Termos Universais de Licença

Os termos de licença que se aplicam ao uso de cada Produto licenciado são os Termos Universais de Licença, os termos aplicáveis do Modelo de Licenciamento e quaisquer Termos de Licença Específicos ao Produto na Entrada do Produto.

Termos Universais de Licença

Estes termos de licença se aplicam ao uso que o Cliente faz de todos os softwares da Microsoft licenciados pelo SPLA do Cliente.

Definições

Os termos usados e não definidos neste documento têm os significados atribuídos a eles no SPLA do Cliente.

Direitos de Uso do Cliente

Se o Cliente estiver em conformidade com seu SPLA, incluindo o SPUR, o Cliente poderá usar o software conforme expressamente permitido no SPUR. O Cliente necessita de uma Licença para cada Produto e para cada funcionalidade licenciadas separadamente usadas em um dispositivo ou por um usuário.

Direitos de Uso de Outras Versões.

Para qualquer cópia ou Instância permitida, o Cliente poderá criar, armazenar, instalar, executar ou acessar em vez da versão licenciada, uma cópia ou Instância de uma versão anterior, versão de idioma diferente permitida ou versão de plataforma diferente disponível (por exemplo, 32 ou 64 bits) ou uma edição anterior permitida. Os direitos de uso da versão licenciada ainda serão aplicáveis. As licenças para versões anteriores e edições mais desatualizadas não atendem aos requisitos de licenciamento para um Produto.

Direitos de Uso Aplicáveis

Os termos de licença no SPUR quando o Cliente fornece pela primeira vez os Serviços de Software com a versão de um Produto permanecem válidos durante o prazo do SPLA do Cliente, sujeitos às seguintes condições: (1) se a Microsoft apresentar uma nova versão de um Produto e o Cliente usar a nova versão, o Cliente deverá obedecer aos termos de licença da nova versão e (2) se o Cliente fornecer Serviços de Software com uma versão anterior de um Produto “Downgrade”), e o Downgrade contiver componentes que não fazem parte da versão do Produto identificada no SPUR aplicável, então os Termos de Licença específicos para esses componentes do SPUR associado por último ao Downgrade se aplicará a esses componentes.

Uso dos Provedores Listados

O Cliente pode usar um Provedor de Data Center (para Produtos qualificados para DCP) ou uma Empresa Terceirizada que é um Provedor Listado (ou que usa um Provedor Listado como meio de prestar serviços ao Cliente) até 30 de setembro de 2025.

Direitos de Recuperação de Desastre

Para cada Instância do software para servidores qualificados licenciado nos modelos de licenciamento Por Processador, Por Núcleo (Aplicativos), Por Núcleo (SO) ou Por Núcleo (Gerência) que o Cliente execute em um OSE Físico ou OSE Virtual em um Servidor Licenciado, o Cliente pode executar temporariamente uma Instância de backup em um OSE Físico ou OSE Virtual em um Servidor dedicado à recuperação de desastre. Os termos de licença do software e as seguintes limitações se aplicam ao uso do software do Cliente em um servidor de recuperação de desastres.

Períodos Permitidos de Uso

O servidor de recuperação de desastres pode executar somente durante os seguintes períodos de exceção:

Por períodos breves de testes de Recuperação de Desastre em uma semana a cada 90 dias.
Durante um desastre, enquanto o servidor de produção que está sendo recuperado estiver inativo.
Durante um desastre, por um breve período, para auxiliar na transferência entre o servidor de produção primária e o servidor de Recuperação de Desastre.

Condições de Uso

Para usar o software sob direitos de Recuperação de Desastre, o Cliente deverá cumprir os seguintes termos:

O servidor de recuperação de desastres não deve ser executado em nenhum outro momento, exceto nos citados anteriormente.
O servidor de recuperação de desastres pode não estar no mesmo cluster que o servidor de produção.
O uso do software no servidor de recuperação de desastre deve estar em conformidade com os termos da licença do software.
Assim que o processo de recuperação de desastres for concluído e o servidor de produção for recuperado, o servidor de recuperação de desastres não deverá estar em execução em nenhum outro momento, exceto aquelas vezes permitidas aqui.

Uso do Windows Server

As Licenças do Windows Server não são exigidas para o servidor de recuperação de desastre se as seguintes condições forem atendidas:

A função Hyper-V no Windows Server é usada para replicar OSEs Virtuais do servidor de produção em um site primário para um servidor de Recuperação de Desastre.
O servidor de recuperação de desastre pode ser usado apenas para:
- executar o software de virtualização do hardware como Hyper-V
- fornecer serviços de virtualização de hardware,
- executar os representantes de software para gerenciar o software de virtualização de hardware,
- servir como um destino para replicação,
- receber OSEs Virtuais replicados, testar o failover e aguardar o failover dos OSEs Virtuais e
- executar cargas de trabalho de recuperação de desastre conforme descrito acima.

