo dos presentes Termos de Venda.


30. Escolha da Lei Aplicável e Local de Resolução de Litígios. Se o Cliente residir (ou, no caso de uma empresa, se o local do estabelecimento principal do Cliente) for na Europa, a legislação do Estado de Washington, nos EUA, regula todas as queixas relacionadas com os Serviços sem custos e aquisições sem custos da Loja, sem prejuízo das disposições vinculativas aplicáveis no país onde o Cliente tem residência habitual. As leis do país onde o Cliente tem residência habitual regulam todas as queixas relacionadas com as compras pagas das Lojas e os Serviços pagos. Relativamente à jurisdição, o Cliente e a Microsoft concordam em escolher o tribunal do país para o qual os serviços do Cliente são encaminhados pela Microsoft onde o Cliente tem a residência habitual para todos os litígios que surgirem ou estiverem relacionados com estes Termos de Venda ou, como alternativa, o Cliente poderá escolher o tribunal responsável em Washington, nos EUA.


31. Notificações.

a. Notificações e procedimento para apresentar ações judiciais por violação de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.Se pretender enviar uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo queixas por violação de direitos de autor, utilize os procedimentos da Microsoft para submeter Notificações de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). TODOS OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO IRRELEVANTES PARA ESTE PROCEDIMENTO NÃO OBTERÃO RESPOSTA. A Microsoft utiliza os processos estipulados pelo Título 17.º, do Código Civil Americano (United States Code), Secção 512, para responder a notificações de violação de direitos de autorNas circunstâncias adequadas, a Microsoft pode igualmente desativar ou cessar as contas de utilizadores de serviços Microsoft que cometam infrações repetidas.

b. Notificações Relativas a Direitos de Autor e Marcas Registadas. Todo o conteúdo da Loja e dos Serviços é propriedade da Copyright ©2016 Microsoft Corporation e/ou respetivos fornecedores ou fornecedores terceiros, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou respetivos fornecedores e fornecedores terceiros são proprietários do título, dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual na Loja, nos Serviços e no conteúdo. Microsoft e os nomes, logótipos e ícones de todos os produtos e serviços Microsoft poderão ser marcas registadas ou comerciais da Microsoft nos Estados Unidos, Canadá e/ou noutros países.

Pode consultar uma lista das marcas registadas da Microsoft em: https://www.microsoft.com/trademarks. Os nomes de empresas e produtos reais poderão ser marcas registadas dos respetivos proprietários. A Microsoft reserva quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos de Venda.


32. Aviso de Segurança. Para evitar possíveis danos físicos, desconforto ou inclusivamente algum stress ocular, o Cliente deverá fazer intervalos periódicos ao utilizar os jogos ou outras aplicações, sobretudo se sentir alguma dor ou cansaço resultante da utilização. Se sentir desconforto, faça um intervalo. O desconforto poderá incluir náuseas, enjoo, tonturas, desorientação, dores de cabeça, fadiga, stress ocular ou olhos secos. A utilização de aplicações poderá causar distrações e esconder aquilo que o rodeia. Evite os perigos, escadas, tetos baixos, ou objetos frágeis ou valiosos que possam ser danificados. Uma percentagem muito pequena de pessoas poderá ter convulsões quando expostas a determinadas imagens visuais como luzes intermitentes ou padrões que possam aparecer nas aplicações. Mesmo as pessoas sem nenhum antecedente relacionado com convulsões poderão ter uma condição não diagnosticada que poderá causar estas convulsões. Os sintomas poderão incluir vertigens, visão alterada, contração muscular, trepidação ou tremura dos membros, desorientação, confusão, perda de consciência ou outras convulsões. Pare imediatamente de utilizar e consulte o seu médico se sentir algum destes sintomas ou consulte o médico antes de utilizar as aplicações se já tiver sofrido alguma vez de sintomas relacionados com convulsões. Os pais deverão supervisionar a utilização que os seus filhos fizerem das aplicações para detetarem eventuais sinais dos sintomas.