Critérios da Microsoft para definir entidades estatais

Uma entidade é controlada pelo governo quando um ou mais dos seguintes fatores são aplicáveis:

1. O governo possui 30% ou mais da entidade;
2. O governo tem controle de votação ou a prerrogativa de nomear funcionários ou diretores;
3. O governo identificou formalmente a entidade como uma agência governamental ou SOE;
4. A entidade é financiada por meio de apropriações, receita tributária, licenças, taxas ou royalties governamentais;
5. Os lucros da entidade são pagos ou vão diretamente para o governo;
6. O governo subsidia os custos de fornecimento de serviços da entidade; ou
7. A entidade é financiada pelo governo caso não consiga "atingir o equilíbrio".

Uma entidade desempenha uma função que o governo trata como sua quando um ou mais dos seguintes fatores são aplicáveis:

1. O governo designa a entidade como realizadora de uma função governamental ou indica claramente que ela está desempenhando uma função expressa nas políticas do governo;
2. O público geralmente entende que a entidade está desempenhando uma função governamental;
3. A entidade tem um monopólio sobre a função que desempenha ou poder exclusivo para administrá-la;
4. Os funcionários da entidade são considerados funcionários públicos; ou
5. A entidade fornece serviços, que o governo trata como seus, ao público em geral. Por exemplo:
   • Serviços públicos de saúde ou ciências biológicas
   • Defesa nacional / espaço aéreo
   • Serviços educacionais públicos
   • Transporte público
   • Serviços financeiros ou bancários nacionais
   • Serviços públicos ou de infraestrutura nacionais (por exemplo, telecomunicações, gás, energia elétrica, água, esgoto)
   • Mídia estatal (por exemplo, de transmissão, impressa)
   • Exploração, extração e desenvolvimento de energia (incluindo petróleo e gás)