Software de Terceiros

O software pode conter componentes ou programas proprietários de terceiros que são licenciados de acordo com os termos separados que são apresentados ao Cliente durante a instalação ou no arquivo “ThirdPartyNotices” que acompanha o software. O software também pode conter programas de software livre de terceiros que a Microsoft, não terceiros, licencia ao Cliente de acordo com os termos de licença da Microsoft.

Código de Pré-lançamento, Atualizações ou Suplementos, Funcionalidade Adicional

A Microsoft poderá oferecer atualizações ou complementos para os Produtos. O Cliente poderá usar as atualizações ou os complementos para os Produtos, código de pré-lançamento, funcionalidade adicional e serviços complementares opcionais para os Produtos, sujeitos a termos específicos (se houver) que os acompanha. Alguns Produtos exigem atualizações automáticas, conforme descrito nos Termos de Licença Específicos ao Produto.

Restrições

O Cliente não poderá (e não está licenciado a) alugar o software, contornar quaisquer limitações técnicas nos Produtos ou restrições na documentação do Produto nem separar o software para uso em mais de um OSE sob uma única Licença ou Servidor Licenciado (mesmo que os OSEs estejam no mesmo sistema de hardware físico), a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft. Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não concedem ao Cliente o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft no próprio dispositivo nem em qualquer outro software ou dispositivo.

Cessão e Transferência de Licenças

Antes de o Cliente usar o software sob uma Licença, ele deve ceder esta Licença a um dispositivo ou usuário, conforme apropriado. O Cliente pode ceder uma Licença a outro dispositivo ou usuário, mas não durante o mesmo mês, a menos que a cessão seja devido à (i) falha ou perda permanente de hardware ou (ii) realocação temporária de SALs para cobrir a ausência de um usuário ou a indisponibilidade de um dispositivo fora de serviço. O Cliente deverá remover o software ou bloquear o acesso do dispositivo anterior ou do antigo usuário.

Medidas Técnicas

Alguns Produtos são protegidos por medidas tecnológicas e exigem ativação ou validação, bem como uma chave de produto, para instalá-los ou acessá-los.

Ativação e validação

A ativação ou validação bem-sucedida verifica se um Produto de software foi corretamente instalado, se a chave do produto não foi roubada e se nenhuma alteração foi feita nas funções de validação, licenciamento ou ativação do software. A menos que seja ativado, o direito do Cliente de usar o software após o período especificado no Produto do software é limitado. O Cliente não estará licenciado a continuar usando o software se ele não tiver tido êxito na tentativa de ativação. Cada dispositivo que não tiver sido ativado pelo Serviço de Gerenciamento de Chaves (KMS) deverá usar uma Chave de Ativação Múltipla (MAK). O Cliente não pode contornar a ativação ou a validação.

Chaves do Produto

É exigida uma chave de produto cedida para o uso licenciado do software. Todas as chaves de produto são Informações Confidenciais da Microsoft. Não obstante qualquer disposição em contrário em contrato de licenciamento por volume do Cliente, o Cliente não poderá divulgar as chaves do produto a terceiros. Não é permitido fornecer acesso não protegido às máquinas do KMS em uma rede sem controle. No caso de uso ou divulgação não autorizado das chaves do produto ou das chaves KMS, a Microsoft poderá impedir outras ativações, desativar ou bloquear as chaves do produto para ativação ou validação e tomar outra medida apropriada.

Notificações

Onde indicado em cada Entrada do Produto, as seguintes notificações se aplicarão:

Recursos de Internet

Produtos de Software podem conter recursos que se conectam e enviam informações pela Internet, sem notificação adicional para o Cliente, para os sistemas da Microsoft e para os sistemas de suas Afiliadas ou provedores de serviços. O uso dessas informações é descrito na política de privacidade disponível em cada Produto de software.

Bing Mapas

O Produto inclui o uso do Bing Mapas. Qualquer conteúdo fornecido por meio do Bing Mapas, incluindo códigos geográficos, só pode ser usado no produto por meio do qual o conteúdo é fornecido. O uso que o Cliente faz do Bing Mapas é regido pelos Termos de Uso do Usuário Final do Bing Mapas disponíveis no site http://go.microsoft.com/?linkid=9710837 e na Política de Privacidade do Bing Mapas disponível em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=248686.

Notificação sobre o Padrão Visual H.264/AVC, o Padrão de Vídeo VC-1 e o Padrão Visual MPEG-4 Parte 2

Este software inclui a tecnologia de compactação visual H.264/AVC, VC-1 e MPEG-4 Parte 2. MPEG LA, L.L.C. exige esta notificação: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM A AVC, O VC-1, O PADRÃO VISUAL MPEG-4 PARTE 2 E AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE DE VÍDEO MPEG-2 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CLIENTE PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR AVC, VC-1, VÍDEO MPEG-4 PARTE 2 QUE TENHAM SIDO CODIFICADOS POR UM CLIENTE ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDOS DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER TAL VÍDEO. NENHUMA LICENÇA SERÁ OUTORGADA NEM DEVERÁ SER IMPLÍCITA PARA NENHUM OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O SITE www.mpegla.com. Para fins de esclarecimento, essa notificação não limita nem inibe o uso do software para finalidades comerciais normais específicas a esse negócio, que não incluam (i) redistribuição do software a terceiros nem (ii) criação de conteúdo com os PADRÕES DE VÍDEO em conformidade com as tecnologias para distribuição a terceiros.

