Política de Uso Aceitável

Última actualização: Fevereiro de 2011

A presente Política de uso aceitável identifica as actividades não permitidas ao Adquirente durante a utilização do Microsoft Online Services ("Serviços" ou, no caso de um serviço individual, "Serviço"), o que inclui qualquer Serviço associado a esta Política de uso aceitável.

Qualquer violação da presente Política de uso aceitável deverá ser reportada ao Suporte ao Cliente do Microsoft Online Services. O campo Assunto deverá conter as palavras "Política de Uso Aceitável".

Ao utilizar o Microsoft Online Services, não é permitido ao Adquirente:

1. Utilizar os Serviços de qualquer forma que viole a legislação aplicável, incluindo:

   • Qualquer actividade ilícita, tal como, pornografia infantil, jogos de azar, pirataria, violação dos direitos de autor (copyright), marcas registadas ou outras leis de propriedade intelectual.
   • Acesso ou concessão a terceiros de acesso ao serviço a partir de um país sujeito a embargo.
   • Qualquer tipo de ameaça, perseguição, difamação, defraudação, degradação, vitimização ou intimidação de um indivíduo por qualquer motivo.
   • Invasão da privacidade de um indivíduo ao tentar obter, recolher, armazenar ou publicar informação identificativa privada ou pessoal, tais como palavras-passe, informações de conta, números de cartões de crédito, endereços ou outra informação de contacto, sem o seu conhecimento e consentimento prévios.

2. Utilizar os Serviços de qualquer forma que possa prejudicá-los ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros, incluindo:

   • Qualquer tentativa para obter acesso não autorizado a um Serviço, agindo de modo a negar o acesso de terceiros a um Serviço ou autorizando terceiros a aceder ou utilizar os Serviços em seu nome (como acontece caso alguém não tenha licença ou na eventualidade de o Adquirente revelar a alguém o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe).
   • Utilização dos Serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer outro serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
   • Utilização de qualquer processo ou serviço automatizado para aceder ou utilizar os Serviços, tal como um BOT, spider ou colocação periódica em cache de informações armazenadas pela Microsoft.
   • Intenção de lesão ou exploração de qualquer menor (qualquer indivíduo com menos de 18 anos) de qualquer forma ou de recolha de informação identificativa de qualquer menor.

3. Falsificar qualquer informação de cabeçalho de correio electrónico ou qualquer tipo de fraude associada à sua identidade.

   • Isso inclui qualquer fraude associada à origem de qualquer conteúdo publicado ou carregado pelo Adquirente, bem como a representação de qualquer outro indivíduo ou entidade, tal como acontece no "spoofing".

4. Utilizar os Serviços para transmitir, distribuir ou fornecer qualquer tipo de correio electrónico em massa não solicitado ou de natureza comercial (isto é, spam).

   • Com excepção das mensagens de spam que o Adquirente direccione para um filtro de spam de correio electrónico fornecido pela Microsoft.

5. Remover, modificar ou adulterar qualquer aviso legal ou regulamentar, bem como qualquer hiperligação, que estejam incorporados nos Serviços.

   • Isso inclui o fornecimento ou a criação de hiperligações para sites externos que violem a presente Política de uso aceitável ou outros acordos legais fornecidos pela Microsoft.
   • Também não é permitida a utilização dos Serviços para distribuir qualquer oferta ou hiperligação com vista à violação dos presentes termos (por exemplo, activar o envio de spam, activar ataques denial-of-service, etc.)

Além disso:

• A Microsoft não é responsável pelo conteúdo de qualquer publicação, listagem ou mensagem criada pelo utilizador. A decisão de ver conteúdo ou interagir com outros utilizadores é da responsabilidade do Adquirente, pelo que aconselhamos que utilize o seu bom senso.
• O Adquirente é responsável pela protecção do seu computador contra qualquer tipo de interferência, spyware ou vírus que possam ser detectados relativamente a itens transferidos através do serviço. Recomendamos a instalação de um programa antivírus no seu computador e a sua actualização periódica.
• As informações fornecidas ou carregadas pelo Adquirente para os Serviços poderão ser armazenadas fora do seu país de residência.

A utilização por parte do Adquirente de qualquer serviço Microsoft Online Services administrado através do presente site é regulada pelos termos e condições dos contratos ao abrigo dos quais os serviços foram adquiridos. Para obter uma cópia dos seus contratos, contacte o Suporte do Microsoft Online Services.

Se a Microsoft for da opinião que está a ser efectuada uma utilização não autorizada ou indevida do Microsoft Online Services, poderá, sem aviso prévio e apenas no seu entender, tomar as acções que considerar adequadas, incluindo bloquear mensagens de um determinado domínio Internet, servidor de correio ou endereço IP. A violação desta política poderá resultar na terminação da conta de um cliente.

Os dados de clientes nas (1) Comunidades para suporte; e (2) os nomes de domínio de terceiro nível utilizados no Serviço, estão sujeitos adicionalmente às restrições no Código de Conduta do Windows Live.

A Microsoft reserva-se o direito de corrigir ou alterar a Política de uso aceitável de qualquer serviço, em qualquer altura, sem aviso prévio. Encorajamos o Adquirente a rever periodicamente estas directrizes para garantir a conformidade com as mesmas.

Nenhuma parte desta política se destina a conceder nenhum dos direitos do Microsoft Online Services. Uma falha na aplicação desta política em nenhuma instância constitui uma renúncia aos direitos da Microsoft.