Proteção contra Malware

A Microsoft se preocupa em proteger os dispositivos dos clientes contra malware. O software ativará a proteção contra malware se outra proteção não estiver instalada ou tiver expirado. Para isso, outros softwares antimalware serão desativados ou deverão ser removidos.

Componentes de Fontes, Imagens e Sons

Enquanto o Cliente executa o software, ele pode acessar e usar ícones, imagens, sons e mídia incluídos no software somente a partir de um Dispositivo Licenciado e poderá usar as fontes incluídas com ou instaladas pelo software para exibir e imprimir conteúdo. O Cliente só poderá inserir fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições à inserção das fontes e baixá-las temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

Tecnologias Incluídas

Os Produtos podem incluir outros componentes de tecnologia da Microsoft sujeitos a seus próprios termos de licença, conforme indicado na Entrada do Produto. Se termos separados destes componentes não forem abordados nos Termos de Licença Específicos do Produto, eles poderão ser encontrados em uma pasta separada no diretório de instalação do Produto ou por meio do instalador unificado do Produto.

Teste de Benchmark

O Cliente deverá obter previamente a aprovação por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo de qualquer Produto do Servidor. Isso não se aplica ao .NET Framework.

Software Mais Serviços

A Microsoft pode fornecer serviços com Produtos por meio de recursos de software que se conectam com a Microsoft ou sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet. Ela poderá alterar ou cancelar os serviços a qualquer momento. O Cliente não poderá usar os serviços de forma que possa danificá-los ou prejudicar o uso dos outros. Em nenhuma hipótese o Cliente poderá usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

Sites de Terceiros na Internet

O Cliente e os clientes dele podem estabelecer links para sites de terceiros por meio do uso dos Produtos. A Microsoft não controla os sites de terceiros. A Microsoft não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site de terceiros, por qualquer link contido em sites de terceiros nem por qualquer alteração nos sites de terceiros. A Microsoft fornece esses links para sites de terceiros apenas para sua conveniência. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte dado site de terceiros por parte da Microsoft.

Multiplexação

A Multiplexação ou pooling para reduzir conexões diretas com o software não reduz o número de Licenças obrigatórias.

Criação e Armazenamento de Instâncias dos Servidores ou Mídia de Armazenamento

Para qualquer Licença adquirida pelo Cliente, o Cliente pode criar e armazenar Instâncias do software correspondente apenas para exercer o direito de uso das Instâncias em Execução do software sob aquela Licença, conforme permitido neste documento.

Código Distribuível

O software poderá incluir código que o Cliente poderá distribuir nos programas que desenvolver, se ele respeitar os termos abaixo. Para os fins desta subseção, “Cliente” também inclui os Usuários Finais do Cliente.

Direito de Uso e Distribuição

O código e os arquivos de texto listados abaixo constituem “Código Distribuível”.

Arquivos REDIST.TXT: O Cliente poderá copiar e distribuir a forma de código-objeto do código listado nos arquivos REDIST.TXT ou em OTHER-DIST.TXT, bem como qualquer código marcado como “Bibliotecas do Silverlight”, “Bibliotecas do Cliente” do Silverlight e as “Bibliotecas de Servidor” do Silverlight.
Código de Amostra, Modelos e Estilos: O Cliente pode modificar, copiar, implantar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte identificados como “amostra”, “modelo” “estilos simples” e “estilos de esboço”.
Distribuição por Terceiros: O Cliente poderá permitir que os distribuidores de seus programas copiem e distribuam o Código Distribuível como parte daqueles programas.
Biblioteca de Imagens: O Cliente pode copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens da forma descrita na documentação de software.

Requisitos de Distribuição

Se o Cliente distribuir qualquer Código Distribuível, o Cliente deverá:

Apenas distribuí-lo com os programas do Cliente, nos quais os programas do Cliente fornecem funcionalidade principal significativa para o Código Distribuível;
exigir que os distribuidores e usuários finais externos aceitem os termos que, pelo menos, protejam o Código Distribuível tanto quanto o contrato de licenciamento por volume do Cliente, incluindo o SPUR;
indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo a distribuição de programas do Cliente, exceto até a extensão de que quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais se baseiem unicamente no Código Distribuível incluído nos programas do Cliente.

Limitações de Distribuição

O Cliente não poderá:

alterar notificações de direitos autorais, marcas registradas ou avisos de patente que apareçam no Código Distribuível;
usar marcas registradas da Microsoft nos nomes dos programas do Cliente ou de forma a sugerir que seus programas derivam da Microsoft ou são endossados por ela;
distribuir Código Distribuível em ou com quaisquer programas mal-intencionados ou enganosos ou de uma maneira ilícita ou
modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do mesmo fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou que outros tenham o direito de modificá-lo.